sessao nº 3

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRÊS, 
REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número três (03), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para 
cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 108, Versículos 01 a 06, o qual 
fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para um momento de silêncio 
face ao falecimento do Senhor Glaudin Gabrercht, primo da Vereadora Selene Jastrow e 
ao falecimento dos jovens na tragédia no centro de treinamento do Flamengo. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número dois 
(02), do dia quatro (04) de fevereiro de 2019, a qual foi aprovada com unanimidade. Em
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fabiano Pena, motorista da prefeitura, 
convidado para prestar informações sobre o acidente ocorrido na serra do Limoeiro com o 
caminhão caçamba pertencente ao município e esclarecer sobre o destino. Na ocasião, o 
Vereador Valdevino Manske se manifestou. Dando continuidade, o Presidente, baseado no 
Artigo cinquenta e nove (59) do Regimento Interno (Nos casos de vagas, licença ou 
impedimento dos membros da comissão, caberá ao Presidente da Câmara a designação 
de substitutos, escolhidos, sempre que possível, dentro da mesma legenda partidária),
atendeu o requerimento verbal dos Senhores Vereadores Arlindo Repke e Clovis Braun 
feito na sessão ordinária do dia quatro (04) de fevereiro de 2019, designando o Vereador 
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Adair Lucht como Membro da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio,
substituindo o Vereador Arlindo Repke e designando o Vereador Hilário Boening como 
Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública, substituindo o Vereador Clovis Braun. Dando prosseguimento, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de 
Lei nº 08/2019 que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.298/2010, de quatorze 
(14) de dezembro de 2010, que aprovou gratificação para representante da administração, 
para acompanhamento e fiscalização da execução de obras e serviços, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 09/2019 que dispõe sobre a aquisição a título oneroso 
de casa típica pomerana e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 
Indicação nº 02/2019 que indica a instalação de torre de telefone móvel em Barra do Rio 
Claro, Rio Claro, Rio Lamego e Rio Triunfo, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação 
nº 03/2019 que indica a construção de campo Society de grama sintética em Barra do Rio 
Claro, de autoria dos Vereadores Adair Lucht e Joel Ponath; Moção de Congratulação nº 
01/2019 que congratula o Senhor Rogério Schreder, primeiro (1º) Sargento Comandante 
do Destacamento da Polícia Militar de Santa Maria De Jetibá pelos relevantes serviços 
prestados na corporação, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; e Ofício Circular nº 
04/2019 da Coordenação Especial de Relações Institucionais (CERI) da Assembleia 
Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) convidando para o terceiro (3º) Plenário
Estadual dos Presidentes e Vereadores (as) do Espírito Santo a se realizar no dia quinze 
(15) de fevereiro de 2019, no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para 
as comissões permanentes para exame e parecer e solicitou que as Indicações seguissem
para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Adair 
Lucht que, após cumprimentos, falou sobre o muro na Rua do Catavento, na Vila Jetibá, 
uma obra da Prefeitura que estava malfeita e colocava em risco a vida de pessoas que 
transitavam por aquela via, relatou que estavam querendo escorar o muro com algumas 
vigas de concreto, mas acreditava que não seria o suficiente para evitar que ele caísse. 
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Explicou que qualquer cidadão quando fazia uma obra deveria apresentar um projeto e ser
fiscalizado, e nessa obra parecia que não houve fiscalização e era um problema sério. Disse 
que o Secretário de Obras ou o responsável deveria resolver isso antes que ocorresse uma 
fatalidade. Criticou a estrutura da obra pois não era segura. Mudando de assunto, disse 
que a população de Caramuru solicitou que ao menos uma vez por semana a rua principal 
do bairro fosse lavada, para conter o excesso de poeira. Pediu ao Secretário de Serviços 
Urbanos que resolvesse esse problema atendendo ao pedido dos moradores. O Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que também já havia recebido reclamações 
do muro. Frisou que qualquer cidadão que resolvia fazer uma obra, iria receber a visita do 
fiscal da Prefeitura Municipal e questionou quem fiscalizava as próprias obras da Prefeitura, 
pois se tivessem fiscalizado a obra mencionada na Rua do Catavento ela provavelmente 
não seria aprovada e evitaria toda a despesa com material e mão de obra e o mais 
importante, uma tragédia, devido ao perigo que representava para o bairro e todas as 
pessoas que transitavam naquela localidade. Desabafou que muitas vezes as obras 
públicas, feitas por licitações para o Governo, não eram de qualidade, provocando 
acidentes. Solicitou que o Secretário de Obras tomasse uma providência sobre esse caso. 
Assim finalizou. O Vereador Adair Lucht retomou a palavra e disse que havia recebido 
muitas reclamações da população sobre o muro, pediram que fossem tomadas as devidas 
providências, sugeriu demolir o muro a fim de evitar uma fatalidade. O Presidente Elmar 
Francisco Thom pediu a parte e disse que conforme reunião do Prefeito e Secretarias 
responsáveis já haviam tomado as devidas providências sobre a obra do muro, o qual seria 
demolido para evitar uma tragédia, inclusive iriam pedir para os moradores mais próximos 
se retirarem daquele local. O Vereador Adair Lucht retomou a palavra e parabenizou o 
Prefeito Municipal pela atitude tomada. Agradeceu e finalizou. Em seguida, interrompendo 
os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para o 
orador inscrito na Tribuna Livre e convidou a Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais, Senhora Helice de Fátima Souza, que falou sobre o Projeto de Lei nº 
06/2019 que altera o parágrafo único do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.754, de vinte e dois 
(22) de abril de 2015, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre o pagamento da 
insalubridade em tramitação na Câmara Municipal. Na ocasião, o Vereador Alvaro Roberto 
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Gonçalves se pronunciou. Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 34/2018 que dispõe 
sobre a oficialização da Feira do Morango em São João de Garrafão, Santa Maria de Jetibá￾ES, de autoria dos Vereadores Jean Jaques Lauvers e Florentino Lauvers, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o 
Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, disse que o projeto era de suma 
importância para a Escola Família Agrícola e Região Alta, e já deveriam ter feito há mais 
tempo esse documento oficializando o primeiro fim de semana de setembro como data fixa 
no calendário para a Feira do Morango, agradeceu os pareceres favoráveis de cada 
vereador, afirmou que era vantajoso para o município e população. Relatou que a ideia de
instituir o primeiro fim de semana de setembro como data do evento partiu da associação 
de pais, alunos e ex-alunos da Escola Família Agrícola, na assembleia com os Vereadores 
Florentino Lauvers e o próprio Vereador Jean Jaques Lauvers, pois como não havia uma 
data fixa, a feira era sempre adiada devido a outros compromissos ou eventos, mas com 
uma data definida prevista em lei era vantajoso a fim de se programarem e divulgarem o 
evento, permitindo que se destacasse pela sua constância. Explicou que a produção de
morango ajudava muito os produtores da região, devido aos baixos preços de verduras e 
ovos, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, 
após cumprimentos, parabenizou os vereadores Florentino Lauvers e Jean Jaques Lauvers 
pelo projeto, sendo Santa Maria de Jetibá o maior produtor de morango do Estado do 
Espírito Santo e pelo fato de Garrafão produzir muito morango, havendo produtores que 
dependiam somente disso, achava justo a Festa do Morango acontecer em Garrafão. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
34/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
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de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços 
Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma 
Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, 
Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2019 que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito, no valor de três 
milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e dois reais e setenta centavos (R$ 
3.496.902,70), de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
colocou em votação a Indicação nº 01/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a instalação de iluminação pública e construção de calçada cidadã na Rua 
Henrique Germano Frederico Holz, neste Município, de autoria do Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente informou que conforme sugestão de todos os Vereadores, a Senhora Selene 
Berger Stuhr foi indicada para receber o Prêmio Helena Boldt Jocob, depois que a 
homenageada aceitasse a premiação, seria providenciado o Projeto de Decreto para a 
próxima sessão. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezoito (18) de fevereiro de 2019, às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________