sessao nº 1

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES - 1ª DO ANO 
DE 2017.
Aos onze (11) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e dezessete 
(2017), às 16 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José do 
Calçado-ES, sob a Presidência do Vereador Wagner Vieira França 
(Waguinho), que verificou no livro de presença o comparecimento 
dos seguintes representantes deste Legislativo Municipal: Adalgisa 
Ferreira Alves, Fátima Cristina S. da Silva Rezende, Francisco 
Sana (Nel da Terra do Sol), Jarmas de Almeida Leite (Fifi), Janaina 
Luzia O. Pimentel Passalini, José Ailton Cardoso Boca (Boca), 
Maria de Fátima Simões Barbosa e José Roberto da Silveira 
Castanheira Júnior (Castanha). Havendo número legal, o
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, 
agradeceu a presença de todos os colegas Vereadores, do vice￾prefeito Teté, do Secretário de Administração Nel Lima, bem como 
a presença de todos que vieram prestigiar a Câmara. Logo após 
determinou a 1º Secretária vereadora Janaina, proceder à leitura 
da CONVOCAÇÃO nº 001/2017, da Câmara Municipal de São 
José do Calçado para tratar do seguinte assunto: - Projeto de Lei 
nº 001/2017, que “Autoriza a contratação temporária de um 
motorista para a Câmara Municipal e dá outras providências”; - 
Projeto de Lei nº 002/2017 que “Autoriza a contratação 
temporária de um Auxiliar Administrativo para a Câmara 
Municipal e dá outras providências”; - Projeto de Lei nº 003/2017, 
“Concede Auxílio financeiro de alimentação por dia trabalhado, 
aos servidores da Câmara Municipal de São José do Calçado, e dá 
outras providências”; - Composição das Comissões Permanentes 
da Casa. Leitura da composição das Comissões Permanentes 
para o biênio 2017/2018. Mesa Diretora: Presidente: Wagner 
Vieira França; - Vice-Presidente: Jarmas de Almeida Leite; 1º 
Secretário: Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini; - 2º 
Secretário: Maria de Fátima Simões Barbosa; - 1º Tesoureiro: 
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Fátima Cristina Souza da Silva Rezende; - 2º Tesoureiro: 
Francisco Sana. Comissão Permanente de Justiça e Redação 
CP-JUR: - Presidente: Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini; - 
Relator: Fátima Cristina Souza da Silva Rezende; - Membro: José 
Ailton Cardoso Boca. Comissão Permanente de Finanças e 
Administração Pública CP-FAP: - Presidente: Francisco Sana; - 
Relator: José Roberto da Silveira Castanheira Junior; - Membro: 
Fátima Cristina Souza da Silva Rezende. Comissão Permanente 
de Obras Públicas e Defesa do Consumidor CP-ODECON: - 
Presidente: José Roberto da Silveira Castanheira Junior; - Relator: 
Adalgisa Ferreira Alves; - Membro: Francisco Sana. Comissão 
Permanente de Saúde e Bem Estar CP-SABE: - Presidente: 
Jarmas de Almeida Leite; - Relator: Maria de Fátima Simões 
Barbosa; - Membro: Adalgisa Ferreira Alves. Comissão 
Permanente de Educação e Cultura CP-EC: - Presidente: 
Adalgisa Ferreira Alves; - Relator: Janaina Luzia Oliveira Pimentel 
Passalini; - Membro: Maria de Fátima Simões Barbosa. Comissão 
Permanente Servidores Públicos CP-SEPU: - Presidente: José 
Ailton Cardoso Boca; - Relator: Francisco Sana; - Membro: José 
Roberto da Silveira Castanheira Junior. O Presidente ouviu o 
Plenário, ninguém se manifestando contrário, submeteu a 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Tendo matéria a 
apresentar o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao 
Vice-Presidente, Vereador Jarmas (Fifi) e no Plenário apresentou: 
Projeto de Lei nº 001/2017, que “Autoriza a contratação 
temporária de um motorista para a Câmara Municipal e dá outras 
providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
002/2017, que “Autoriza a contratação temporária de um Auxiliar 
Administrativo para a Câmara Municipal e dá outras 
providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
003/2017, que “Concede Auxílio financeiro de alimentação por 
dia trabalhado, aos servidores da Câmara Municipal de São José 
do Calçado, e dá outras providências”. Ouvido o Plenário, o 
Projeto foi aprovado com 07 (sete) votos favoráveis dos 
Vereadores Fátima Simões, Adalgisa, Castanha, Nel Sana, Boca, 
Jarmas e Janaina e 01 (um) voto contra da Vereadora Fátima 
Cristina. A Vereadora Janaina anunciou que já protocolou um 
requerimento para que os servidores da Prefeitura também sejam 
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beneficiados com um auxílio alimentação. Trata-se de uma 
conquista antiga da Câmara, por isso precisam parabenizar os 
Presidentes que passaram por esta Casa e manter esse benefício 
porque não é fácil ser um servidor público. Sendo assim, 
parabeniza o Presidente Waguinho por dar continuidade a essa 
conquista porque os servidores da Câmara fazem jus ao mérito. E 
tem certeza que o Prefeito também vai ser favorável em levar esse 
benefício a todos os servidores municipais. A Vereadora Fátima 
Cristina justificou seu voto dizendo que não é nada pessoal, mas 
não acha justo que o servidor da Prefeitura não tenha o auxilio 
alimentação. Uma vez que o Prefeito também consiga dar esse 
auxílio aos funcionários da Prefeitura será favorável. Retornando 
a Presidência dos trabalhos, o Vereador Waguinho esclareceu 
que são Poderes distintos e gostaria muito que o Executivo 
também pudesse dar esse auxílio. E como a Câmara está tendo 
essa possibilidade considera ser um grande mérito e os servidores 
são merecedores. Finalizando desejou uma boa tarde a todos. 
Nada mais havendo a relatar encerrou os trabalhos da presente 
Sessão. E Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini, 1º Secretária, 
para constar lavra a presente Ata que está devidamente assinada. 
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
 Presidente 1º Secretária