sessao nº 7

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES - 7ª DO ANO DE 2017.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) de dois mil e 
dezessete (2017), às 19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de 
São José do Calçado-ES, sob a Presidência do VereadorWagner 
Vieira França (Waguinho), que verificou no livro de presença o 
comparecimento dos seguintes representantes deste Legislativo 
Municipal: Adalgisa Ferreira Alves, Janaina Luzia O. Pimentel 
Passalini, Maria de Fátima Simões Barbosa, Fátima Cristina S. da 
Silva Rezende, Francisco Sana (Nel da Terra do Sol), Jarmas de 
Almeida Leite (Fifi) e José Roberto da Silveira Castanheira Júnior 
(Castanha). Ausente o Vereador José Ailton Cardoso Boca (Boca). 
Havendo número legal, oPresidente declarou abertos os trabalhos 
da presente Sessão e convidou a todos para a execução dos Hinos 
Nacional e Municipal. Em seguida determinou a 1º Secretária 
vereadoraJanaina,proceder à leitura daAta da Sessão anterior, a 
qual foi aprovada por todos. Logo após convidou o Pastor Luís 
Carlos para trazer uma palavra de fé. O Presidente registrou a 
presença do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Eduardo, do 
Chefe de Gabinete Sr. Adison Viana, cumprimentou e agradeceu 
a presença de todos que estão nesta sessão e em seguida deu 
início ao PEQUENO EXPEDIENTE:Comunicadodo Ministério da 
Educação informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, entidade: Pref. Mun. de São 
José do Calçado: – QUOTA R$25.204,75. Comunicado nº 
CM36166/2017do Ministério da Educação informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, entidade: Pref. Mun. de São José do Calçado: – PDDE 
R$18.000,00.Convite da Secretaria Municipal de Esporte, 
Turismo, Cultura e Antidroga para a 16ª Corrida Rústica Manoel 
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Diogo – GRIM que será realizada no dia 04/06/2017 às 8 h em 
frente a Caixa Econômica Federal de São José do Calçado. 
OF/PGM/036/2017, do Procurador Geral do Município,Dr. 
Adib José Salim Soares, encaminhando a Lei nº 2020/2017, 
para o arquivo desta Casa de Leis.ORDEM DO DIA:Projeto de Lei 
nº 001/2017, que institui o programa de regularização 
fundiária no Município de São José do Calçado e dá outras 
providências. O Presidente relatou que esse Projeto estava em 
estudo na Comissão de Justiça.Parecer da Comissão de Justiça, 
Janaina – Presidente; Fátima da Silva – Relatora; José Ailton – 
Membro,acompanhando na íntegra o parecer da relatora e suas 
respectivas emendas, devendo ambas serem discutidas no 
plenário.Parecer da Relatora da Comissão de Justiça, Vereadora 
Fátima da Silva ao Projeto de Lei nº 001/2017, que institui o 
programa de regularização fundiária no Município de São José do 
Calçado e dá outras providências, relatando que realizou uma 
análise minuciosa nos autos e vislumbrou algumas 
inconsistências que merecem ser solucionadas e vem apresentar 
emendas com intuito de aprimorar o Projeto de Lei. Finalizando 
recomenda a Comissão e aos demais Edis que o referido projeto 
seja aprovado com as emendas a seguir. O artigo 1º com seu 
respectivo parágrafo único, artigos 5º, 6º, 9º e 11 passarão a 
possuir a seguinte redação: “Art. 1º - (...) Parágrafo Único – As 
ocupações irregulares de imóveis públicos, não serão objetos de 
regularização fundiária de interesse social, prevista nesta Lei. Art. 
5º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos em 
conjunto com a Secretaria Municipal de Ação Social, serão 
responsáveis pela análise e aprovação dos projetos de 
regularização fundiária de interesse social. Art. 6º - Observadas as 
normas previstas nesta Lei naquela que dispõe sobre o zoneamento, 
o uso e ocupação do solo urbano e demais normas municipais 
pertinentes, o projeto de regularização fundiária pode definir 
parâmetros urbanísticos. Art. 9º - A regularização fundiária de 
interesse específico depende da análise e da aprovação do projeto 
de que trata o artigo 3º, §1º, incisoV, desta Lei, pela Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e pela Câmara Municipal. 
Art. 11 -O projeto de regularização fundiária para fins de interesse 
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específico deverá observar as restrições à ocupação de área de 
preservação permanente bem como das áreas públicas.”. A 
Vereadora Adalgisa ressaltou que, segundo a data do Parecer, os 
trabalhos da Comissão foram encerrados no dia 11 de abril, 
porém de pois desta data esta Casa já se reuniu em duas sessões 
ordinárias e o projeto não estava em pauta. A Vereadora Janaina 
esclareceu que o Parecerestava digitado, e que esteve na Câmara 
porém o Vereador Boca não estava presente, o carro da Câmara foi 
busca-lo e ele não compareceu e como é um vereador de mais de 
sete mandatos acharam por bem não despachar sem a 
participação do mesmo.Houve uma pequena discussão acerca do 
assunto e em seguida o Projeto foi levado à votação.As Vereadoras 
Adalgisa e Fátima Simões votaram favoráveis ao Projeto na 
íntegra. Os Vereadores Castanha, Nel Sana, Fifi, Fátima da Silva e 
Janaina foram favoráveis ao Projeto com emenda. O Presidente 
anunciou que o Projeto nº 001/2017 foi aprovado com as 
emendas.O Presidente justificou a ausência do Vereador José 
Ailton que se encontra internado no Hospital São José e deseja 
que Deus o abençoe para que ele possa estar presente na próxima 
sessão desta Casa. Tendo matéria a apresentar o Presidente 
passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador 
Fifi e no Plenário apresentou Projeto de Lei nº 006/2017, que 
Autoriza contratação temporária de um Secretário Geral para 
a Câmara Municipal e dá outras providências.O Vereador 
Waguinhofalou da necessidade da substituição da servidora Sarah 
que vai entrar de licença maternidade. Aprovado. Projeto de Lei 
nº 007/2017, de autoria da Vereadora Fátima da Silva, que 
Altera os artigos 2º e 3º da Lei 1.562/2009, que autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao 
contribuinte aposentado ou pensionista isenção fiscal relativa 
ao Imposto Predial e Territorial Urbano.Aprovado. O Presidente 
registrou a presença do Secretário Municipal de Agricultura e 
Obras, Sr. José Manoel e da Secretária de Assistência Social 
SrªElice.Requerimento nº 095/2017 de autoria da Vereadora 
Adalgisa solicitando ao Prefeito Municipal a ampliação do espaço 
físico da farmácia básica de nosso município utilizando a sala que 
faz divisa com o CAPS, afim de que o CAPS atenda somente os 
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usuários cadastrados. Aprovado. A Vereadora 
Janainaapresentou os seguintes Requerimentos ao Prefeito 
Municipal:1) nº 097/2017solicitando a ampliação do horário de 
funcionamento das creches da Sede e dos Distritos, das 7h e 30 
minutos às 17h, com funcionamento de escala de férias para que 
a mesma possa funcionar em janeiro, não permitindo o 
fechamento da mesma; 2) nº 098/2017solicitando a reconstrução 
da E. M. E. F. Umbelina Machado, na Agrovila, visando mais 
segurança e mais espaço para os alunos a pedido da comunidade; 
3) nº 099/2017solicitando a reforma e aprimoramento das 
instalações dos banheiros públicos dos Distritos de Alto Calçado 
(São Benedito) e Divino Espírito Santo (Jacá) colocando um 
zelador em cada banheiro.Aprovados. O Vereador Castanha 
apresentou os seguintes Requerimentos ao Sr. Prefeito: 1) nº 
100/2017 solicitando que seja providenciado o tratamento das 
redes de esgoto dos Distritos de Airituba (Palmital), Alto Calçado 
(São Benedito) e Divino Espírito Santo (Jacá), uma vez que as 
redes de esgoto das residências dos referidos Distritos estão sendo 
jogadas nos córregos locais; 2) nº 101/2017solicitando que seja 
providenciado a construção de uma calçada nos arredores do 
campo de futebol do Distrito do Divino Espírito Santo (Jacá), para 
a prática de caminhada; 3) nº 102/2017solicitando que seja 
providenciado a construção de um vestiário e iluminação do 
campo society do Distrito do Divino Espírito Santo (Jacá); 4) nº 
103/2017solicitando que seja providenciado a construção de 
guarda mão nas pontes localizadas dentro do perímetro urbano 
dos Distritos de Alto Calçado (São Bendito) e de Airituba 
(Palmital); 5) nº 104/2017solicitando que seja providenciado 
junto ao DER a construção de 02 (dois) redutores de velocidade na 
Praça Carlos Barroso, no trecho que compreende entre a ponte do 
rio Calçado até a Borracharia Muruci.Aprovados. A Vereadora 
Fátima Simões apresentou os seguintesRequerimentos ao Sr. 
Prefeito Municipal: 1) nº 108/2017solicitando a reforma do prédio 
público da municipalidade denominada Escola Tio Nalim, 
localizada no Bairro AstolphoVirgílio Lobo (Serra Pelada), na 
oportunidade sugere que o Prefeito utilize este local para servir a 
comunidade da melhor maneira possível; 2) nº 
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109/2017solicitando o retorno dos serviços de emissão de 
carteira de trabalho e identidade em nosso município. Hoje as 
pessoas necessitam se deslocar do município para a cidade 
vizinha de Bom Jesus do Itabapoana para emissão desses 
documentos.Aprovados. Indicações de iniciativa da Vereadora 
Janaina ao Exmº Sr. Prefeito Municipal: 1) nº 011/2017 da 
necessidade de junto a Secretaria Municipal de Educação 
construir uma escola no Bairro João Marcelino de Freitas (Vala); 
2) nº 012/2017da necessidade de uma fábrica de mariola no 
Bairro João Marcelino de Freitas (Vala). Encaminhe-se ao 
Prefeito. Leitura do Requerimento nº 094/2017 solicitando a 
convocação do Secretário de Saúde, Sr. Eduardo. O Presidente 
comunicou ao Secretário de Saúde que logo após a leitura dos 
demais requerimentos da vereadora Fátima da Silva a palavra lhe 
será dada para prestar os esclarecimentos solicitados.A 
Vereadora Fátima da Silva apresentou os seguintes
Requerimentos ao Sr. Prefeito Municipal:1) nº 105/2017 
solicitando a aquisição de redes de proteção nos alambrados da 
quadra da Escola Manoel Franco, onde hoje as crianças fazem uso 
da mesma, ficando em perigo por conta da falta de telas, onde os 
ferros estão expostos e vulneráveis a incidentes; 2) nº 
106/2017solicitando com urgência, uma vistoria pela Defesa Civil 
e do Técnico de Segurança do município para avaliação da 
estrutura do prédio público municipal localizado no Bairro Serra 
Pelada denominada de Escola Tio Nalim, onde o mesmo se 
encontra com várias rachaduras e outras imperfeições e a saída de 
águas pluviais na manilha não tem vazão, colocando as casas da 
rua debaixo em perigo; 3) nº 107/2017solicitando com urgência o 
pronto atendimento às crianças do Distrito de Airituba que até o 
momento encontram-se sem os seus direitos garantidos por Lei no 
acesso a creche, sendo que o não atendimento a este requerimento 
caberá denúncia ao Ministério Público, Conselho Tutelar, MEC. 
Aprovados. Leitura do Ofício nº129/2017 convocando o 
Secretário Municipal de Saúde paraprestar esclarecimentos aos 
Edis desta Casa de Leis. O Presidente parabenizou os Vereadores 
pelos requerimentos apresentados pois elessão de sua importância 
para São José do Calçado.Em seguida convidou o Secretário 
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Municipal de Educação, Sr. Eduardo, para usar a tribuna. Com a 
palavra o Secretário cumprimentou a todos, agradeceu o convite e 
comentou que a população de Calçado merece respeito e confiança 
e é desta forma, como Secretário Interino, que tem por obrigação 
explicar qual a realidade do que está acontecendo na Saúde em 
nosso município.Deixou claro que está unicamente para fazer o 
melhor para a população, para atender aos usuários da saúde da 
melhor forma possível, mesmo porque também é usuário do SUS, 
pois quem conhece a sua história sabe que é transplantado e 
sempre dependeu de diversos exames laboratoriais, de transporte, 
de um médico especialista.Seguindo o ofício que recebeu da 
Câmara iniciou falando a respeito da farmácia básica, situação 
que muito o preocupa, mas está trabalhando bastante para que 
tudo seja solucionado, e informou que a farmácia básica se 
encontra no pregão presencial para registro de preços, processo 
28/2016, e quase todos os contratos estão funcionando 
perfeitamente, mas o processo licitatório precisa ser respeitado. 
Existe uma empresa que ganhou grande parte desse pregão, que 
se negou a assinar o contrato com a administração anterior, 
porém esse ano a PGM orientou a Secretaria a reenviar o contrato 
para essa empresa e caso ela se negue a assinar o contrato será 
formalizado uma sanção de acordo com a lei de licitações a bem 
interesse do município e possivelmente será classificada a 
segunda colocada. Em resposta a questionamento da Vereadora 
Fátima da Silva o Secretário esclareceu que a farmácia Boa Saúde 
foi a vencedora de uma licitação onde teve a participação de 
outras farmácias para o atendimento emergencial da Secretaria 
enquanto o pregão estava em andamento. Comentou ainda que da 
mesma forma a farmácia do CAPS, também existe um pregão para 
registro de preços, existe alguns contratos onde foi utilizado todo o 
saldo disponível e por isso a Secretaria requisitou um aditivo 
quantitativo de 25% e está aguardando a confecção desse aditivo. 
A Vereadora Fátima da Silva comentou que considera uma 
ingerência do Executivo em deixar esse tempo todo a população 
sem o medicamento de uso de continuo sendo que o governo 
federal manda o recurso mensalmente.O Secretário de Saúde 
informou que será apresentado a Câmara um relatório sobre a 
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Secretaria de Saúde e uma parte foi elaborado pela coordenadora 
do ESF, Srª Maria Augusta, onde informa que os ESF 
permanecem em funcionamento normal como era na gestão 
anterior, sendo o atendimento feito pelo médico no postinho e um 
dia para as visitas domiciliares para as pessoas com dificuldade 
de locomoção.O Vereador Nel Sana intercedeu a favor do Sr.Enes, 
morador do Goiabal, que necessita da visita do médico em sua 
residência. O Secretário se comprometeu em pedir a agente 
comunitária para dar uma atenção especial a ele. O Presidente 
perguntou se todas as pessoas estão sendo atendidas com 
igualdade. O Secretário respondeu que na medida do possível os 
pacientes estão sendo atendidos sim, e que tem um limite para 
respeitar, e que dá preferência a pessoas acamadas, com doenças 
crônicas e gestantes, e se a pessoa tem urgência em algum exame 
procura arrumar um encaixe para tentar atender a todos. A 
Vereadora Fátima da Silva perguntou ao Secretário se o município 
dispõe daquelas tiras para medir a glicose. O Secretário respondeu 
que não. A Vereadora continuou relatando que a insulina é um 
financiamento da farmácia básica estadual, o recurso vem 
mensalmente para o município, e hoje estão aplicados no 
município R$3.543,24 e na conta de aplicação tem hoje 
R$11.898,59 que é somente para comprar as tiras. E não entende 
porque está faltando. Por isso quando fala que a ingerência talvez 
não esteja no Secretário ou em qualquer membro de sua equipe, 
mas sim na gestão, porque tem acesso a todas as informações 
pela internet, porque se somar todos os recursos, inclusive o que 
vem do fundo nacional para o estadual, onde é feito o repasse 
para o nosso hospital dá mais de um milhão e meio de reais. 
Acredita que o município tenha dinheiro sim, mas a saúde está 
precária. Por isso quando pediu a convocação do Secretário foi 
simplesmente para entender o que realmente está acontecendo 
porque o município tem dinheiro, falta gestão. Porque mandar 
para a Câmara pedido para fazer festa de cavalgada, igual agora a 
Prefeitura vai doar quatro mil reais, projeto que essa Casa, 
infelizmente aprovou, mas o seu votou foi contra, porque para 
abastecer a farmácia básica o município gastaria quatro mil e 
novecentos reais, o Executivo pediu também três mil reais para o 
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torneio de campeonato de primeiro de maio, ao qual também 
votou contra, porque esse valor daria para abastecer por mais um 
mês a farmácia do Pronto Socorro. E quando fala que é falta de 
gerenciamento é porque o dinheiro da saúde vem todo mês, o 
Secretário não pode fazer nada porque o Prefeito não deixa e fica 
fazendo festa e mais festae o município passando necessidade. 
Palmital tem uma creche a ponto de cair, sem nenhuma condição 
para funcionar. Palmital é o Distrito que mais falta água. 
Atendendo pedido de alguns pais foi até a creche e constatou que 
tinha torneira pingando, tirou foto e publicou no face book. O 
Secretário comentou que entende a Vereadora e entende também 
que a crítica serve para o engrandecimento. Continuando seus 
esclarecimentos o Secretário relatou que já se encontra em 
andamento o pregão para aquisição de material médico hospitalar 
para atenção básica e nele se inclui a aquisição de fita para 
glicômetro. A Vereadora Janaina comentou que o questionamento 
está por causa da demora, a população não pode mais esperar, o 
governo tinha que mostrar eficiênciaem abril já era para estar 
funcionando. A população escolheu mudança, tanto é que elegeu 
esses nove vereadores e a nova gestão, todos podem ver que quem 
está a frente das unidades de saúde sofre frustração quando um 
vereador vai fazer alguma pergunta porque eles não sabem o que 
responder. Não podem por a culpa na licitação porque não é 
verdade, quem conhece a lei de licitação sabe que precisa agilizar 
porque esses recursos têm que sair das contas públicas, os 
medicamentos precisam aparecer para atender a população. 
Sendo assim, perguntou ao Secretário como está sendo gasto os 
17% (dezessete por cento) da saúde. Porque se for fazer um 
balanço da saúde na gestão anterior, sabem que não estava muito 
bom e agora ela está precária. E os representantes do povo são 
responsáveis pela situação que São José do Calçado está 
passando no momento, a culpa não é do atual prefeito sozinho, a 
culpa é dos nove vereadores porque são fiscais povo, precisam 
legislar juntos. Precisam se reunir para traçarem o que vão 
conquistar a curto, a médio e a longo prazo, porque até hoje não 
tiveram um momento de reunir com o Secretário para estudar os 
Distritos e a sede do município. A vereadora Fátima da Silva 
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discordou das falas da Vereadora Janaina, porque os Vereadores 
são Legislativo e estão hoje na sua função de cobrar do Executivo 
e por isso acredita que a culpa é de uma ingerência da gestão, 
porque os Vereadores não têm como comprar remédio. A 
Vereadora Adalgisa perguntou ao Secretário se ele conhecimento 
desses valores que a Vereadora Fátima citou e se eles já foram 
utilizados ou se ainda estão em conta. O Secretário respondeu que 
sim e que eles ainda estão em conta, porém precisa prestar contas 
de tudo o que faz, e infelizmente ainda estão colhendo frutos do 
passado, porque a arrecadação do município caiu. E todos 
precisam compreender que existe um trâmite que precisa ser 
respeitado, estamos passando por um momento difícil, mas 
estamos trabalhando para melhorar. A Vereadora Fatima da Silva 
concorda que a lei de licitação deve ser cumprida, onde hoje não é 
cumprida porque existe um decreto de emergência administrativa 
baixado pelo Sr. Prefeito no dia 03 de janeiro que dá total isenção 
para tirar essa parte burocrática e isso não está sendo feito, por 
isso estão questionando a demora no atendimento.Do mesmo jeito 
que o pessoal da saúde é cobrado os vereadores também são, e 
não estão tendo resposta. O município precisa ser atendido num 
todo, porque se for para beneficiar um ou outro vai denunciar, 
seja quem for.A Vereadora Janaina perguntou ao Secretário por 
que o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas ainda não 
está prestando atendimento e por que ainda não está sendo feito o 
trabalho de prevenção a cáries nas escolas da rede municipal. O 
Secretário esclareceu que o CEO está funcionando, porém ainda 
não está cem por cento porque o material está chegando aos 
poucos. Disse ainda que daqui a pouco tempo os PSF dos Distritos 
também farão atendimentos odontológicos. O Presidente lembrou 
que os recursos são destinados ao município de acordo com a 
produção, e se no CEO não houver produção o município está 
sujeito a perde-lo. O Secretário informou que está sendo 
providenciar e assim que o CEO está em pleno funcionamento vão 
aumentar a produção para não deixar o município perder. O 
Secretário informou ainda que com relação ao consórcio, o 
contrato foi realizado e estão aguardando disponibilidade 
financeira para efetuar o repasse para dar continuidade no 
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atendimento pelo consórcio, porque isso é um recurso que o 
município dispõe para agilizar o agendamento de exames de alto 
custo. Comentou também que tentando descobrir o que pode ser 
feito porque está sendo feito o repasse do MAC para o Hospital, 
porém não está sendo feito para o município, e está tentando 
resolver esse problema. Acredita que a partir do momento que 
conseguirem solucionar esse problema já vai ser um passo muito 
grande porque esse faturamento vem caindo desde 2013 e hoje o 
município não tem nada em conta, sendo que com esse recurso 
poderia fazer muita coisa.A Vereadora Fátima da Silva questionou 
ao Secretário se está sendo feito ao Hospital o repasse dos valores 
que o município recebe do governo federal. O Secretário esclareceu 
que está em dia, visto que a pactuação feita em 2015 não está 
sendo respeitada, porque existem vários exames que estão 
lançados no sistema desde 2016 e não foram atendidos e também 
está trabalhando para resolver essa questão, porque a Secretaria 
está com uma dificuldade muito grande com os exames de alto 
custo sendo que eles foram pactuados com o Hospital que é gestão 
plena, porém não estão sendo atendidos. A respeito dos exames 
laboratoriais informou que existe um credenciamento no contrato 
da Secretaria de Saúde com o laboratório de Análises Clínicas do 
município que sempre atendeu satisfatoriamente o município. 
Comentou ainda que priorizou o atendimento laboratorial, visto 
que no ano passado Calçado teve um grande surto de dengue. 
Sobre a questão de transporte de pacientes, o Secretário comentou 
que isso é um grande problema no município, a Saúde ficou com a 
frota toda sucateada, além do mais existem outros empecilhos, 
mas estão buscando atender os usuários da melhor forma 
possível, sempre pede auxílio em outras Secretarias, que não lhe 
negam a ajuda.Disse ainda que encaminhou alguns carros para o 
leilão porque a manutenção ficava muito cara e não compensaria 
mexer. Finalizando se colocou a disposição para responder mais 
algum questionamento dos Vereadores. A Vereadora Fátima da 
Silva perguntou ao Secretário a respeito do PMAQ – Programa de 
Melhoria do Acesso e Qualidade de Vida. O Secretário disse que 
estão procurando fazer tudo da melhor forma possível, está 
trabalhando a fim de buscar melhorias para o município através 
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disso, e vê que Calçado precisa muito de apoio, a necessidade de 
haver um esforço geral, de todos darem as mãos em prol da 
Saúde, da Educação e do Social. Disse ainda que como foi dito 
várias vezes pelos vereadores que não existe um lado político e sim 
uma única sigla, até mesmo o Prefeito fala que hoje a sigla é SJC, 
vê que a realidade de Calçado é a de lutarem juntos e precisa da 
ajuda da Câmara para construir e fazer uma saúde melhor para o 
município visto que a preocupação de todos é muito grande com a 
demora, e que existem limitações que precisa respeitar e é cobrado 
a toda hora. Pediu a colaboração de cada um dos Vereadores para 
o ajudarem nessa batalha.A Vereadora Fátima da Silva lembrou 
que quando foi aprovado o projeto para a contratação de agentes 
de saúde, todos sabem que por lei são 27 agentes para Calçado, 
porém foram pedidas 30 vagas e a Câmara aprovou com a ressalva 
de que três seriam pagos com os recursos próprios, mas em 
contato com a contabilidade da saúde sabe que tem três agentes 
de endemias que estão recebendo com esse recurso que seria para 
pagar os agentes comunitários, então não está sendo feito o que 
foi compactuado com a Câmara, estão usando recurso federal 
para pagar mais que o mínimo permitido e pediu ao Secretário que 
veja essa situação junto a contabilidade da saúde para resolver a 
questão. O Secretário se comprometeu em resolver a questão.O 
Presidente falou ao Secretário que sabe das dificuldades que 
existem no setor público e que gostaria de fazer uma crítica 
construtiva, com relação ao transporte das pessoas para consulta, 
na terça-feira uma pessoa precisou desse transporte e até sexta￾feira à tarde o responsável pelo transporte falou para que ela 
aguardasse e às cinco horas da tarde de segunda feira ele disse 
que não teria como atende-la na terça de manhã e essa pessoa 
com problema sério de saúde ficou muito nervosa e pediu ao 
Secretário que acompanhasse esses atendimentos para não deixar 
que isso aconteça novamente. O Secretário pediu desculpas por 
esse transtorno e vai levar ao conhecimento da administração 
para que sejam tomadas as devidas punições ou chamar atenção 
desse servidor porque isso não pode acontecer, foi uma falta muito 
grave, principalmente com a pessoa que é usuário e necessita do 
transporte. A Vereadora Fátima da Silva comentou que hoje o 
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Secretário conta com mais de trezentos mil reais para fazer a 
estruturação da rede de serviço de atenção básica com a aquisição 
de equipamentos e isso pode ser compra de veículo, locação de 
veículo, compra de material básico para o PSF e foi através de 
uma emenda parlamentar que está em conta desde 2015. O 
Secretário disse que já tem conhecimento desse fato e pelo que 
soube essa emenda foi perdida e estão tentando recuperar. Tem 
uma emenda de cem mil reais e uma outra de duzentos para 
equipamentos e estruturação dos ESF e já estão em processo de 
licitação. A Vereadora Janaina pediu ajuda do Secretário para 
resolver a questão daquela fila da madrugada do SUS, e é uma 
coisa já vem acontecendo a algum tempo, mas pode ver que quem 
tem quarenta ou cinquenta reais consulta e quem não tem não vai 
consultar, tem pessoas que estão perdendo o dia de serviço, e 
pediu uma estratégia, um gerenciamento, um cuidado maior 
porque a Drª Solange é maravilhosa, o município possui uma 
equipe de médicos maravilhosa, mas a demanda é grande, a 
população é muito carente, mas tem necessidade dessa fila de 
madrugada. O Secretário esclareceu que solicitou a coordenadora 
da US2 que mudasse o horário da marcação de fichas, para as 11 
até as 4 da tarde para evitar essa fila de madrugada. Tem 
conhecimento dessas pessoas que cobram para ficar na fila para 
tirar ficha para os outros, considera isso errado, mas é uma coisa 
que não tem como impedir.Finalizando o Secretário agradeceu o 
convite e se colocou à disposição de todos para qualquer 
esclarecimento que se fizer necessário. O Presidente da Câmara 
agradeceu ao Secretário e o parabenizou pela postura e falou em 
nome dos nove vereadores que estão à disposição para ajudar o 
municípionaquilo que for preciso. Dando início a palavra 
franqueada o Presidente convidou a Vereadora Janaina. Com a 
palavra a Vereadora registrou mais uma vez o descaso com o 
direito da criança em relação a creche Tia Maria Sarria, da 
comunidade de Airituba, desde o mês de março que protocolou 
um requerimento solicitando que fosse reformada, que fosse 
alugado um imóvel e essas crianças estão a mercê do não 
atendimento. E perguntou como é que fica a panha de café, e 
como é que fica o assentamento Florestã Fernandes, como é que 
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fica a demanda dessa comunidade. Encaminhou mais de três 
requerimentos e não obteve resposta. E como representante do 
povo, a partir do momento que um problema não é solucionado, 
fez o seu papel, procurou o Conselho Tutelar, e deixou registrado 
nesta Casa que vai além, vai procurar outros órgãos para dar 
amparo ao procedimento que precisam tomar para atender a essa 
comunidade. Lembrou que no início das reuniões desta Casa 
apresentou um anteprojeto de lei solicitando um ticket para os 
servidores e que também está esquecido pelo Executivo. 
Comentou ainda que não vai desistir de lutar pelo desjejum nas 
escolas. Só quem conhece como funciona o transporte escolar do 
município sabe da necessidade do café da manhã nas escolas e vê 
um descaso do Secretário de Educação, um descaso do Executivo 
com o anteprojeto do desjejum. Convidou o Secretário de 
Educação e o Prefeito para visitar o município vizinho de Bom 
Jesus do Norte para ver o sucesso que é o café da manhã servido 
aos alunos. E quando fala de café da manhã poderia estar 
fortalecendo a agricultura familiar, comprando o leite dos nossos 
pequenos produtores. Infelizmente não vê o empenho do Executivo 
para tornar as coisas realidade e sucesso dentro do nosso 
município. Tem crianças desmaiando de fraqueza. Se sente triste 
por não ver investimento na educação.Disse que não vai fechar os 
olhos para as escolas que estão para atender interesse de 
transporte escolar não estão cumprindo a carga horária de quatro 
horas e vinte minutos. Os Vereadores precisam começar a fazer 
visitas para fiscalizar porque a situação do transporte escolar está 
precária colocando em risco a vida dos alunos. Vai aguardar 
soluções porque está cansada de receber aqueles ofícios com 
respostas genéricas, porque quer receber respostas diretas. Disse 
que se espelha no sucesso de outros municípios porque almeja o 
sucesso para São José do Calçado porque ama essa cidade. Foi 
uma grande conquista ver o ônibus servir as crianças do IFES e 
sentiu muito quando a uma semana o ônibus parou de funcionar. 
Precisam ter planejamento. Será que todos aqueles pais terão 
recurso para pagar o ônibus particular para essas crianças 
continuarem estudando. Por isso pede uma solução para esse 
transporte dos alunos do colégio agrícola. É deprimente saber que 
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Calçado não consegue dar continuidade com as coisas positivas. 
Finalizando pediu ao Secretário de Educação que reveja essa 
situação. A Vereadora Fátima da Silva registrou ofício recebido do 
Gabinete do Prefeito no dia 02 de maio de 2017 em resposta ao 
seu requerimento nº 086/2017 informando que essa 
administração possui a transparência como um dos seus 
princípios objetivos, e encaminhou as cópias solicitadas contendo 
56 páginas. A vereadora disse que mais uma vez estão brincando 
com essa Casa de Leis quando mandam documentos solicitados 
por esta Casa e esclareceu que esse ofício faz referência ao leilão 
que ocorreu no município, e a resposta começa na página 2 e pula 
para a página 75, essas páginas do meio ficaram faltando. 
Pediram também um laudo de avaliação dos veículos que seriam 
leiloados e esse laudo foi feito sem a assinatura do responsável. 
Lembrou que quando a Câmara pede informação não é informada. 
Com a palavra a Vereadora Adalgisa falou da alegria de ver o 
trabalho de alguns funcionários municipais e parabenizou o Lucas 
Ourique e a Bia pela realização da copa calçadense interescolar 
2017. Registrou e parabenizou a equipe do CEMEI Marieta Castro 
que estão fazendo um trabalho de incentivo à leitura onde a 
crianças leva cinco livros para casa, onde ela vai escolher um 
deles para apresentar e isso envolve toda a família. Comentou 
também que a nutricionista do município recebeu um telefonema 
do PNAE parabenizando por ter cumprido os 30% da agricultura 
familiar porque foram poucos os municípios que cumpriram e isso 
vem de gestões anteriores.Acha lindo ver as pessoas 
comprometidas com o seu trabalho. Deixou o seu apoio para que 
todos os funcionários se empenhem porque as pessoas precisam 
do atendimento de cada um com muito carinho. O Presidente 
desta Casa falou sobre o projeto de regularização fundiária, e 
como falou na sessão anterior esta Casa não estava travando 
nenhum projeto porque é um projeto de alta complexidade e de 
muita importância para o município e para todos os munícipes, 
onde uma comissão trabalhou intensamente em cima de alguns 
critérios que inclusive foram feitos em forma de emendas, sendo 
assim parabeniza a Comissão de Justiça, composta pelos 
vereadores Janaina, Fátima da Silva e José Ailton pelo excelente 
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trabalho. Disse ainda que não poderia estar contrário a um 
projeto que pediu através de um requerimento de sua autoria. 
Esclareceu ainda que conversou muito o Sr. João Cozer então 
Secretário da SEDURB, pasta a qual se encaixa esse projeto, para 
chegar a essa finalização, fazendo inclusive o pedido desse projeto 
ao Executivo, infelizmente não foi atendido, mas agora gostaria de 
agradeceu ao Prefeito José Carlos por ter atendido o seu 
requerimento. Voltando ainda a Sessão anterior, disse que a 
iluminação pública continua a mesma coisa. A Vereadora Adalgisa 
informou que a licitação será no próximo dia 06. O Presidente 
falou também a questão do calçamento, que já fez diversos 
pedidos, inclusive me frente a sua casa a rua está cedendo. Falou 
também que a muito tempo que o município não tem canal local 
de TV. A Vereadora Adalgisa comentou que já houve a licitação 
para esse fim. O Presidente comentou a respeito da equipe de 
futebol que foi montada em São José do Calçado, uma equipe que 
começou por brincadeira e com a chegada do Pastor Luciano, 
grande incentivador do esporte, montaram um time e começaram 
a jogar em campo e a primeira vez que entraram foram campeões 
no campeonato municipal e nesse ano com incentivo dos 
colaboradores, porque infelizmente se tem pouco incentivo e 
pouca assistência, mas o Executivo também esteve junto, o qual 
parabeniza também porque o esporte é o primeiro caminho para 
levar principalmente a criança para longe das coisas ruins da 
vida. Esse time disputou a supercopa noroeste e participou da 
fase decisiva desse campeonato, parabenizou a todos os jogadores 
que não ganhou nenhum centavo, estão jogando por amore 
levando o nome do nosso município. Pediu ao Executivo e aos 
Vereadores para ajudarem o esporte, porque Calçado tem 
jogadores, tem crianças com futuro brilhante, mas precisa de 
incentivo. União é o nome do time, que jus a esse nome, pois foi a 
união de todos e se sentiu muito feliz em estar no meio dessa 
união. Deixou claro o seu amor pelo esporte, principalmente pelo 
futebol e se colocou a disposição para ajudar para que no próximo 
campeonato sejam campeões. Informou que esteve em Vitória com 
o Deputado Nunes e foi aprovada uma emenda de R$15.000,00 
(quinze mil reais) para o campeonato rural de Calçado desse 
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ano.Deixou um grande abraço a todos os colaboradores e 
jogadores pelo brilhante trabalho. A Vereadora Adalgisa falou que 
a Assessora Técnica de Planejamento Pedagógico pediu par 
informar que em reunião no dia 16/05 com diretores, pedagogas e 
coordenadoras foi discutida a possibilidade de não ter férias na 
creche e que desde o início de maio o tão sonhado reforço escolar 
foi colocado nas escolas do município, Manoel Franco, Ercílio e 
Umbelina.Nada mais havendo a relatar, o Presidente declarou 
encerrada a seguinte sessão e anunciou que a próxima sessão 
ordinária desta Casa será no dia 12 de junho, numa segunda￾feira, às 19 horas neste Plenário. E Janaina Luzia Oliveira 
Pimentel Passalini, 1º Secretária, para constar lavra a presente 
Ata que está devidamente assinada. 
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
Presidente 1º Secretária