sessao nº 9

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES - 9ª DO ANO DE 2017.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) de dois mil e 
dezessete (2017), às 19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de 
São José do Calçado-ES, sob a Presidência do VereadorWagner 
Vieira França (Waguinho), que verificou no livro de presença o 
comparecimento de todos os representantes deste Legislativo 
Municipal: Adalgisa Ferreira Alves, Janaina Luzia O. Pimentel 
Passalini, Maria de Fátima Simões Barbosa, Fátima Cristina S. da 
Silva Rezende, Francisco Sana (Nel da Terra do Sol), Jarmas de 
Almeida Leite (Fifi), José Roberto da Silveira Castanheira Júnior 
(Castanha) e José Ailton Cardoso Boca (Boca). Havendo número 
legal, oPresidente declarou abertos os trabalhos da presente 
Sessão e convidou a todos para a execução dos Hinos Nacional e 
Municipal. Em seguida justificou a ausência do Pastor Luís Carlos 
que sempre traz uma palavra de fé nas sessões desta Casa, pois 
teve que viajar às pressas pois seu irmão está passando por 
momentos difíceis com problemas de saúde e convidou a todos 
para fazerem um Pai Nosso. Dando continuidade determinou a 1º 
Secretária vereadoraJanaina,proceder à leitura daAta da Sessão 
anterior, a qual foi aprovada por todos.PEQUENO 
EXPEDIENTE:OF/PGM/048/2017, do Procurador Geral do 
Município,Dr. Adib José Salim Soares, encaminhando a Lei nº 
2021/2017, para o arquivo desta Casa de Leis.Convite da 
Primeira Igreja Batista em São José do Calçado para o I Kids 
Games que acontecerá no dia 09 de julho de 2017, às 13h, no 
campo society sintético Bom de Bola, próximo ao Fórum de nossa 
Cidade, e tem por objetivo a Evangelização e o Ensino de 
Princípios e Valores a crianças na faixa etária de 4 a 12 anos 
através de jogos recreativos. Convite da EMEF Ercílio Cordeiro
para a festa junina dia 30/06/2017, às 18h, na Quadra de 
Esportes de Alto Calçado.Convite para o Arraiá do Manoel 
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Franco dia 07 de julho, às 8h.Convite para o Arraiá do Mercês
dia 30/06 a partir das 18h na EEEFM Mercês Garcia 
Vieira.ORDEM DO DIA:Projeto de Lei nº 019/2017, que “Altera 
a Lei nº 947 de 30 de julho de 1996, dispõe sobre a criação do 
Conselho de Assistência Social e dá outras providências”. 
Parecer da Vereadora Janaina, Presidente da Comissão de 
Justiça, recomendando a Comissão e aos demais Edis, que o 
referido Projeto seja aprovado. Ouvido o Plenário o Projeto foi 
aprovado por unanimidade. Requerimentos de autoria do 
Vereador Castanha ao Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes providências: 1) nº 118/2017 aquisição de uma 
máquina de cortar grama movida a gasolina ou a óleo diesel para 
atender as demandas dos campos de futebol localizados nos 
Distritos de nosso município; 2) nº 119/2017 instalação de uma 
rede de água no cemitério do Distrito de Airituba(Palmital); 3) nº 
120/2017a construção de guarda mão na ponte localizada na 
Rua Moacyr Teixeira Garcia (Buraco Quente); 4) nº 121/2017o 
serviço de complementação da rede de esgoto localizada nas casas 
populares do Distrito de Alto Calçado (São Benedito); 5) nº 
122/2017a elaboração de um calendário esportivo anual em 
nosso município, com a realização de campeonatos municipais de 
futebol de campo, futebol society e futsal. O Vereador Castanha 
ressaltou que o pedido para a construção do guarda mão da ponte 
da Rua Moacir Garcia é reivindicação antiga do Vereador 
Waguinhodesde a administração passada e espera que desta vez 
seja atendido. O Vereador Waguinho parabenizou o autor dos 
requerimentos e lembrou que o seu Requerimento foi o 021/2015, 
de 23/07/2015 e na época em que apresentou o citado 
requerimento o Vereador Castanha era Secretário de Finanças. 
Todos os Requerimentos acima foram 
aprovados.Requerimentos de autoria do Vereador Fifiao 
Prefeito Municipal das seguintes solicitações: 1) nº 126/2017que 
providencie junto as empresas que prestam serviços de telefonia e 
internet em nosso Município a retirada dos fios que estão ociosos 
e caindo nas vias públicas, evitando assim acidentes e riscos a 
população; 2) nº 127/2017 solicitando ao Prefeito que entre em 
contato com o DER requerendo a retirada da placa que indica o 
Distrito de Alto Calçado, localizado no desvio pela Catadupa e 
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instale a mesma no trevo que dá acesso ao referido Distrito. 
Aprovados. Requerimentos de autoria da Vereadora Janaina:1) 
nº 123/2017solicitando a construção de um galpão coberto na 
Divinéia destinado a guardar toda frota do município; 2) nº 
124/2017solicitando ao Prefeito Municipal a construção de um 
parque de exposição para que possamos resgatar os concursos 
leiteiros, marchas, exposição de animais e leilões e ter um local 
destinado para os eventos das festividades da cidade; 3) nº 
125/2017solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma 
barragem próxima ao trevo (Calçado x Guaçui) que a mesma seja 
feita após avaliação de um técnico da INCAPER, indicando o 
melhor local para a construção.O Vereador Boca lembrou que a 
CESAN tem um contrato com o município e desde 2003 deveria ter 
construído essa barragem, no contrato não está especificado o 
local, porém a CESAN não cumpriu o contrato. Disse ainda que já 
esteve conversando com o Prefeito acerca desse assunto e que 
precisam cobrar da CESAN. O Vereador Boca considera que seria 
interessante convocarem o pessoal da CESAN para discutirem 
essa questão. Disse ainda que o requerimento para a construção 
do galpão é muito importante e também esteve conversando com o 
Prefeito sobre isso porque estão roubando as peças dos veículos 
que estão na Divinéia. A Vereadora Fátima da Silva confirmou 
essas falas do Vereador Boca. O Presidente perguntou sobre os 
vigias, se não estão tendo condições de trabalho, perguntou 
também se existe alguém conivente com essa situação. A 
Vereadora Fátima da Silva comentou que precisam averiguar bem 
porque tem situação que está complicada até de esclarecer o que 
realmente está acontecendo, porque não é só furto de pneus e 
baterias, é coisa grande que está saindo do município. O 
Presidente comentou que se não brigarem daqui a alguns dias vão 
levar até o Hospital de Calçado, que a cada dia que passa tem 
menos demanda. Disse ainda que gostaria que o Prefeito 
investigasse esses furtos que estão acontecendo, porque se 
estivesse no lugar dele daria condições de trabalho para os 
funcionários e pagaria direitinho as horas noturnas, para que eles 
estejam fixos durante seu horário de serviço no local de trabalho, 
além do mais existe um fiscal dos vigias da noite, o qual considera 
um absurdo. Sendo assim pede ao Executivo que fiscalize esses 
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furtos e esclareça para o Legislativo, porque tem em mãos uma 
relação de tudo o que foi dispersado do município e adquirido por 
outrem em certos momentos, inclusive alguns pneus muito caros. 
O Vereador Boca sugeriu que marquem uma reunião com o 
Prefeito para conversarem sobre esse assunto. O Presidente 
considera que o Prefeito primeiramente deveria discutir essa 
situação com o Secretário e depois passar para os 
Vereadores.Todos os Requerimentos da Vereadora Janaina 
foram aprovados.Os Vereadores voltaram a falar a respeito da 
situação do Hospital São José, onde consideram que em Calçado 
existem pessoas capazes de gerenciar o Hospital, não havendo 
necessidade de vir uma pessoa de outro município. Falaram 
também sobre o requerimento de autoria do Vereador Boca para a 
convocação da Diretora para prestar esclarecimentos a esta Casa, 
o Presidente sugeriu a Comissão de Saúde desta Casa quemarque 
uma reunião com os demais Vereadores, com o Prefeito, com o 
Secretário Municipal de Saúde e com a atual Diretora do Hospital 
São José para conversarem a respeito dessa situação. Ainda a 
Vereadora Janaina apresentou as seguintes Indicações ao Sr. 
Prefeito Municipal: 1) nº 014/2017 da necessidade da 
contratação de um fisioterapeuta para o Distrito de Alto Calçado; 
2) nº 015/2017 da necessidade da contratação de um médico 
clínico para atender no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São 
José do Calçado, com o objetivo de ofertarmos uma vida de 
qualidade ao homem do campo. Encaminhe-se ao Prefeito. A 
Vereadora Fátima da Silva comentou que recebeu algumas 
respostas do Executivo, muitos documentos, leu tudo e existe a 
contratação de um fisioterapeuta para Alto Calçado. O Presidente 
questionou mais uma vez a Vereadora Adalgisa e Fátima Simões 
qual das duas seria a líder do governo na Câmara. Em resposta a 
Vereadora Adalgisa disse que já conversaram com o Prefeito a 
respeito do assunto e o mesmo ficou de enviar um ofício para a 
Câmara.Requerimentos de autoria da Vereadora Fátima 
Simões: 1) nº 129/2017solicitando ao Prefeito Municipal que 
providencie a construção de pontos de ônibus em todo o território 
de nosso Município, contendo banco e cobertura, para que dessa 
forma a população que utiliza o transporte coletivo possa ter o 
mínimo de conforto se protegendo do sol e da chuva; 2) nº 
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130/2017solicitando ao Prefeito que tome as medidas 
necessárias, tanto a nível Estadual quanto federal para que possa 
retornar o Cartório Eleitoral para o nosso Município, para que 
dessa forma possa diminuir o transtorno e o gasto da nossa 
população com o deslocamento até a comarca de Bom Jesus do 
Norte/ES.Aprovados. O Vereador Boca comentou que o cartório 
eleitoral está fazendo o recadastramento dos Títulos, porém como 
tem apenas uma funcionária e está atendendo quinze pessoas por 
dia, e que o prazo para finalizar é até novembro, porém sua 
preocupação é de não dar tempo. A Vereadora Fátima Simões 
informou que ligou para o Cartório de Bom Jesus do Norte sobre 
essa situação e foi informada que no próximo mês vão enviar mais 
quatro ou cinco atendentes para ajudar no recadastramento. O 
Presidente pediu a mesma que peça ao Cartório que mande essa 
informação por escrito. Requerimento nº 134/2017de autoria da 
Vereadora Fátima da Silvasolicitando ao Prefeito Municipal 
informações de como vem sendo feito o abastecimento da frota 
municipal (licitação ou contratação direta) e se as secretarias 
estão seguindo os ditames previstos na Instrução Normativa 
002/2014 da Controladoria Geral do Município, que dispõe sobre 
os procedimentos a serem praticados nos abastecimentos e 
deslocamentos de veículos da frota municipal. Submetido a 
votação os Vereadores Boca, Fátima Simões, Adalgisa, Janaina e 
Fifi votaram contra, e os Vereadores Castanha, Nel Sana e a 
autora do requerimento foram favoráveis, ficando, portanto não 
aprovado. Ainda a Vereadora Fátima da Silva apresentou 
Requerimento nº 135/2017solicitando ao Prefeito Municipal 
informações a respeito do serviço de patrol, de janeiro até a 
presente data, ou seja: - Quais localidades foram atendidas; - 
Tempo de execução; - Operador responsável; - Qual o critério de 
avaliação para o pronto atendimento; - Como é feito o 
agendamento para o atendimento. Submetido a votação os 
Vereadores Boca, Adalgisa, Fátima Simões e Castanha votaram 
contra. Os Vereadores Nel Sana, Fifi, Janaina e a autora do 
Requerimento votaram favoráveis. Havendo empate coube ao 
Presidente votar, e o mesmo votou favorável, ficando, portanto, 
aprovado o Requerimento nº 135/2017.A Vereadora Fátima da 
Silva apresentou ainda os seguintes Requerimentos: 1) nº 
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136/2017 solicitando ao Prefeito que tome providênciaspara 
realizar a compra de medicamentos com o recurso de R$ 
258.000,00 que o Município recebeu de janeiro a junho de 2017, 
referente ao CAPS, que estão na conta 7423-3/aplicação, 
aguardando para serem utilizados na compra de medicamentos e 
insumos de uma forma geral. Caso não sejam utilizados o 
Município corre sério risco de perder o referido programa pela não 
utilização dos recursos;2) nº 137/2017 solicitando a Casa que 
oficie ao Secretário Municipal de Administração solicitando ao 
mesmo que exija dos fiscais Distritais relatórios trimestrais a 
respeito dos órgãos e dos serviços públicos localizados nos 
respectivos distritos, cumprindo assim a atribuição de zelar pelos 
mesmos; 3) nº 138/2017 reiterando requerimento nº 023/2017 
que foi aprovado por esta Casa na Sessão Ordinária do dia 
10/03/2017 e encaminhado ao Prefeito no dia 14/03/2017, pois 
até a presente data não foi apresentada as informações 
solicitadas, desta forma vem reiterar o requerimento acima 
requerendo ao Prefeito que apresente as seguintes informações: - 
cópia integral de todos os processos de diárias pago ao Prefeito e 
ao Vice-Prefeito, de 02 de janeiro de 2017 até a presente data, 
incluindo cópia da ordem de pagamento e dos comprovantes de 
viagens.Os Requerimentos nº 136, 137 e 138/2017 foram 
aprovados por todos os Vereadores.Requerimentos de autoria da 
Vereadora Adalgisa: 1) nº 128/2017solicitando a Casa que oficie 
ao Secretário Municipal de Educação solicitando ao mesmo que 
retome o projeto da Feira Literária das Escolas Municipais iniciado 
em 2011, que ocorrerá na sede do nosso Município no intuito de 
dar oportunidade a cada escola e seus respectivos alunos de usar 
a criatividade e ampliar o conhecimento podendo ainda, gerar 
uma fonte de renda para as escolas ou alunos com a venda de 
comidas e bebidas típicas; 2) nº 131/2017solicitando a Casa que 
oficie ao Secretário Municipal de Esporte e Cultura solicitando ao 
mesmo que providencie o recadastramento dos artesãos de nosso 
Município no intuito de estimular o artesanato local; 3) nº 
132/2017 solicitando a Casa que oficie ao Secretário Municipal 
de Esporte e Cultura solicitando ao mesmo que traga para nossa 
Praça Pedro Vieira a economia criativa, que corresponde na 
instalação de espaço físico (barracas), para que nossos artesãos, 
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cozinheiras, doceiras e etc, possam expor e vender os seus 
trabalhos, movimentando a economia local.Os Requerimentos 
128, 131 e 132/2017 de autoria da Vereadora Adalgisa foram 
aprovados. Palavra franqueada.Usando a palavra a Vereadora 
Janainaapós cumprimentar a todos informou aos agricultores que 
fazem parte da agricultura familiar que o nosso município foi 
contemplado com um convênio de R$162.500,00 (cento e sessenta 
e dois mil e quinhentos reais) onde 25 agricultores serão 
beneficiados por um período de 12 meses. Esse repasse estará nos 
cofres públicos até o dia 29 de junho, graças a parceria do governo 
Paulo Hartung e ao Secretário Carlos Casteglione. Foi uma 
conquista do município, e alguns vereadores presenciaram a 
assinatura desse convênio em Cachoeiro de Itapemirim. Se sente 
muito feliz por isso, pois todos sabem as dificuldades que o 
homem do campo enfrenta no seu dia-a-dia. A Vereadora Janaina 
solicitou mais uma vez a construção da ponte da comunidade do 
Berto Padre, pois foi procurada por membros daquela comunidade 
que relataram que a situação está de risco. Lembrou que até o 
final deste mês o município tem um decreto emergencial que 
dispensa a licitaçãodo material para fazer aquela ponte, por isso 
vem pedir ao Secretário de Obras que tome as providências o mais 
rápido possível. Registrou também a situação da iluminação 
pública e lembrou mais uma vez que se tem um decreto 
emergencial até o final do mês, também não precisava de licitação. 
Lembrou também que Calçado tem uma taxa abusiva de 
iluminação pública de 14% (quatorze por cento) e a cidade 
continua às escuras. Todos pagam pela iluminação, mas nada foi 
feito até a presente data. A comunidade está cobrando dos 
Vereadores, por isso vem cobrar do Executivo, pois apresentou 
nesta Casa de Leis um Anteprojeto de Lei que reduz a taxa de 14% 
para 5%, e pede ao Executivo que sancione esse Projeto.Disse que 
para o segundo semestre de trabalho espera respostas do 
Executivo aos projetos apresentados pelo Legislativo, como por 
exemplo a redução da taxa de iluminação pública, o ticket 
alimentação para os servidores municipais, do abono no mês de 
aniversário do servidor público. Agradeceu aos colegas 
Vereadores, e se colocou à disposição da comunidade calçadense. 
Usando a palavra franqueada a Vereadora Fátima da Silva 
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comentou que está Vereadora não somente em dia de sessão, mas 
vinte e quatro horas por dia, então gostaria de dizer para o 
Prefeito, para o Secretário de Obras e para o motorista Eli 
Pimentel que está vereadora 24 horas por dia e o que tiver de 
errado no município e chegar no seu conhecimento, vai falar, vai 
mostrar e continuar fazendo o seu trabalho como tem feito até 
agora. O Presidente da Câmara, após cumprimentar a todos mais 
uma vez, disse que mais uma vez faria seu papel de fiscalizador do 
município e como Vereador não tem como dar conta de tudo o que 
acontece em todas as Secretarias, mas foram eleitos para isso e 
onde o procuram tenta dar uma satisfação para o eleitor. 
Comentou também que não acredita que tenham apenas onze mil 
habitantes em nosso Município, lembrou que no governo passado 
fez um requerimento para que o censo fosse realizado juntamente 
com a Secretaria de Agricultura e de Saúde porque quanto mais 
habitantes no município mais arrecadação. No ano de 2000 foi 
recenseador e fez a região do Jaspe e do Bandeira e esteve em 
lugares onde as pessoas residiam há mais de 40 anos e falaram 
que nunca ninguém tinha ido lá fazer esse tipo de levantamento. 
Ainda o Presidente comentou sobre o assunto de marcação de 
fichas na US2, que foi feita uma mudança para atendimento ao 
usuário para marcar ficha a partir das 12 horas. Começa às 12 
horas, porém a pessoa tem que ir cedo do mesmo jeito. A pessoa 
tem que ficar a manhã toda lá, não sabe se vai ser atendida e se 
marcada a ficha, a pessoa vai ser atendida no dia posterior. Não 
conseguiu entender qual o benefício para a população, porque 
antigamente as pessoas passavam a noite na fila e eram atendidas 
no dia seguinte, então quem trabalha perde um dia de serviço. 
Agora não. Do jeito que está sendo feito a pessoa perde dois dias 
de serviço. Comentou ainda que tinha uma relação dos médicos e 
os dias de atendimentos exposto na parede do Pronto Socorro e 
hoje não tem mais isso. Disse ainda que recebeu denúncia de que 
existem funcionário que estão reservando ficha de atendimento 
médico para algumas pessoas. Considera isso é muito sério e 
preocupante, caso seja comprovado vai tomar as providências 
cabíveis. Considera um absurdo as pessoas que tem condições 
financeiras de pagar uma consulta particular e comprar 
medicamentos tirar a vez, através do atendimento pelo SUS, de 
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uma pessoa pobre. Comentou também que o CAPS está há seis 
meses sem o farmacêutico e isso compromete a farmácia básica do 
município que a seis meses não tem um centavo gasto com 
compra de medicamento e as pessoas confundem, porque o CAPS 
vem recurso próprio para a compra de medicamento. A farmácia 
básica do município de São José do Calçado teve um pregão 
presencial, nº 400028/2016, processo 001552/2016, e hoje o 
Prefeito não precisa de licitação para comprar nada para a 
farmácia básica esse pregão foi realizado em 10/11/2016. Esse 
pregão dá direitos legais para o município comprar e não entende 
o porquê essesremédios ainda não foram comprados.Falou 
novamente sobre o calçamento em diversos pontos da cidade, 
principalmente em frente a sua residência, pois tem a 
preocupação de acontecer um acidente sério com o próprio 
caminhão de coleta do lixo ou outro carro grande, pois a rua está 
cedendo. Perguntou aos demais Vereadores se viram mais alguma 
obra do Executivo para conserto do calçamento em algum ponto 
da cidade e todos responderam que não.Falou também a respeito 
da iluminação das ruas que continua do mesmo jeito, às escuras, 
e citou mais uma vez o bairro Moacir Garcia. O Município está 
abandonado e os Bairros estão sendo considerados perigosos. 
Mundo Novo, Buraco Quente, Carrapato, Vala, Biquinha, sem 
citar os Distritos, esses bairros já são discriminados e com esse 
apagão que existe acabam sendo muito criticados. Esses bairros 
estão sendo maltratados pelo Executivo. Porque onde tem 
iluminação as pessoas conseguem ver o rosto uns dos outros, mas 
no escuro as pessoas acabam imaginando coisas. Sendo assim, 
vem pedir mais uma vez ao Sr. Prefeito, em nome da população, 
que olhe essa iluminação do nosso município, inclusive a 
Prefeitura está toda apagada. Lembrou que no ano passado foi 
feita uma manobra política, pós eleição, a taxa de iluminação 
pública era 5% passaram para 14%. A Vereadora Janaina 
perguntou o motivo pelo qual ainda não foi sancionado seu 
Anteprojeto de Lei diminuindo essa taxa, sendo que ele vem 
beneficiar a população calçadense. O Presidente lembrou que foi 
contra a esse aumento, inclusive falou que o mais pobre seria o 
mais prejudicado, o comerciante que paga altas taxas de imposto 
e que ao invés de contratar está tendo que demitir funcionário. Foi 
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contra, mas foi voto vencido. Deixou seu voto de indignação, de 
protesto e de crítica construtiva, porque não está pedindo nada 
para si, pede para quem realmente precisa. Falou também a 
respeito de estado de conservação da Capela Mortuária Elpídio 
Diogo, pois a mesma está precisando de reforma com urgência. Os 
vereadores citaram diversas pequenas coisas que precisam de 
reparos na capela, como por exemplo a fiação dos ventiladores, os 
cupins na parede da cozinha, a falta de limpeza e a mobília 
inadequada. O Presidente comentou que não podem culpar 
diretamente o Prefeito por isso, porque ele tem o Secretário 
Municipal para isso.Os Secretários precisam estar aptos a resolver 
os problemas do dia-a-dia. Sendo assim pediu ao Secretário de 
Obras que olhe essa situação.A Vereadora Fátima da Silva pediu 
que o Secretário pudesse tomar providências também com relação 
a iluminação do cemitério da sede do município, pois teve um 
enterro a noite que tiveram que iluminar com lanternas e 
celulares. Finalizando, o Presidente agradeceu e parabenizou ao 
Prefeito José Carlos pela nomeação do Dr. Adriano como 
Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Antidrogas de São José do 
Calçado, pois considera que o município teve uma ótima aquisição 
e espera que o mesmo faça jus ao que lhe foi confiado e faça um 
bom trabalho principalmente com as crianças. Agradeceu a 
atenção de todos e disse que o Vereador não tem o poder mandar 
executar nada, porém sua função é cobrar para que seja feito. 
Deixou claro para o Executivo que suas críticas são construtivas e 
está sempre pronto a ajudar. Convidou o Prefeito que faça uma 
visita ao Legislativo para que possam dialogar e pediu a nova líder 
do governo que faça esse intercâmbio e marque uma reunião com 
o Prefeito e os Vereadores.Nada mais havendo a relatar, o 
Presidente declarou encerrada a seguinte sessão e anunciou que a 
próxima sessão ordinária desta Casa será no dia 10 de julho, 
numa segunda-feira, às 19 horas neste Plenário. E Janaina Luzia 
Oliveira Pimentel Passalini, 1º Secretária, para constar lavra a 
presente Ata que está devidamente assinada. 
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 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
Presidente 1º Secretária