sessao nº 11

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES – 11ª DO ANO DE 2017.
Aos dez (10) dias do mês de agosto (08) de dois mil e dezessete 
(2017), às 19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José do 
Calçado-ES, sob a Presidência do VereadorWagner Vieira França 
(Waguinho), que verificou no livro de presença o comparecimento 
de todos os representantes deste Legislativo Municipal: Adalgisa 
Ferreira Alves, Janaina Luzia O. Pimentel Passalini, Maria de 
Fátima Simões Barbosa, Fátima Cristina S. da Silva Rezende, 
Francisco Sana (Nel da Terra do Sol), Jarmas de Almeida Leite 
(Fifi), José Roberto da Silveira Castanheira Júnior (Castanha) e 
José Ailton Cardoso Boca (Boca). Havendo número legal, 
oPresidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão e 
convidou a todos para a execução dos Hinos Nacional e Municipal. 
Em seguida convidou o Pastor Luís Carlos para trazer uma 
palavra de fé e quebrando um pouco o protocolo pediu ao Pastor 
que fizesse uma oração em agradecimento ao livramento que seu 
irmão recebeu hoje, pois passou por momentos difíceis e ainda 
está hospitalizado. O Presidente cumprimentou a todos, agradeceu 
a presença de todos que estão no movimento do Hospital São José 
e a todos que estão assistindo a sessão desta Casa.Dando 
continuidade determinou a 1º Secretária 
vereadoraJanaina,proceder à leitura daAta da Sessão anterior, a 
qual foi aprovada por todos. PEQUENO 
EXPEDIENTE:OF/PGM/055/2017, do Procurador Geral do 
Município,Dr. Adib José Salim Soares, encaminhando as Leis nº 
2024, 2025, 2026 e 2027/2017, para o arquivo desta Casa de 
Leis.Lei nº 2028/2017 – Institui o Programa de regularização 
fundiária do Município de São José do Calçado e dá outras 
providências.Comunicado nº 157712/2017 do Ministério da 
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Educação informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, entidade: Pref. Mun. de São 
José do Calçado: – QUOTA R$25.145,77. Comunicado nº 
076602/2017 do Ministério da Educação informando a liberação 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
entidade: Pref. Mun. de São José do Calçado: – PNAE￾ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-AEE R$233,20; - PNAE-ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR-CRECHE R$2.974,60; - PNAE-ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL R$6.393,60; - PNAE￾ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PRÉ-ESCOLA R$2.830,20; - PDDE 
R$3.000,00. Comunicado nº 070830/2017 do Ministério da 
Educação informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, entidade: Pref. Mun. de São 
José do Calçado: – QUOTA R$24.365,12. O Presidente comunicou 
que convidou o pessoal de Bom Jesus e de Apiacá, para 
participarem desse evento e ressaltou a presença de algumas 
pessoas. Deixou essa Casa a disposição para o que se fizer 
necessário.ORDEM DO DIA:Ofício do Prefeito Municipal 
encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2017. Leitura doProjeto 
de Lei nº 021/2017 que Autoriza a Suplementar o orçamento 
financeiro da Prefeitura Municipal de São José do Calçado e 
dá outras providências. O Presidente comentou que o Projeto 
não está assinado, sendo assim vai deixar em estudo na 
Comissão de Finanças.Requerimentos de autoria do Vereador 
Francisco Sana ao Sr. Prefeito Municipal: a) nº 144/2017 
solicitando a construção de um quebra-molas no Distrito de Alto 
Calçado, localizado mais especificamente defronte a residência do 
Sr. Aristeu Gonçalves, sendo este um anseio da população local 
para limitar a velocidade dos veículos que por ali trafegam que 
atualmente, se mostra incompatível para o trânsito dos pedestres 
do Distrito; b) nº 145/2017 solicitando a construção de uma 
praça no Distrito de Alto Calçado (São Benedito)no local onde seria 
edificada uma fábrica de doces, no entorno das casas populares 
recentemente construídas; c) nº 146/2017 solicitando a 
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construção de um ponto de ônibus com cobertura, na Rua João 
Teixeira de Siqueira, próximo a entrada que dá acesso ao Distrito 
do Divino Espírito Santo (Jacá), em frente ao Posto 
Alterosa.Aprovados.Requerimento nº 147/2017 de autoria da 
Vereadora Fátima Simões solicitando ao Sr. Prefeito que 
providencie o reparo das calçadas de nosso município que 
atualmente se encontram em más condições de conservação, 
apresentando desníveis, irregularidades, fissuras e buracos, 
oferecendo risco para quedas dos munícipes, principalmente 
idosos e crianças. Cabe ainda ressaltar que as calçadas não 
oferecem acessibilidade aos cadeirantes, impedindo ou limitando a 
circulação dos mesmos pelos passeios da cidade.Aprovado.A 
Vereadora Janaina apresentou os seguintes Requerimentos ao
Chefe do Executivo Municipal: a) nº148/2017solicitando que 
viabilize a republicação no jornal “A Ordem” com a periodicidade 
de costume, ou seja, mensalmente. O jornal é o órgão oficial e 
noticioso da Prefeitura Municipal de São José do Calçado-ES, 
considerado o jornal mais antigo em circulação do Estado, sua 
fundação se deu em 07 de setembro de 1926. A versão impressa 
representa para o povo calçadense um informativo tradicional e 
valioso das informações e acontecimentos de nosso município; b) 
nº 149/2017solicitando que seja providenciado um mural fixado 
em frente ao prédio da prefeitura municipal, onde, no mesmo, 
serão publicados, mensalmente, os valores arrecadados com 
taxas, convênios, impostos, FPM, entre outros. Além disso, 
formatar uma relação com os gastos como: folha de pagamento, 
prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo e 
permanente e, por fim, as licitações a serem realizadas. Com a 
indisponibilidade do Portal da Transparência até a presente data, 
o mural proporcionará a população calçadense informações acerca 
das arrecadações e gastos da Prefeitura. Atualmente há um mural 
localizado no interior da Prefeitura, ficando as informações 
limitadas aos cidadãos que frequentam o prédio; c) nº 
150/2017solicitando que seja providenciado em caráter de 
urgência, a retificação da iluminação pública para o cemitério de 
Airituba, Alto Calçado e Sede, que atualmente se encontra 
insatisfatória, com padrão de luminosidade baixo, tornando 
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inviáveis os sepultamentos realizados a partir das 18h. Este 
requerimento vem reforçar o requerimento nº 091/2017, aprovado 
por esta Casa na sessão ordinária de 10/05/2017; c) nº 
151/2017solicitando que providencie um corrimão (apoio lateral) 
para a ponte da estrada do Vai e Volta, Zona Rural – Distrito de 
Airituba, considerando que recentemente ocorreu uma queda de 
um carro no referido local.Aprovados.Requerimento nº 
152/2017 de autoria da Vereadora Adalgisa solicitando ao 
Prefeito a retirada da placa “proibido estacionar” localizada na Rua 
Francisco Nunes de Moraes, mais especificamente em frente ao 
posto de atendimento do Cartório Eleitoral. Haja vista que os 
locais para estacionamento no Centro de São José do Calçado são 
muito limitados e a mesma placa encontra-se sem funcionalidade 
no momento. Aprovado.Indicação nº 017/2017 de iniciativa da 
Vereadora Janaina indicando ao Sr. Prefeito a necessidade da 
contratação de um enfermeiro (a), em caráter de urgência, para 
responder ao setor de vigilância epidemiológica em nosso 
município. O setor de vigilância epidemiológica tem como objetivo 
alimentar os sistemas de informação (SINAN, SIM, SINASC, API) e 
realizar análises que permitam o monitoramento do quadro 
epidemiológico do município e subsidiem a formulação, 
implementação e avaliação das ações de prevenção, controle de 
doenças e agravos, a definição de prioridades e a organização do 
serviços e ações de saúde. A vigilância representa uma ferramenta 
metodológica importante para a prevenção e controle de doenças 
em nosso município. Encaminhe-se ao Prefeito.Leitura do ofício 
nº 075/2017/COMUS da Presidente do Conselho Municipal de 
Saúde de São José do Calçado-ES, Rita de Cássia Olímpio 
Martins, solicitando o uso da tribuna desta Casa, no dia 10 de 
agosto de 2017, onde será colocado em pauta o projeto de 
terceirização/privatização da Secretaria Estadual de Saúde do 
Hospital Estadual São José do Calçado – HESJC, bem como as 
medidas que serão adotadas para a administração do mesmo.O 
Presidente comentou que foi feito por parte do executivo uma 
“novela” muito grande com relação ao projeto de regularização 
fundiáriae essa Câmara, com muita responsabilidade esteve 
atenta a todos esses atos e da melhor maneira possível foi feito e 
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aprovado. Lembrou que no ano passado fez um ofício a Prefeita 
pedindo a regularização fundiária e a mesma não atendeu e 
quando o Prefeito José Carlos mandou o Projeto para a Câmara 
agradeceu ao mesmo.Se sentiu um pouco triste porque por ser 
Presidente da Câmara, houve uma cobrança maior. Andaram 
falando que os vereadores estavam travando a votação do Projeto, 
porém, foi muito pelo contrário, os Vereadores estudaram o 
projeto, fizeram as emendas adequadas e foi aprovado por essa 
Casa de Leis, por seis votos favoráveis e três contras. Fez a leitura 
do Requerimento nº 022/2016, de sua autoria no qual solicitou a 
Prefeita que instituísse o programa municipal de regularização 
fundiária do município de São José do Calçado, aprovado no dia 
08 de setembro de 2016.Comentou ainda que pediu no governo 
anterior não foi atendido e o governo atual atendeu o seu 
requerimento. Apesar de considerar um pouco estranho se sente 
feliz, porque fez o pedido para a regularização fundiária, e agora 
promulgou a Lei, porque passaram-se os quinze dias que o 
Prefeito tinha para sancionar a lei e o mesmo não se manifestou, e 
como Presidente da Câmara promulgou o Projeto. E disse a 
população que qualquer dúvida a respeito do assunto devem 
procurar o Prefeito para que ele explique melhor.O Vereador Nel 
Sana disse que gostaria que o Prefeito ficasse ciente de que ele 
sabe ler e escrever e que seu voto nesse projeto foi consciente. 
Iniciando a palavra franqueada, o Presidente convidou o Sr. 
Valdecir Nascimento, Diretor de Formação do SINDSAÚDE para 
falar a respeito dessa questão de privatização/terceirização do 
Hospital São José.Com a palavra o Sr. Valdecir comentou que é a 
prova viva de que o hospital vai fazer muita falta caso seja 
terceirizado, porque quando chegou em Calçado estava passando 
mal, foi até o hospital, foi atendido e constataram a pneumonia, e 
seria terrível se tivesse que sedeslocar para Guaçui ou Vitória para 
tratar uma pneumonia. Comentou que o Governo do Estado tem 
os seus parceiros, que depois das eleições entraram na área da 
saúde, e quando a legislação passou a permitir que as OS 
pudessem administrar as entidades públicas a quantidade de 
organizações sociais que foram criadas no Brasil é uma coisa 
assustadora. Pela legislação as OS (Organizações Sociais) não 
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podem ter fins lucrativos, mas se pergunta, o que significa, por 
exemplo, que nos últimos doze meses o Hospital Infantil de Vila 
Velha gastar trinta milhões na compra de material e de 
medicamentos, e para terceirizar issofoi aberta a licitação por 
oitenta e sete milhões, quase três vezes mais do que foi gasto nos 
últimos doze meses. Não considera uma terceirização e sim 
privatização porque são empresários travestidos de organização 
social. Citou o exemplo de outros hospitais que tiveram problema 
por conta da terceirização.Comentou que a mira do governo do 
Estado são os hospitais do interior, São José do Calçado, Barra de 
São Francisco, Colatina e São Mateus. Em sua opinião o dinheiro 
público é responsabilidade de todos, estamos vivendo uma crise 
endêmica e não podemos fechar os olhos para isso. Disse ainda 
que as Organizações Sociais têm metas para economizar, e com 
isso podem até fazer os atendimentos, porém os procedimentos 
são empurrados, como por exemplo se existe a necessidade de 
fazer uma cirurgia não vão fazer esse mês porque a meta foi 
alcançada, e vão enrolando o paciente, infelizmente isso já está 
acontecendo. Comentou ainda que se fosse uma coisa boa para a 
população, eles estariam divulgando, porém estão fazendo as 
escondidas. E perguntou por que essa Casa não foi comunicada 
oficialmente das intenções do governo do Estado.Não dá para 
fingir que não está acontecendo nada, por isso vieram a Calçado 
para expor a situação para a sociedade em geral. Considera um 
absurdo terem colocado a direção do Hospital nas mãos de uma 
pessoa de outro Município e não de uma pessoa da região que 
conhece os problemas locais. Parabenizou a todos pela iniciativa. 
Em seguida passou a palavra a SrªGeisa Quaresma, Diretora 
Administrativa/Financeira do SINDSAÚDE, que após se 
apresentar comentou o que o ABC perde com essa privatização. 
Ressaltou a importância da Câmara abraçar essa causa, porque já 
existe um processo tramitando, uma comissão instituída e a 
região vai sofrer muito com essa privatização, porque é o único 
hospital público na região, e essa privatização fecha as portas 
principalmente para os casos de alta complexidade e muitas das 
vezes a população não toma conhecimento dessas coisas. Essa 
privatização é um enfeito do governo para cumprir com promessas 
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políticas. Quando estão fazendo manifestações contra a 
privatização, não estão contra a nenhum político, estão contra a 
tirarem o direito dos usuários, o SUS é uma conquista do povo 
brasileiro. Disse ainda que são contra o modelo de gestão que o 
Estado vem implantando com essas privatizações. O histórico 
dessas privatizações não é bom. Parabenizou a cada um que 
esteve presente na manifestação de hoje, a toda a sociedade que 
ajudou nas assinaturas, e o documento que sair de São José do 
Calçado tem que ser protocolado no gabinete do Governador para 
que ele compreenda que isso não é um movimento político 
sindical, isso é um movimento em defesa do sistema público de 
saúde. Pediu a Câmara que continue nessa luta e toda a 
sociedade do ABC se junte para que o movimento não pare por 
aqui. Conseguiram suspender o processo de privatização do 
hospital de Jerônimo Monteiro. Agradeceu a oportunidade e 
parabenizou aos Vereadores desejando que eles continuem em 
defesa dos direitos do povo.Com a palavra o Presidente agradeceu 
a todos que se confraternizaram devido o momento difícil que o 
seu irmão passou, onde muitas pessoas telefonaramquerendo 
saber notícias e se colocaram à disposição, e se sente feliz porque 
tudo deu certo. Comentou que esteve presente na eleição do 
Sindicato dos Servidores Públicos de São José do Calçado, onde 
foi reeleito o Leo Marçal eparabenizou o mesmo e desejou que 
possa continuar fazendo o bom trabalho para o município de São 
José do Calçado e principalmente para os trabalhadores. Relatou 
que fez o convite para o Executivo porque essa é uma briga que 
não é só da Câmara e se sente triste de não ter vindo ninguém 
representando o Executivo e nem a Secretaria de Saúde, porque o 
que está sendo feito não é um ato político, mas sim em prol da 
população, inclusive convidou também o pessoal de Bom Jesus 
que também não compareceu. Agradeceu a presença das pessoas 
de Apiacá. O Vereador Castanha informou que esteve conversando 
com os demais colegas Vereadores e essa Câmara não vai se calar, 
vão marcar uma agenda com o Secretário Estadual de Saúde e 
com o Governador do Estadoe vão convidar também a Câmara de 
Apiacá e de Bom Jesus, porque ninguém consegue nada sozinho, 
acredita que se unirem as forças vão conseguir reverter essa 
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situação. O Presidente da Câmara falou para conhecimento do 
Governador que a Câmara apoia esse movimento e não vai cruzar 
os braços. O mínimo que os vereadores podem fazer é abraçar 
essa causa. Independentemente de ser vereador é um cidadão 
calçadense e vai brigar por essa causa. Pede a todos a 
colaboração, união e companheirismo.Usando a palavra 
franqueada a vereadora Janaina, após cumprimentar a todos, 
comentou que dando continuidade as falas do seu colega vereador 
Waguinho vem falar do Hospital São José. Hospital São José 
referência sul-capixaba acabando dia-a-dia nas mãos de pessoas 
que nem sequer sabe a sua história e nem sequer sabe o seu 
valor, só quem já utilizou ou já viu alguma pessoa da família ser 
salva pela presteza do atendimento e pela capacidade de atender a 
todos que tem esse hospital para saber o valor e a grandiosidade 
do que significa o Hospital São José para nossa comunidade. E 
hoje a nossa comunidade está vivenciando um momento de 
insegurança e de covardia. Em momento nenhum o legislativo foi 
convocado para uma reunião para se discutir sobre essa 
privatização. A Câmara só tomou conhecimento devido o brilhante 
trabalho do SINDSAÚDE, da Presidente e dos demais membros do 
Conselho Municipal de Saúde dizendo não a privatização. Como 
representante do povo vem pedir o apoio dos representantes 
religiosos, do comércio local, das associações, do povo da zona 
rural porque depois que o Hospital for privatizado, muitas pessoas 
deixarão de ser atendidas. Por isso precisam lutar unidos em prol 
da não privatização do nosso Hospital. Anunciou que já agendou 
um horário com o Deputado Federal Paulo Foletto, na segunda￾feira para interceder junto ao Governador do Estadolevando o 
nome do São José do Calçado para a não privatização do Hospital. 
Parabenizou o SINDSAÚDE, ao Conselho e a todos que se 
empenharam nessa causa nobre.A Vereadora Janaina voltou a 
cobrar a questão da falta de iluminação pública, pois existem ruas 
que estão totalmente escuras, os moradores precisam usar 
lanternas. Comentou ainda que o povo está padecendo por uma 
coisa que ele paga todo mês e é depositado nos cofres públicos, o 
povo paga a taxa de iluminação pública. Por isso vem solicitar, em 
caráter de urgência, uma solução para esse problema. Lembrou 
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mais uma vez que apresentou um anteprojeto de lei para reduzir a 
taxa de iluminação pública de 14 para 5%, mas não houve 
interesse do Executivo em sancionar. O Executivo não pensou no 
povo menos favorecido, no comercio local que paga um absurdo de 
energia. O Presidente da Câmara comentou que desde a primeira 
sessão desta Casa vem cobrando do Executivo essa questão da 
falta de iluminação pública. Lembrou também que o aumento 
dessa taxa de iluminação pública foi um ato pós eleição, um ato 
combinado de alguns vereadores do governo, que colocaram de 5 
para 14%, e na ocasião foi o único vereador a votar contra. Esteve 
conversando com um comerciante que está pagando uma taxa 
mensal de aproximadamente setenta reais e já tem seis meses que 
não tem iluminação em frente ao seu comércio. Mais uma vez vem 
deixar uma crítica construtiva, porque todos sabem que isso já 
vem acontecendo desde o governo anterior, mas já tem oito meses 
desse governo, daqui a pouco vai inteirar um ano e será que ainda 
vai continuar largado. Voltando as falas a Vereadora Janaina 
comentou que o Executivo não quis sancionar o Projeto de 
regularização fundiária. Ressaltou que é um projeto muito 
importante para o desenvolvimento de toda a sociedade 
calçadense, porque precisam regularizar aquilo que já vem errado 
de administrações anteriores, como por exemplo, loteamentos, 
casas, bairros que até a presente data não tem nome das ruas, 
pessoas que não podem receber correspondências, então, a 
Câmara, mostrando a sua coragem, promulgou. O Projeto de 
regularização fundiária vai ficar marcado com a Lei 2028/2017, 
promulgada pela Câmara Municipal de São José do Calçado. 
Mudando de assunto a Vereadora Janaina relatou que aconteceu 
um descaso com uma criança que frequenta a APAE, que após 
chegar da APAE não tinha como ir para sua casa porque a 
municipalidade não tinha carro para leva-lo. A Vereadora 
comentou que os poucos carros que tinha foram leiloados e os 
recursos faturados com o leilão não repuseram ainda os carros 
que precisam ser comprados para atender a nossa população. 
Deixou bem claro que a municipalidade não está fazendo favor 
para essa criança e para essa mãe, porque essa criança é 
amparada por uma lei federal, pelo Estatuto da Criança e do 
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Adolescente. Disse ainda que se não for dado um tratamento 
digno a essa criança que reside na zona rural e que precisa ser 
assistida na APAE em Bom Jesus, como representante do povo vai 
fazer a denúncia ao Ministério Público. Fica pensando na 
insegurança dessa criança que após chegar da APAE não sabe 
como vai fazer para chegar em casa, pois a mesma mora no 
Grotão, considera muito triste e constrangedor deixar uma pessoa 
humilde e que precisa do atendimento numa situação como 
essa.Finalizando desejou um feliz dia dos pais a todos os pais 
calçadenses. O Presidente agradeceu a presença de todos, pois 
sabe que muitos estão desde cedo nesse movimento do Hospital, 
parabenizou aqueles que mesmo sendo aposentados, que 
poderiam estar de braços cruzados, prefiram estar nessa luta, 
todos são merecedores de aplausos.Nada mais havendo a relatar, 
o Presidente declarou encerrada a presente sessão e anunciou que 
a próxima sessão ordinária desta Casa será no dia 25 de agosto, 
numa sexta-feira, às 19 horas neste Plenário. E Janaina Luzia 
Oliveira Pimentel Passalini, 1º Secretária, para constar lavra a 
presente Ata que está devidamente assinada. 
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
Presidente 1º Secretária