sessao nº 1

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES - 1ª DO ANO DE 2017.
Aos dois (02) dias do mês de março (03) de dois mil e dezessete 
(2017), às 19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José do 
Calçado-ES, sob a Presidência do Vereador Wagner Vieira França 
(Waguinho), que verificou no livro de presença o comparecimento 
dos seguintes representantes deste Legislativo Municipal: Adalgisa 
Ferreira Alves, Fátima Cristina S. da Silva Rezende, Francisco 
Sana (Nel da Terra do Sol), Jarmas de Almeida Leite (Fifi), Janaina 
Luzia O. Pimentel Passalini, José Ailton Cardoso Boca (Boca), 
Maria de Fátima Simões Barbosa e José Roberto da Silveira 
Castanheira Júnior (Castanha). Havendo número legal, o
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão e 
convidou a todos para a execução dos Hinos Nacional e Municipal. 
Em seguida determinou a 1º Secretária vereadora Janaina, 
proceder à leitura da Ata da Sessão Solene de Posse, a qual foi 
aprovada por todos. Logo após convidou o Pastor Luis Carlos para 
trazer uma palavra de fé. PEQUENO EXPEDIENTE: Comunicado 
nº CM219452/2016, do Ministério da Educação informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, entidade: Pref. Mun. de São José do Calçado: – QUOTA 
R$ 24.080,73. Comunicado nº CM213651/2016, do Ministério 
da Educação informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, entidade: Pref. Mun. de São 
José do Calçado: – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA R$ 
2.450,00; – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE R$ 3.280,00; – 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL R$ 5.154,00; -
– ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE R$ 190,00; - PNATE R$ 321,38; - 
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PNATE R$2.211,44; - PNATE R$655,68. Comunicado nº 
CM244125/2016, do Ministério da Educação informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, entidade: CONSELHO DE ESCOLA E. E. E. F. M. 
MERCES GARCIA VIEIRA: – PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL R$ 
1.656,00. OF/PGM/009/2017, do Dr. Adib José Salim Soares, 
Procurador Geral do Município, encaminhando as Leis nº 2007 e 
2008/2017, para o arquivo desta Casa de Leis.
OF/PGM/002/2017, do Dr. Adib José Salim Soares, 
Procurador Geral do Município, encaminhando as Leis nº 2004, 
2005 e 2006/2017, para o arquivo desta Casa de Leis.
OF/PGM/001/2017, do Dr. Adib José Salim Soares, 
Procurador Geral do Município, encaminhando a Lei nº 
2003/2017, para o arquivo desta Casa de Leis.
OF/PGM/071/2016, do Dr. Marlon Abreu Pereira, Procurador 
Geral do Município, encaminhando a Lei nº 1996, 1997, 1998, 
1999, 2000, 2001, 2002/2016, para o arquivo desta Casa de Leis.
OF/PGM/068/2016, do Dr. Marlon Abreu Pereira, Procurador 
Geral do Município, encaminhando a Lei nº 1993/2016 e a Lei 
Complementar nº 001/2016, para o arquivo desta Casa de Leis.
OF/PGM/070/2016, do Dr. Marlon Abreu Pereira, Procurador 
Geral do Município, encaminhando a Lei nº 1995/2016, para o 
arquivo desta Casa de Leis. OF/Nº 018/2017/SEDURB/SUBAD,
da Subsecretária de Estado para Assuntos Administrativos, 
encaminhando relatório de inconformidades na execução do 
convênio e respectivas providências para o devido saneamento, 
que deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, conforme determina o 
artigo 46 do Decreto 2737/2011, prazo este em que o município 
poderá apresentar eventuais questionamentos. Ofício nº 
024/2017/GP, do Prefeito Municipal José Carlos de Almeida, 
comunicando que o pagamento do abono salarial dos servidores 
municipais da Saúde será pago ao final do mês de janeiro de 
2017, juntamente com a folha de pagamento do mês em vigor, dos 
servidores municipais. Ofício nº 032/2017/GP, do Prefeito 
Municipal José Carlos de Almeida, encaminhando cópia do 
DECRETO Nº 5517/2017, que decreta SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA no âmbito da administração 
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municipal de São José do Calçado. OF. SMPFIN 00726/2016, do 
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Sr. Sebastião 
Jovino Ourique da Silva, encaminhando os documentos 
comprobatórios da aplicação dos recursos do FUNDO CIDADES do 
município de São José do Calçado, período de março de 2014 a 
dezembro de 2015 e janeiro de 2016 a dezembro de 2016. ORDEM 
DO DIA: Of. Nº 021/2017 do Prefeito Municipal encaminhando 
os Projetos de Leis nº 001, 002 e 003/2017 para apreciação desta 
Casa de Leis. Leitura do Projeto de Lei nº 001/2017, que 
“Institui o Programa de Regularização Fundiária no município 
de São José do Calçado e dá outras providências”. O 
Presidente abriu discussão sobre o Projeto. O Vereador Boca 
comentou que considera esse projeto de muita importância e 
lembrou que há bastante tempo vem falando da necessidade de 
legalização dos imóveis do município, porém durante a leitura não 
ouviu falar sobre os Distritos que também sofrem com o mesmo 
problema, onde ninguém tem escritura de seus imóveis. Além do 
mais esse projeto vai ser bom para o desenvolvimento do 
município. Sendo assim, pediu que os três Distritos também 
fossem incluídos. A Vereadora Janaina concordou com o Vereador 
Boca e acrescentou que há anos a população espera por um 
projeto dessa natureza. Disse ainda que esteve analisando o 
projeto juntamente com o Assessor Jurídico da Câmara e por isso 
sugere que o Projeto fique em estudo na Comissão de Justiça 
porque em sua opinião o projeto deveria ter sido apresentado 
como Projeto de Lei Complementar. Entende a ansiedade das 
pessoas que querem legalizar os seus imóveis, mas como uma 
representante do povo não pode aprovar, no momento, esse 
projeto como está. A Vereadora Adalgisa lembrou que esse projeto 
já se encontra nesta Casa desde janeiro e acredita que já tiveram 
tempo suficiente para estudá-lo. Disse ainda que no artigo 231 do 
PDM reza que “para cumprir as diretrizes estabelecidas nesta Lei o 
Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal a contar da 
publicação desta Lei: ... III – Projeto de Lei de regularização 
fundiária” então de acordo com o PDM não diz Projeto de Lei 
Complementar. A Vereadora Janaina esclareceu que recebeu essa 
orientação da Assessoria Jurídica, que em sua opinião tem uma 
formação jurídica suficiente para dar um embasamento legal e 
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como Vereadora, representando povo, não vai pecar em aprovar 
um documento, entende que precisam deixar a comunidade 
documentada, mas não teve tempo de estudar porque essa é a 
primeira sessão ordinária, porque a outra foi cancelada. O 
Presidente esclareceu que a pauta é a mesma da sessão que não 
foi realizada, devido a falta de policiamento, onde alguns 
vereadores fizeram esse pedido por zelo da segurança de todos, 
sendo assim a primeira sessão ordinária onde o Projeto entrou em 
pauta. O Presidente determinou encaminhar ofício ao Executivo 
com a observação da Vereadora Janaina e com o pedido do 
Vereador Boca para incluir os Distritos. A vereadora Fátima do Da 
Silva pediu ao Presidente que acrescente também em forma de 
emenda que a avaliação social proposta no Projeto seja feita pela 
Secretaria de Ação Social com um técnico responsável e uma 
assistente social para uma avaliação de critério para as pessoas 
que vão receber essa documentação. Ouvido o Plenário os 
Vereadores Janaina, Fátima do Da Silva, Castanha, Nel Sana, 
Boca e Fifi foram favoráveis que a matéria fique em estudo. E as 
Vereadoras Adalgisa e Fátima Simões se manifestaram favoráveis 
a votação. O Presidente anunciou que o Projeto ficará em 
estudo na Comissão de Justiça. Dando continuidade a pauta a 
Secretária fez a leitura do Anteprojeto de Lei nº 001/2017, que 
“Concede auxílio financeiro de alimentação por dia trabalhado 
aos servidores da Prefeitura Municipal de São José do 
Calçado, e dá outras providências”, no valor de R$350,00 
(trezentos e cinqüenta reais) de iniciativa da Vereadora 
Janaina Luzia. Encaminhe-se ao Prefeito. Anteprojeto de Lei 
nº 002/2017, que “Concede abono de aniversário, no valor 
que especifica, à ser acrescido na remuneração do mês de 
aniversário de cada servidor da Prefeitura Municipal”, no valor 
de R$933,00 (novecentos e trinta e três reais) de iniciativa da 
Vereadora Janaina Luzia. Encaminhe-se ao Prefeito. Leitura 
dos Requerimentos de iniciativa da Vereadora Fátima Simões 
ao Sr. Prefeito Municipal: a) nº 001/2017 solicitando que 
providencie a construção de reservatório de água nas cabeceiras 
das nascentes e sugere ainda o reflorestamento de todas as 
nascentes em todo o município; b) nº 002/2017 solicitando ao 
mesmo as seguintes providências para o Distrito de Airituba: 1) 
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calçamento para o trecho compreendido entre a Capela e o 
cemitério do Distrito e a aquisição de um carrinho para carregar o 
caixão, e 04 ventiladores para a mesma; 2) se possível 
providenciar o calçamento para o trecho saindo da Agrovila até a 
última casa em direção ao assentamento Florestã Fernandes; 3)
providencie limpeza periódica nos córregos dos Distritos de nosso 
município; 4) construção de uma escada com corrimão no lado 
direito na subida da Igreja e no lado esquerdo iniciando no coreto 
uma calçada de 1,5 metros de largura até em frente à Igreja 
Católica, e que seja providenciado a instalação de luminárias na 
subida das mesmas; sugere ainda a construção de um espaço ao 
lado da igreja católica com a finalidade de realizar eventos 
religiosos, em comum acordo com o Pároco; 5) iluminação na 
estrada que dá acesso ao cemitério; 6) calçamento do trecho que 
dá acesso a caixa d água do Distrito e que possa cercar a mesma; 
7) solicitando a perfuração de um poço artesiano para abastecer o 
Distrito; 8) reforma do coreto do Distrito; 9) solicitando a 
construção de uma pracinha de lazer com mesas cobertas no 
terreno localizado acima do coreto, na oportunidade sugere que 
seja feito o paisagismo ao redor da mesma; 10) Finalizando, 
solicita a reabertura e reforma da creche de Airituba, visto que o 
número de crianças com idade para ser atendida nesta 
modalidade são de 42. Ainda a Vereadora Fátima Simões 
apresentou os seguintes Requerimentos ao Sr. Prefeito 
Municipal: a) nº 003/2016 solicitando ao mesmo que viabilize 
meios com urgência para que seja realizada ginástica para a 3ª 
idade, nos Distritos, visto que a ginástica é necessário para 
manter a saúde do idoso; b) nº 004/2017 solicitando que busque 
recursos junto do Estado, para aquisição de ambulâncias para 
atender os Distritos e a sede de nosso Município, que o motorista 
fique de sobre aviso, para que sendo chamado possa atender de 
imediato; c) nº 005/2017 solicitando a reforma da Secretaria 
Municipal de Saúde, com construção de banheiros para os 
servidores e usuários, sugere ainda que o terreno de fundos da 
Secretaria seja aproveitado da melhor forma possível. A Autoria 
dos requerimentos informou que conversou com o Prefeito a 
respeito da urgência da obra da creche do Distrito e o mesmo lhe 
garantiu que irá iniciar a citada obra a partir do dia 15 de março. 
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Todos os requerimentos da Vereadora foram aprovados por 
unanimidade. A Vereadora Adalgisa apresentou os seguintes 
Requerimentos ao Sr. Prefeito Municipal: a) nº 006/2017 
solicitando que providencie a atualização do plano de cargo do 
magistério, inserindo nas escolas municipais psicólogos, 
fonoaudiólogos e assistentes sociais, visando identificar e corrigir 
déficit de aprendizagem; b) nº 007/2017 solicitando ao mesmo 
que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação e 
Cultura a viabilidade de trazermos para nossa praça a Economia 
Criativa; c) nº 008/2017 solicitando ao mesmo que aplique o 
inciso III do art. 214 da LOM sobre os códigos municipais de obras 
e de posturas na qual estabelece fiscalização e correção 
administrativa das construções visando a sujeição do construtor 
do solo urbano à legislação municipal específica mediante aviso, 
notificação, multa progressiva, embargo, interdição, construção 
compulsória e demolição; d) nº 009/2017 solicitando o 
recadastramento dos imóveis de São José do Calçado a fim de 
legalizar a situação nos bairros e aumentar arrecadação do IPTU; 
e) nº 010/2017 solicitando a cobertura no lado de fora da USII, a 
fim de que as pessoas que vão tirar fichas não fiquem sujeitas a 
chuva ou sol quente. A Vereadora Adalgisa comentou que o País 
está vivendo um momento de crise e por isso apresentou um 
requerimento sobre a economia criativa, onde as pessoas podem 
criar e depois vender a sua idéia ou o seu artesanato e seria uma 
forma de trazer as famílias para se interagirem na Praça pública 
em um dia específico a semana. Todos os requerimentos da 
Vereadora foram aprovados sem ressalvas. Dando continuidade 
aos trabalhos a Vereadora Janaina fez a leitura dos 
Requerimentos de sua autoria: a) nº 011/2017 solicitando ao 
Exmº Sr. Prefeito que providencie junto a Secretária Municipal de 
Educação o transporte escolar para buscar os alunos da Educação 
Infantil, Ensino Fundamental 1º ao 6º ano, no Bairro Sizenando 
Sá Viana e no Bairro Alair Borges Pimentel (loteamento São 
Domingos); b) nº 012/2017 solicitando a Secretária Municipal de 
Educação que providencie, em caráter de urgência, o desjejum nas 
escolas e creches municipais (café da manhã) para o ano letivo de 
2017; c) nº 013/2017 solicitando ao Prefeito Municipal a 
implantação de um horto municipal no terreno do Jacá ou da 
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Rocinha, para doação de mudas de cafés, mudas frutíferas e de 
reflorestamento para os produtores rurais de nosso município. A 
Vereadora Janaina pediu ajuda dos colegas vereadores que são 
mais próximos ao Prefeito para que as escolas e creches do 
município passem a oferecer o café da manhã aos alunos, pois 
sabe de relatos que crianças que desmaiam e outras que não têm 
êxito no aprendizado porque saem de casa às 5:30 da manhã. 
Todos os requerimentos da Vereadora foram aprovados sem 
ressalvas. Leitura do Requerimento nº 014/2017 do Vereador 
José Roberto (Castanha) solicitando a Casa que encaminhe ofício 
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Obras, visto que em suas andanças pelo município tem ouvido da 
população que a Prefeitura através do Sr. José Carlos de Almeida 
juntamente com o Secretário Municipal de Obras o Sr. José 
Manoel estão realizando doações de terrenos (imóvel público) no 
Distrito do Divino Espírito Santo (Jacá). Diante do exposto solicita 
as seguintes informações: 1) a Prefeitura Municipal de São José 
do Calçado, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras 
estão realizando doações de terrenos (imóvel público) no Distrito 
do Divino Espírito Santo (Jacá)? 2) Caso as doações estejam sendo 
realizadas, qual o critério de escolha dos beneficiados? E quem 
está realizando a triagem (escolha)? Ainda o Vereador José 
Roberto (Castanha) apresentou os seguintes Requerimentos ao 
Exmº Sr. Prefeito Municipal: a) nº 015/2017 solicitando que seja 
providenciada a extensão da rede elétrica ligando as casas 
populares do Distrito do Divino Espírito Santo (Jacá) à parte 
antiga do Distrito; b) nº 016/2017 solicitando que seja 
providenciado, em caráter de urgência, o serviço de reforma do 
sistema de iluminação pública da escada de acesso ao bairro 
Astolpho Virgilio Lobo (Serra Pelada) via Rua Domingos Martins; c) 
nº 017/2017 solicitando que seja elaborado um plano de estudo 
para concessão das perdas salariais do funcionalismo público 
municipal com reajuste no salário, caso no momento não seja 
possível o reajuste que seja concedido um abono; d) nº 018/2017 
solicitando que seja providenciado junto a Escelsa a retirada dos 
postes de iluminação pública que estão fixados no meio da Rua 
Pedro Medina próximo ao estacionamento do Hospital São José. O 
autor dos requerimentos ressaltou a necessidade urgente de se 
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fazer a reforma da iluminação da escadaria que dá acesso a ao 
Bairro Astolpho Virgilio Lobo e disse que já conversou com o 
Prefeito sobre o assunto. Todos os requerimentos do Vereador 
Castanha foram aprovados. Na seqüência foram lidos os 
seguintes Requerimentos de autoria da Vereadora Fátima 
Cristina (Fátima do Da Silva): a) solicitando ao Prefeito a 
manutenção com limpeza e iluminação da pista de skate 
localizada na Praça em frente ao campo do Motorista; b) nº 
020/2017 solicitando ao Prefeito a instalação de uma praça social 
com brinquedos, equipamentos de ginástica, deixando um espaço 
para colocar quadra de areia, no final da pista de skate localizada 
na Praça em frente ao campo do Motorista; c) nº 021/2017
solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua 
Maria Ortiz na altura do nº 230. Aprovados. Ainda a Vereadora 
Fátima do Da Silva apresentou Indicação nº 001/2017 da 
necessidade de análise e posterior alteração na Lei que rege os 
direitos e deveres dos Conselheiros Tutelares, no que tange à 
diárias que solicita que os mesmos passem a receber em caso de 
viagem com crianças e adolescentes. Encaminhe-se ao Prefeito. O 
Presidente da Câmara parabenizou os colegas Vereadores pelos 
requerimentos apresentados que são de suma importância para a 
população e deseja que o Prefeito, na medida do possível, possa 
atendê-los, porque todos sabem das dificuldades financeiras pelas 
quais não só o nosso município está passando, mas, todos os 
demais. E espera que o Prefeito possa olhar com carinho e atender 
a esses pedidos que são do povo. Palavra franqueada. Com a 
palavra a Vereadora Janaina que após cumprimentar a todos 
mais uma vez, agradeceu a presença do Pastor Luis Carlos, 
parabenizou a Secretária de Educação Srª Kátia, que esteve 
poucos dias frente a Secretaria de Educação, onde promoveu o 
processo seletivo, o qual transcorreu de maneira transparente e 
desejou boas vindas ao Secretário Anito Teixeira que hoje ocupa a 
pasta da Educação. Desejou sucesso a todos os professores e 
pedagogos do município e se colocou a disposição deles. 
Parabenizou ainda a escolha dos gestores das escolas do 
município, os quais considera todos capacitados, pois a 
capacitação acadêmica faz toda a diferença na ocupação de um 
cargo e disse que ficou muito satisfeita com a escolha dos 
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gestores. Agradeceu o Secretário de Obras Sr. José Manoel por ter 
atendido a comunidade do Berto Padre, por ser uma comunidade 
distante sofre muito com o estado de conservação das estradas. 
Fez ainda o registro da solicitação das comunidades Oriente 1, 
Oriente 2, Querência, Moribeca, Córrego Fundo que fez um 
abaixo-assinado solicitando a permanência da agente de saúde 
Maria Angélica Venial, mais conhecida como “Tuti”. Deixou claro 
que não foi até a comunidade fazer esse documento porque a lei 
não permite que vereador faça abaixo-assinado, foi um homem 
humilde, morador daquela região que encabeçou esse movimento. 
Relatou que esteve com o Secretário de Saúde, Sr. Eduardo e 
deixou uma cópia da solicitação daquela comunidade e até a 
presente data não teve um retorno. Mediante o exposto passa esse 
abaixo-assinado para as mãos do Presidente desta Casa para que 
seja afixado no mural desta Casa e publicado no site da Câmara 
para dar ampla divulgação dessa reivindicação feita pelas 
comunidades, solicita ainda que seja dado ciência ao Prefeito, 
visto que o Secretário de Saúde, até a presente data não tomou 
nenhuma posição. Disse ainda que usaria a Tribuna desta Casa 
para colocar a necessidade do assentamento Florestã Fernandes 
que ainda não recebeu a visita da agente de saúde e pediu o 
empenho dos demais colegas vereadores para verificarem o motivo 
pelo qual a agente de saúde ainda não esteve no assentamento. 
Disse ainda que os moradores do assentamento pediram o 
patrolamento das estradas, que está muito boa até uma certa 
altura. Entende que tem pouco tempo de governo, porém não 
podem cuidar apenas das estradas principais, porque o povo do 
assentamento precisa fazer o escoamento de sua produção, 
mesmo porque é uma localidade de difícil acesso. Com relação ao 
pedido feito pela Vereadora Fátima Simões para a reforma da 
creche de Airituba, entende que não podem esperar a obra, sendo 
assim, sugere que o Prefeito alugue um imóvel, porque há oito 
anos, a creche tia Maria Sarria foi condenada por rachaduras e na 
época foi feita a locação de um imóvel para funcionamento da 
creche porque ao redor do Distrito existe muitas crianças 
carentes. Em sua opinião até começar essa reforma vai demorar 
muito porque vai precisar fazer licitação e essas crianças não 
podem esperar, as mães precisam trabalhar. A Vereadora Janaina 
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comentou ainda a necessidade de contratar um profissional para 
ajudar a professora do primeiro período e do maternal na escola 
Umbelina Machado, pois a turma conta com 19 (dezenove) alunos. 
Comentou ainda que sonha com o desenvolvimento e almeja o 
crescimento e isso só vai acontecer se tiverem projetos. Quando 
decidiu ser vereadora viu que o lugar que menos se fez obra foi 
São José do Calçado e isso se deu porque a Prefeitura não tem 
número suficiente de engenheiro. Os recursos só serão destinados 
ao município se tiver projeto e por isso conta com o apoio dos 
colegas vereadores para solicitar do Prefeito a contratação de mais 
engenheiros, para que possam fazer mais projetos e assim o 
município receber mais investimento. Falou ainda da necessidade 
de contratar mais fisioterapeutas, porque o município dispõe de 
dois profissionais, porém eles não conseguem atender a demanda. 
Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar aqui e se colocou a 
disposição do povo calçadense. Dando continuidade a palavra 
franqueada o Presidente, seguindo a ordem de inscrição 
concedeu a palavra a Vereadora Fátima do Da Silva, que após 
cumprimentar a todos relatou que o ônibus que faz o transporte 
da APAE, adquirido pelo município na época em que estava 
Secretária de Ação Social se encontra parado e fez um 
levantamento dos gastos para consertar o ônibus hoje fica em 
torno de R$500,00 (quinhentos reais). São 33 (trinta e três) 
crianças que freqüentam a APAE e estão indo em duas viagens 
feitas por uma van e com isso as crianças ficam nervosas. Disse 
que se coloca no lugar dessas mães e dessas crianças por isso 
pede o apoio de todos para que o ônibus volte a funcionar o mais 
rápido possível. Quinhentos reais é o conserto do ônibus, 
quinhentos reais é uma diária do Prefeito. Ele deixando de receber 
uma diária já paga esse conserto. Disse ainda que o servidor 
efetivo está sendo massacrado pela administração, isso aconteceu 
na administração anterior pela defasagem salarial. Comentou 
ainda que isso se dá no sentido de que o servidor não pode ter um 
Partido Político e se foi contra a atual administração é transferido 
de local de trabalho, através de telefone e de forma verbal e isso 
não é certo. Mediante o exposto vem pedir um pouco mais de zelo 
do Executivo para com o servidor. E pediu que o Prefeito volte ao 
dia da posse onde declarou que não tinha partido e todos seriam 
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um Partido “SJC”. Disse ainda que não procurou o Executivo, 
assim como também não foi procurada. Acredita que outros 
colegas vereadores estão passando pela mesma situação. Não está 
pedindo emprego para ninguém. Vem pedir apenas mais carinho, 
mais zelo e mais apreço para com o servidor que já está sofrendo 
muito com o salário defasado. Disse que participa das redes 
sociais e tudo o que vê de errado posta, mas o que estiver certo 
também vai falar. A Vereadora Fátima Simões cumprimentou a 
todos. Ninguém mais fazendo uso da palavra franqueada o 
Presidente usou a Tribuna para parabenizar a todos mais uma vez 
por essa vitória nas eleições que todos sabem da dificuldade que é 
disputar uma eleição num município pequeno, principalmente 
para vereador que teve 107 candidatos. Todos estão compondo 
esta Casa por mérito e por conquista que tiveram na vida, porque 
se as pessoas apostaram neles para estarem aqui foi porque 
fizeram algo de bom. Parabenizou principalmente as mulheres e 
disse que é um fato histórico que ocorreu nas eleições municipais 
de São José do Calçado, quatro mulheres como representantes do 
Legislativo, disse que vê a importância do trabalho que elas 
realizam para terem recebido esse mérito, todas são ligadas a 
educação e a área social. Nessa primeira sessão pode ver a 
responsabilidade de todos os vereadores para com o Município e 
com os munícipes pelas matérias de suam importância que foram 
apresentadas. Espera que os Edis continuem assim com essa 
responsabilidade e com essa harmonia até então presenciadas. 
Desejou ao Executivo uma boa sorte e que lute em favor da 
comunidade, apesar das dificuldades. Não deve existir lado 
partidário, todos os vereadores devem trabalhar por uma São José 
do Calçado melhor e torce que o Executivo atenda aos pedidos 
desta Casa para que no final todos possam alcançar o êxito que é 
a vitória da população com ruas, iluminação, saúde, escolas 
melhores e possam se sentir mais felizes. Reitera o compromisso 
da Câmara que está a disposição do Executivo para dialogar e 
trabalhar a favor do município. Finalizando agradeceu a presença 
do repórter da Folha do Caparaó. E anunciou que a próxima 
sessão ordinária desta Casa será no dia 10 de março, numa sexta￾feira, às 19 horas neste Plenário. Nada mais havendo a relatar, 
encerrou os trabalhos da presente Sessão. E Janaina Luzia 
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Oliveira Pimentel Passalini, 1º Secretária, para constar lavra a 
presente Ata que está devidamente assinada. 
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
 Presidente 1º Secretária