sessao nº 3

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES - 3ª DO ANO DE 2017.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) de dois mil e 
dezessete (2017), às 19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de 
São José do Calçado-ES, sob a Presidência do Vereador Wagner 
Vieira França (Waguinho), que verificou no livro de presença o 
comparecimento dos seguintes representantes deste Legislativo 
Municipal: Adalgisa Ferreira Alves, Fátima Cristina S. da Silva 
Rezende, Janaina Luzia O. Pimentel Passalini, Maria de Fátima 
Simões Barbosa José Ailton Cardoso Boca (Boca) e Francisco Sana 
(Nel da Terra do Sol). Ausentes os Vereadores Jarmas de Almeida 
Leite (Fifi) e José Roberto da Silveira Castanheira Júnior 
(Castanha). Havendo número legal, o Presidente declarou abertos 
os trabalhos da presente Sessão e convidou a todos para a 
execução dos Hinos Nacional e Municipal. Em seguida determinou 
a 1º Secretária vereadora Janaina, proceder à leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual foi aprovada por todos. Logo após convidou 
o Pastor Luis Carlos para trazer uma palavra de fé. O Presidente 
cumprimentou a todos e em especial ao Vereador Boca que vem 
passando por momentos difíceis com relação a sua saúde e disse 
que tem certeza que ele vai superar tudo isso. O Presidente 
ressaltou ainda a presença do Sr. Ozair Lima que apesar de todas 
as limitações vem prestigiar esta Casa e desempenhar seu papel 
de respeito e de responsabilidade com o município e que sirva de 
exemplo para todos, disse ainda que se sente feliz com sua 
presença e deseja que Deus lhe dê muita força. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Comunicado nº CM014486/2017 do Ministério 
da Educação informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, entidade: Pref. Mun. de São 
José do Calçado: – QUOTA R$ 44.433,37. Comunicado nº 
CM020303/2017, do Ministério da Educação informando a 
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liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, entidade: Pref. Mun. de São José do Calçado: – PNAE – 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CRECHE R$ 2.974,60; – PNAE – 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRE ESCOLA R$ 2.830,20; – PNAE – 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL R$ 
6.393,60; – PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE R$ 233,20; – 
PNATE R$ 321,43; – PNATE R$ 2.635,69; – PNATE R$ 295,71. 
Ofício nº 20/2017 do Conselho Municipal de Saúde de São 
José do Calçado agradecendo a Câmara Municipal o apoio 
dispensado ao Conselho sempre que solicitado, e convidando para 
a etapa municipal da 2ª Conferência da Saúde da Mulher 
deliberada pelo Conselho Nacional de Saúde que será realizada no 
dia 30 de março do corrente ano, com início às 13h 30m no Salão 
Nobre da Câmara Municipal. OF/PGM/020/2017, do Dr. Adib 
José Salim Soares, Procurador Geral do Município, 
encaminhando as Leis nº 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 
2014/2017, para o arquivo desta Casa de Leis. Of/GVP- ALES/Nº 
164/2017, do Deputado Marcelo Santos, Vice-Presidente da 
Assembléia Legislativa informando que foi empossada a nova 
Mesa Diretora para o biênio 2017/2018, bem como foram 
compostas as Comissões Permanentes, informa ainda que foi 
conduzido a 1ª Vice-Presidência e à Presidência da Comissão de 
Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de 
Mobilidade Urbana e de Logística. Disse também que gostaria de 
renovar a parceria para que juntos consigam desenvolver um 
trabalho com transparência, seriedade, postura, ética e dedicação. 
E se colocou à disposição para ajudar o Município naquilo que for 
possível. O Presidente justificou a ausência do Vereador 
Castanha, pois hoje está sendo a missa de sétimo dia de seu pai e 
do Vereador Fifi que está viajando e talvez ainda chegue a tempo 
da sessão. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 005/2017, que 
“Autoriza Contratações Temporárias para atender as Secretarias 
Municipais: Educação; Administração; Esporte, Cultura, Turismo 
e Antidrogas”. O Presidente lembrou que o referido Projeto havia 
ficado em estudo na Comissão de Justiça. Parecer da Relatora da 
Comissão de Justiça, Vereadora Fátima da Silva recomendando 
que o referido Projeto seja encaminhado para decisão do Plenário. 
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O Presidente comentou que cada Comissão é composta por três 
Vereadores, então não tem como empatar os votos e quando for 
emitir um Parecer o Vereador precisa se posicionar, emitindo a 
sua opinião “sim” ou “não”. Isso não significa que o Plenário é 
obrigado a acompanhar o voto do Relator. Por isso pede as 
Comissões que emitam parecer favorável ou contra a matéria. 
Disse ainda que uma das obrigações do Vereador é fiscalizar o 
Executivo e ter responsabilidade com o dinheiro público, e nesse 
projeto o Executivo está pedindo que as contratações sejam 
retroativas ao dia 03 de fevereiro. Então se o projeto ainda não foi 
aprovado, as pessoas ainda não foram contratadas e não se pode 
pagar quem não está trabalhando e aprovar desta forma é errado. 
E quando o Projeto entrar em discussão sugere que façam essa 
emenda. A Vereadora Fátima da Silva manifestou contrária a 
essas contratações porque pesquisou que viu que na rede pública 
e na privada não existe a função de psicanalista e sim psicólogo e 
a Vereadora Adalgisa fez um requerimento pedindo uma equipe 
multidisciplinar e esse requerimento ainda não foi atendido e hoje 
se vê numa situação que não concorda não pelo fato de não dar 
oportunidade das pessoas trabalharem, mas por saber que o 
psicanalista não vai atuar porque a função do psicólogo que foi 
passada pelo Secretário de Educação foi a de fazer uma triagem 
para encaminhar as crianças para a APAE. Hoje quem faz essa 
triagem é a APAE, então o município passaria a fazer. E a APAE 
tem um convênio com o Município e quanto mais crianças forem 
para a APAE, mais recursos a APAE vai receber, são R$400,00 
(quatrocentos reais) por criança. Concorda com o pedido da 
Vereadora Adalgisa para que possa atuar na Educação, sem a 
contratação do psicanalista. Disse ainda que considera muito alto 
o salário que está sendo proposto para o Maestro, está maior que 
o de médico. Hoje esteve na US II e não tinha mais ficha para 
pediatra, então é contra contratar um maestro que não é a 
realidade do nosso município deveria se contratar mais um 
médico pediatra porque a Banda já tem um regente. Disse que não 
é contra o Projeto, mas é contra a algumas contratações as quais 
acha que são indevidas no momento, porque não é a realidade do 
município. Por isso se coloca contrária a esses contratos. A 
vereadora Janaina comentou que gerar emprego é importante, 
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mas este é o momento de se estruturar a base do governo no 
sentido de procurar saber qual vai ser o momento dos servidores 
efetivos, lembrou que apresentou um anteprojeto solicitando um 
ticket alimentação no valor de R$350,00 (trezentos e cinqüenta 
reais) que até hoje o Prefeito não deu um retorno. Entende que as 
contratações são necessárias, até mesmo para o desenvolvimento 
da administração, mas pede a ajuda dos colegas para pensarem 
também nos efetivos. Falou ainda de sua preocupação com os 
salários a serem pagos, e citou como exemplo um dentista que é 
contratado por R$1.090,00 e para um maestro R$2.500,00, o qual 
considera muito desproporcional, disse ainda que não está falando 
que não merece, pois o profissional estudou e se capacitou, mas 
foge muito da realidade de muitos profissionais de Calçado. O 
Presidente acrescentou que esse profissional não cumpre horário 
integral. A Vereadora Janaina disse que será favorável ao Projeto 
com a emenda proposta pelo Presidente. A Vereadora Adalgisa 
esclareceu que quando esse projeto chegou na Câmara, o seu 
requerimento ainda não havia sido enviado para o Executivo. 
Disse ainda que deveriam melhorar o salário dos outros 
profissionais e não diminuir o desse que será contratado. O 
Projeto de Lei nº005/2017 foi submetido a votação com a seguinte 
emenda aos art. 1º e 4º que passaram a possuir a seguinte 
redação: “Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a efetuar contratações temporárias para atender as 
Secretarias Municipais acima mencionadas, da seguinte forma: ... 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.” O Projeto foi aprovado 
com a emenda com 05 votos favoráveis dos Vereadores Janaina, 
Adalgisa, Fátima Simões, Nel Sana e Boca, e 01 voto contra da 
Vereadora Fátima da Silva. Projeto de Lei nº 012/2017, que 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar 
convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais, e altera a Lei nº 1.911/2015, que concede ajuda de 
custo”. O Presidente esclareceu que esse Projeto já foi aprovado 
por esta Casa na sessão passada e só veio alterando a data. 
Aprovado por todos. Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria da 
Vereadora Janaina que denomina “Estrada Sebastião Cruz da 
Silva – Sebastião Laura” a estrada compreendida entre o final da 
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estrada denominada Antonio Teixeira de Siqueira – Bebém, lado 
direito onde se inicia a localidade de Jequitinhonha e finaliza na 
ponte sobre uma laje de pedra onde inicia a localidade do Jaspe. 
Aprovado. A autora do Projeto pediu que a Vereadora Fátima 
Simões também assinasse o Projeto, pois o Sr. Sebastião era o seu 
padrinho. Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria da Vereadora 
Janaina que denomina “Estrada Lino Alves de Araujo – Lino do 
Dadá, a estrada que inicia no trecho que sai da Rua João Teixeira 
de Siqueira, sentido ao Distrito do Divino Espírito Santo (Jacá) e 
finaliza na entrada do Distrito do Divino Espírito Santo. 
Aprovado. Requerimento nº 022/2017 de autoria do Vereador 
Jarmas (Fifi) solicitando ao Secretário Municipal de Agricultura, 
que informe a esta Casa de Leis, todos os atendimentos com data, 
horário e nome dos proprietários que foram atendidos com as 
máquinas para serviços de silagem. Aprovado. Requerimentos nº 
046 e 047/2017 ambos de autoria da Vereadora Fátima da 
Silva solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - cópia 
integral de todos os contratos por tempo determinado, aprovados 
pela Câmara no ano de 2017; - cópia integral de todos os atos de 
nomeação dos cargos comissionados da Prefeitura e das 
Secretarias, nomeados de 01/01/2017 até a presente data; - 
Quantos motoristas efetivos (separados por Secretaria) a 
Prefeitura dispõe em seu quadro geral. E quantos foram 
contratados das dez vagas aprovadas pela Câmara; - qual foi o 
percentual constitucional gasto pelo Município com folha de 
pagamento (pessoal) nos meses de janeiro e fevereiro do corrente 
ano; - qual foi a arrecadação da Prefeitura Municipal nos meses de 
janeiro e fevereiro do corrente ano (devendo ser acompanhada de 
documentação comprobatória); - quem sãos os diretores e 
coordenadores das escolas municipais. Se está sendo seguida a lei 
que estipula critérios para sua escolha; - já foi efetivada a inserção 
do Município no Consórcio CIM da Saúde, para que ocorra a 
marcação de consultas e exames?; - os exames básicos de 
laboratório já estão sendo liberados aos usuários? Se sim, em que 
laboratório e de que forma foi feito (licitatório ou contrato 
emergencial)? E que seja encaminhado cópia integral da 
documentação comprobatória. Ainda a Vereadora Fátima da Silva 
apresentou Requerimento nº 048/2017 sugerindo ao Prefeito a 
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construção de uma creche no Bairro João Marcelino de Freitas 
para atender as crianças do referido Bairro e Bairros vizinhos. 
Todos os Requerimentos da Vereadora Fátima da Silva foram 
aprovados. Indicação nº 003/2017 de iniciativa da Vereadora 
Fátima da Silva indicando ao Prefeito a necessidade de retornar 
com os serviços dos Centros de Apoio dos Serviços de Convivência 
e Fortalecimento de vínculos (SCFV) dos Distritos, onde os 
mesmos já possuem sede própria e equipamentos. Encaminhe-se 
ao Prefeito. Requerimentos de autoria da Vereadora Fátima 
Simões: - nº 051/2017 solicitando ao Prefeito que providencie a 
construção de corrimão no trecho que compreende da ponte 
localizada na Ladeira Getúlio Vargas ao lado da casa do Sr. 
Oliveira Rodrigues até a igreja da comunidade São Francisco que 
está próxima a outra ponte; - nº 052/2017 solicitando ao Prefeito 
que providencie a coleta de exames laboratoriais nos Postos de 
Saúde dos Distritos; - nº 053/2017 solicitando ao Prefeito que 
providencie a cobertura para a rampa que dá acesso a sala 
maternal da creche Tia Maria Augusta, e colocar antiderrapante 
nas rampas. Sugere ainda que coloque portões descendo para a 
sala de brinquedos, e na subida da mesma e outro para o acesso 
ao porão, sugere ainda que transforme este porão em local para 
guardar os brinquedos; sugere também que seja colocado tatame 
na área dos brinquedos que está em piso grosso, e nas salas onde 
ficam os colchões que as crianças dormem. Devido o inverno as 
crianças ficam muito gripadas pelo contato com a umidade do 
chão. Indica ainda a necessidade de colocar grade no muro que 
cerca a área de brinquedos; melhoria para a lavanderia e para o 
local de banho das crianças. Indica ainda a necessidade de 
construir um banheiro próximo ao local de banho. Sugere também 
que seja colocado piso nos banheiros e na cozinha, e se possível, 
trocar os que estão em péssimo estado de conservação; - nº 
054/2017 solicitando a construção de um abrigo de passageiros 
em um terreno da municipalidade localizado em frente ao Posto de 
Saúde do Distrito de Airituba, com bancos, cobertura e banheiros, 
masculino e feminino. E que essas melhorias sejam estendidas ao 
Distrito de Alto Calçado, onde deverá ser construído no terreno da 
municipalidade próximo ao banheiro antigo, e no Distrito do 
Divino Espírito Santo sugere que seja construído ao lado do Posto 
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de Saúde. Este Requerimento também foi assinado pelo vereador 
Boca; - nº 055/2017 solicitando ao Prefeito que implante em 
nosso município a Clínica da Mulher com a realização de exames 
de mamografia, preventivos e outros. Todos os Requerimentos 
de autoria da Vereadora Fátima Simões foram aprovados. A 
Vereadora Janaina apresentou os seguintes Requerimentos: - 
nº 048/2017 solicitando ao Prefeito que entre em entendimento 
com a Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de 
implantar na rede municipal de ensino o reforço escolar nas 
escolas da Sede e dos Distritos para os alunos do 1º ao 9º ano do 
ensino fundamental; - nº 049/2017 solicitando ao Prefeito que 
realize um leilão dos carros da municipalidade que se encontram 
no pátio da Divinéia em desuso; - nº 050/2017 solicitando ao 
Prefeito que providencie a locação de um imóvel para instalação 
provisória da Creche Tia Maria Sarria Simões, localizada no 
Distrito de Airituba. Todos os Requerimentos da Vereadora 
Janaina foram aprovados. A Vereadora Adalgisa apresentou os 
seguintes Requerimentos: - nº 056/2017 solicitando ao Prefeito 
que providencie a aquisição de lixeiras com identificação para lixo 
seco, molhado, vidros e plásticos, para nossa cidade; - nº 
057/2017 solicitando ao Prefeito que providencie junto aos órgãos 
competentes faixa de pedestre em alto relevo para os seguintes 
locais: em frente a Caixa Econômica; Banestes e Sicoob e outra no 
início da subida da ladeira Getúlio Vargas em frente ao Banco do 
Brasil. Aprovados. Requerimentos de autoria do Vereador 
Waguinho França: - nº 058/2017, solicitando ao Prefeito 
Municipal implantar um sistema de corrimão na passagem que 
interliga as ruas Moacyr Garcia (Buraco Quente) a Coronel 
Marcondes e finalizando na esquina que dá acesso a Quadra do 
Ginásio Mercês Garcia Vieira; - nº 059/2017 solicitando ao 
Prefeito que providencie a demolição da primeira casa localizada 
no lado esquerdo da entrada do Bairro Moacyr Teixeira Garcia, 
visto que a referida casa vem trazendo riscos de desabamento e 
está sendo utilizada para fins ilícitos e que seja construído 
naquele local uma pracinha de recreação. Aprovados.
Anteprojeto de Lei nº 003/2017 de iniciativa da Vereadora 
Adalgisa que “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de São 
José do Calçado e dá outras providências”. Encaminhe-se ao 
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Prefeito Municipal. A autora comentou que sabe que não é a 
polícia que irá resolver o problema da violência, mas sim a 
educação, os pais, a família, mas hoje, infelizmente, vê a 
necessidade de uma segurança maior em nosso município. 
Lembrou ainda que quando a Polícia Militar estava em greve a 
sociedade não tinha a quem recorrer, caso precisasse. Relatou que 
foi procurada por um cidadão comentando sobre um tiroteio que 
houve na praça e o mesmo lhe pediu que pudesse fazer alguma 
coisa, comentou ainda que tem um grupo de jovens cometendo 
roubos em nossa cidade e os moradores estão bem apavorados 
com isso. Todos sabem que quando se trata de menor de idade é 
necessário que haja um trabalho social para evitar esse tipo de 
acontecimento. Porém devido a falta de segurança as dificuldades 
estão aumentando muito, por isso a necessidade dessa guarda 
municipal. O Presidente parabenizou a Vereadora proponente e 
ressaltou a importância desse projeto para o município, sugeriu 
que os Vereadores conversem com o Prefeito sobre as 
possibilidades de atender esse projeto, caso seja possível, fez uma 
indicação ao Executivo, que seja incluído nesse processo, que será 
em forma de concurso, a exigência de que o candidato tenha o 
curso de segurança privada, pois todos sabem do preparo que se 
faz necessário e quem passar nesse curso de vigilante terá a 
capacidade de prestar esse serviço. A Vereadora Janaina falou 
também da necessidade da união do ABC capixaba para uma 
reunião com o Chefe da Casa Civil levando as necessidades dos 
municípios, porque quando alguém liga para o 190 atende em 
outra cidade e Calçado precisa de mais policiamento tanto na sede 
como nos Distritos. O Presidente relatou que existe uma cobrança 
muito grande por parte da população, que tem o anseio de ver seu 
imóvel regularizado sobre a aprovação do Projeto de regularização 
fundiária, porém esta Casa não vai agir de forma irresponsável, 
tudo vai ser estudado, esse projeto afeta o município todo. 
Esclareceu que esse projeto continua em estudo na Comissão de 
Justiça, que fez alguns questionamentos ao Executivo e até a data 
limite para organizar a pauta dessa sessão as respostas ainda não 
haviam chegado. Conversou com o vice-prefeito Teté e com o 
Secretário Nel Lima para marcarem uma reunião com a Comissão 
de Justiça e um representante do Executivo para sanar as dúvidas 
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mesmo que fosse verbalmente, mas infelizmente não vieram. Hoje 
conversaram novamente e ficou acertado para amanhã, e falou 
com o Prefeito a possibilidade de se fazer uma extraordinária, se 
for necessário. Deixa bem claro que o único motivo para esse 
projeto não ter sido votado é a falta de informações do Executivo 
para a Comissão. Agradeceu ao Prefeito o convite para uma 
reunião com onde ele esteve mostrando as ações que estão sendo 
feitas no município e deixou bem claro que o Legislativo está a 
disposição para o que for a favor da população de Calçado e 
precisam esquecer lado político, agora os vereadores, o Prefeito e o 
Vice são São José do Calçado. Palavra franqueada. Com a 
palavra a Vereadora Fátima da Silva parabenizou o Prefeito pela 
camada asfáltica que foi passada nas ruas mais prejudicadas da 
Cidade, pois em sua opinião vai amenizar a situação. Fez menção 
ao convite do Conselho Municipal de Saúde referente ao mês da 
mulher, da prevenção do câncer de útero vem mais uma vez 
informar que em visita aos ESFs da sede e no Pronto Socorro, e 
até fez em forma de ofício ao Secretário de Saúde perguntando 
quantos preventivos foram até hoje, do dia 03 de janeiro até a 
presente data, mas ainda não obteve resposta. Considera muito 
contraditório fazer um mês de referência à mulher e não ter 
material para recolher um preventivo, porque é falar e não fazer e 
por isso deixa sua crítica. Relatou ainda que enquanto o 
Secretário de Saúde, Sr. Eduardo, não pela sua pessoa, mas pelas 
atitudes que está tendo com alguns cidadãos que foram até ela 
pedir a intervenção junto a Secretaria para conseguir um direito 
que já foi adquirido por eles através da justiça, um mandato 
judicial que eles não estão cumprindo. Trata-se de uma criança, 
que não iria citar nome, mas todos conhecem e sabem das 
dificuldades da família, e vê um descaso, tanto desse governo 
como da administração anterior com essa família. Essa criança faz 
uso de um suplemento, cinco latas por mês, mas até a presente 
data só tinham sido entregues duas, porque foi até a farmácia e 
criou uma situação, onde o Prefeito liberou essas duas latas. Cada 
lata custa R$200,00 (duzentos reais). Hoje essa mãe voltou a lhe 
procurar com o mesmo pedido e foi até a Secretaria, onde tomou 
conhecimento que esse leite já foi comprado, mas ainda não foi 
entregue e que ela não precisava estar cobrando porque a 
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Secretaria de Saúde vai entregar. A Vereadora disse que vai 
continuar fiscalizando e cobrando sempre que necessário, pois 
esse é o seu papel. Mudando de assunto a Vereadora Fátima da 
Silva falou a respeito dos servidores e lembrou da denúncia que 
esta Casa recebeu do Ministério Público sobre os servidores que 
estão sendo “deixados de lado” pela administração, servidores que 
estão sem trabalhar, que estão sendo transferidos de forma 
inadequada e isso continua. Por isso votou contra as contratações. 
A Câmara aprovou 102 vagas e no seu requerimento pediu o 
percentual que está sendo gasto com a folha de pagamento, que a 
lei permite que seja 54% (cinqüenta e quatro por cento) e com 
essas contratações precisam fiscalizar esses valores, porque pode 
vir a prejudicar a concessão de abono, ticket e pagamento da 
defasagem salarial dos servidores. Na seqüência usou a palavra a 
Vereadora Janaina que comentou que nas escolas da rede 
municipal de ensino existem crianças portadoras de necessidades 
especiais, algumas com laudos e outras que todos sabem que tem 
as deficiências, mas os laudos ainda não foram renovados, mas a 
rede ainda não tem pessoas capacidades para dar atendimento a 
essas crianças. Todos sabem que a Secretaria de Educação fez um 
processo seletivo maravilhoso, onde tem profissionais capacitados 
e que foram selecionados para atender essa situação, por isso vem 
pedir um olhar especial do Secretário Anito dentro das escolas da 
rede e acredita que assim que ele tomar conhecimento dessa 
situação ele vai tomar as devidas providências. Falou também que 
o laboratório de informática dos Distritos ainda não está em 
funcionamento. Reforçou o pedido feito ao Secretário José Manoel 
para o patrolamento da estrada do Oriente 1 e Oriente 2, no 
Paraíso, pois o fluxo de veículos, inclusive transporte escolar é 
grande e até o momento a melhoria das estradas ainda não foi 
feita. Disse ainda que a comunidade do Bandeira também está em 
situação precária na questão das estradas. Disse que já falou com 
o Secretário José Manoel, mas pede um empenho maior porque as 
comunidades estão cobrando. Finalizando disse que valoriza 
muito o esforço do filho da terra e parabeniza a contratação da 
fonoaudióloga Érika Alves e fica muito feliz quando as vagas de 
nosso município não são ocupadas por pessoas de fora. Agradeceu 
a presença de todos, principalmente aos que ficaram até o final da 
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sessão. Agradeceu a presença das servidoras municipais 
moradoras do Distrito do Divino Esp. Santo, se colocou a 
disposição, e disse que também é servidora pública e sente na pele 
o esquecimento do servidor público, mas os vereadores estão aqui 
para defender esses direitos. E que está aqui para servir a família 
calçadense. O Presidente determinou encaminhar moção de pesar 
aos familiares do Sr. João Batista que faleceu recentemente, 
vítima de um acidente na estrada que liga Calçado a Bom Jesus. 
Deixou registrado que hoje faz cinco anos que faleceram duas 
pessoas muito queridas, seu amigo Rodrigo Novaes e o Capitão 
Juliano. Nada mais havendo a relatar, o Presidente anunciou que 
a próxima sessão ordinária desta Casa será no dia 10 de abril, 
numa segunda-feira, às 19 horas neste Plenário e em seguida 
encerrou os trabalhos da presente Sessão. E Janaina Luzia 
Oliveira Pimentel Passalini, 1º Secretária, para constar lavra a 
presente Ata que está devidamente assinada. 
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
 Presidente 1º Secretária