sessao nº 2

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES - 2ª DO ANO DE 2017.
Aos dez (10) dias do mês de março (03) de dois mil e dezessete 
(2017), às 19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José do 
Calçado-ES, sob a Presidência do Vereador Wagner Vieira França 
(Waguinho), que verificou no livro de presença o comparecimento 
dos seguintes representantes deste Legislativo Municipal: Adalgisa 
Ferreira Alves, Fátima Cristina S. da Silva Rezende, Jarmas de 
Almeida Leite (Fifi), Janaina Luzia O. Pimentel Passalini, Maria de 
Fátima Simões Barbosa e José Roberto da Silveira Castanheira 
Júnior (Castanha). Ausentes os Vereadores José Ailton Cardoso 
Boca (Boca) e Francisco Sana (Nel da Terra do Sol). Havendo 
número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos da 
presente Sessão e convidou a todos para a execução dos Hinos 
Nacional e Municipal. Em seguida determinou a 1º Secretária 
vereadora Janaina, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual foi aprovada por todos. Logo após convidou o Pastor Luis 
Carlos para trazer uma palavra de fé. O Presidente agradeceu a 
presença do Pastor, pediu desculpas pelo atraso do início da 
Sessão, cumprimentou a todos e falou de sua felicidade em ver 
várias pessoas amigas no Plenário prestigiando esta Casa. Se 
colocou a disposição da população, bem como a Câmara que está 
aberta ao público das 12 as 18horas. PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício 85/2017/GDJCN, do Deputado Nunes informando que 
destinou a Fundação Recanto Carlos José Nunes, com Emenda 
Individual ao Orçamento do Estado do Espírito Santo/2017, no 
valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), Emenda nº 804, 
protocolada no governo do Estado com o nº 76998215. Salienta a 
necessidade de procurar a SETADES – Secretaria de Estado de 
Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social para o 
cadastramento do projeto e entrega de toda a documentação. 
Ofício 102/2017/GDJCN, do Deputado Nunes informando que 
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destinou a Liga de Desporto Sul Capixaba, com Emenda 
Individual ao Orçamento do Estado do Espírito Santo/2017, no 
valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), Emenda nº 827, 
protocolada no governo do Estado com o nº 76992446. Salienta a 
necessidade de procurar a SESPORT – Secretaria de Estado de 
Esporte e Lazer para o cadastramento do projeto e entrega de toda 
a documentação. Ofício 101/2017/GDJCN, do Deputado Nunes 
informando que destinou a Associação Agropecuarista do Distrito 
do Divino Espírito Santo - AATADES, com Emenda Individual ao 
Orçamento do Estado do Espírito Santo/2017, no valor de 
R$10.000,00 (Dez mil reais), Emenda nº 826, protocolada no 
governo do Estado com o nº 76992497. Salienta a necessidade de 
procurar a SEAG – Secretaria de Estado de Agricultura, 
Abastecimento, Aqüicultura e Pesca para o cadastramento do 
projeto e entrega de toda a documentação. OF/GP nº 0071/2017 
do Prefeito Municipal dizendo que hoje já não tem mais uma 
promessa de campanha, mas um programa de governo, e é com 
essa premissa e no momento oportuno, após o levantamento da 
situação financeira do Município, que valorizará os servidores com 
as reposições salariais, ticket alimentação, além de lançar o “vale￾verde” para todos os servidores, inclusive os aposentados. O 
Prefeito ainda citou várias melhorias e empreendimentos que 
pretende realizar em sua administração e pediu o apoio desta 
Casa de Leis. Parabenizou esta Casa bem como seus servidores e 
se colocou a disposição. Ofício PJSJC Nº 029/2017, do Promotor 
de Justiça de nossa Comarca, Dr. Ailton Barbosa do Canto, 
encaminhando cópia da denúncia recebida hoje para 
conhecimento desta Casa, bem como cópia do ofício expedido ao 
Exmº Sr. Prefeito Municipal de São José do Calçado. Denúncia 
assinada pelos Senhores Rivelino de Rezende Glória e Rozental 
Pereira Cabral, que relatam de fatos que corriqueiramente vem 
ocorrendo na atual administração municipal, fatos estes que 
mostram como erroneamente vem sendo gasto o dinheiro de nosso 
município. Informa ainda que foram contratados pelo senhor 
prefeito 10 (dez) motoristas e que tais contratações não se 
justificam, pois coincidem com o mesmo número de motoristas 
efetivos que estão no chamado paredão, impedidos de trabalhar e 
sendo humilhados nas repartições onde cumpre seus horários 
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sem o desempenho de suas funções. Os servidores pedem ainda o 
acolhimento da denúncia, pois trata-se de perseguição política 
contra eles e acima de tudo de um gasto desnecessário aos cofres 
públicos. Ofício enviado pelo Promotor ao Prefeito Municipal 
solicitando que informações com fito de instruir Notícia de Fato 
em trâmite na Promotoria. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 
005/2017, que “Autoriza contratações temporárias para atender 
as Secretarias Municipais de Educação, Administração, Esporte, 
Cultura, Turismo e Antidrogas”. A Vereadora Janaina pediu que o 
referido Projeto fique em estudo na Comissão de Justiça. O 
Presidente ouviu o Plenário. A Vereadora Adalgisa discordou 
porque as contratações pedidas neste Projeto não são de 
motorista. O Vereador Castanha concordou que fique em estudo 
até que se apure a denúncia do Ministério Público. Os Vereadores 
Fifi e Fátima do Da Silva concordaram que o Projeto fique em 
estudo e a Vereadora Fátima Simões discordou. O Presidente 
anunciou que o Projeto ficará em estudo na Comissão de 
Justiça. Projeto de Lei nº 004/2017, que 
“_________________________________________”. A Vereadora Janaina 
esclareceu que esse Projeto caminha junto com o da regularização 
fundiária e por isso sugere que também fique em estudo na 
Comissão de Justiça. O Presidente informou que esse Projeto é do 
PDM onde existe algumas divergências com relação ao projeto de 
regularização fundiária, algumas modificações que foram feitas 
neste Projeto ainda existem no outro e por isso reavaliar os dois 
em conjunto. Estarão mexendo com a estrutura do município 
todo, inclusive os Distritos e isso é uma responsabilidade muito 
grande, porque depois de aprovado não será tão simples voltar 
atrás. Disse ainda que é totalmente favorável ao Projeto de 
regularização fundiária e lembrou que no dia 08 de setembro de 
2016 apresentou nesta Casa o requerimento nº 022/2016, no 
qual solicitou à Prefeita Municipal que instituísse o programa 
municipal de regularização fundiária do município de São José do 
Calçado. Esse requerimento não foi atendido no governo anterior e 
agora está sendo colocado em pauta pela atual administração. 
Ouvido o Plenário, todos os vereadores foram favoráveis que o 
Projeto fique em estudo. O Presidente anunciou que o Projeto 
de Lei nº 004/2017 ficará em estudo na Comissão de Justiça. 
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Projeto de Lei nº 006/2017, “Fica alterado o artigo nº 35 da Lei 
nº 1845/2014, que alterou a Lei nº 953/1996.” Aprovado. 
Projeto de Lei nº 007/2017, “Altera parcialmente o disposto no 
art. 1º, do item nº 02, inciso nº III, letras “a” e “d” da Lei Municipal 
nº 2007 de 19 de janeiro de 2017, que “Autoriza Contratações 
Temporárias para atender as Secretarias Municipais: Educação; 
Assistência Social; Transporte, Obras e Serviços Urbanos; 
Agricultura e Meio Ambiente; Esporte, Cultura, Turismo e 
Antidrogas.” Aprovado. Projeto de Lei nº 009/2017, “Autoriza a 
Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a 
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e altera a 
Lei nº 1.911/2015, que concede ajuda de custo”. O Presidente 
deixou um recado ao pessoal da Procuradoria do Executivo, alerta 
que também fez no governo anterior, com relação aos erros de 
digitação dos Projetos, sugeriu que eles parem com o vício de 
copiar e colar, que procurem ler o Projeto antes de encaminhar. 
Ouvido o Plenário o Projeto foi aprovado por todos. Projeto de 
Lei nº 011/2017 que “Altera o artigo 35 da Lei nº 953/1996”. O 
Presidente parabenizou o Prefeito por este projeto, lembrou que 
em 2014 ou 2015 esteve em reunião com o CMDCA e ajudou a 
fazer a regularização do Conselho Tutelar e na época pediu uma 
remuneração de dois salários mínimos e na época foi negado pelo 
Executivo e na época ficou aborrecido porque todos sabem do 
trabalho do Conselho e das dificuldades que os conselheiros 
passam. Apesar de não ter chegado ao valor que gostaria, fica feliz 
porque já é um grande avanço. Parabenizou o trabalho do 
Conselho e disse que esta Casa está a disposição. As Vereadoras 
Fátima do Da Silva e Janaina parabenizaram a atitude do Prefeito, 
a qual consideram um reconhecimento do trabalho árduo dos 
Conselheiros. Ouvido o Plenário o Projeto foi aprovado por todos. 
Projeto de Lei nº 010/2017, que “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para a 4ª festa 
country (cavalgada) em homenagem ao dia internacional da 
mulher de São José do Calçado/ES.” Aprovado. Projeto de Lei nº 
008/2017, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
conceder ajuda aos Blocos Carnavalescos do “Unidos do Buraco 
Quente” e “Biquinha”. Aprovado. Requerimentos de autoria da
Vereadora Fátima do Da Silva ao Sr. Prefeito Municipal: a) nº 
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023/2017 solicitando: - cópia integral de todos os processos de 
diárias pagos ao Prefeito e Vice-Prefeito do dia 02 de janeiro de 
2017 até a presente data, incluindo cópia da ordem de pagamento 
e dos comprovantes de viagens; - cópia integral do processo que 
teve como objeto a contratação de empresa para prestar serviços 
de trator em nosso município, solicito ainda que seja apresentado 
cópia integral de todo o processo que deu origem a contratação e 
quanto já foi pago até a presente data e ainda prestar outras 
informações que acharem necessárias; b) nº 045/2017 
solicitando a manutenção da limpeza e da iluminação pública das 
ruas do Bairro Alair Borges Pimentel (conhecido como Panelão). 
Ainda a Vereadora Fátima do Da Silva apresentou Indicação nº 
002/2017 ao Sr. Prefeito da necessidade de contratar uma 
empresa especializada para recolhimento de lixo hospitalar 
depositado pelos ESFS dos Distritos e da Unidade Básica de 
Saúde (US II). Os Requerimentos nº 023 e 045 foram 
aprovados. Requerimentos de autoria da Vereadora Fátima 
Simões ao Sr. Prefeito: a) nº 044/2017 solicitando a construção 
de poços artesianos para os Distritos de Alto Calçado e Divino 
Esp. Santo (Jacá); b) nº 024/2017 solicitando que instale das 
salas da Capela Mortuária Manoel Diogo, 06 ventiladores para a 
sala maior e 04 para a sala menor; c) nº 025/2017 solicitando a 
construção ou locação de uma “casa de apoio” aos familiares de 
internos do Hospital São José e que a mesma seja próxima do 
Hospital São José; d) nº 026/2017 solicitando ao mesmo que 
entre em entendimento com a Secretária Municipal de Educação, 
para que estude a possibilidade da reforma do prédio que fica ao 
lado da igreja católica, localizada no loteamento Maria José onde 
funcionava uma Escola Municipal, e que passe a funcionar para 
atender a demanda das crianças de 03 a 05 anos, e que fique a 
critério do Prefeito o aproveitamento do local; e) nº 027/2017
solicitando a ampliação da creche Tia Maria Augusta, devido o 
aumento da demanda. Todos os Requerimentos da Vereadora 
Fátima Simões foram aprovados. A Vereadora Adalgisa 
apresentou os seguintes Requerimentos: a) nº 028/2017
solicitando ao Sr. Prefeito que providencie recursos para a 
castração dos cães de rua; b) nº 029/2017 solicitando ao Prefeito 
que providencie o plantio de flores nos canteiros de todas as ruas 
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da sede de nosso município; c) nº 030/2017 solicitando a 
Secretária Municipal de Educação que cumpra a Lei nº 11.947 de 
16 de julho de 2009. A citada lei determina que seja gasto, no 
mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos repassados para a 
merenda escolar com produtos vindos da agricultura familiar para 
atender os alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), 
obedecendo assim o Programa Nacional de Alimentação Escolar - 
PNAE; - d) nº 031/2017 solicitando ao Secretário Municipal de 
Agricultura que viabilize meios para conscientizar os proprietários 
rurais da necessidade de instalação de caixas secas nas 
propriedades; e) nº 032/2017 solicitando ao Prefeito que cumpra 
o que determina a Lei Municipal nº 1.336/2005, que “Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder à Academia 
Calçadense de Letras subvenção mensal no valor de um salário 
mínimo vigente no País”. Todos os Requerimentos da Vereadora 
Adalgisa foram aprovados. Requerimentos de autoria do 
Vereador Castanha: a) nº 038/2017 solicitando ao Sr. Prefeito 
que providencie iluminação dos canteiros da obra de calçamento 
do Bairro Alair Borges Pimentel (mais conhecido por Panelão); b) 
nº 039/2017 solicitando ao Prefeito que providencie o calçamento 
das ruas do bairro Alair Borges Pimentel (Panelão) que ainda não 
possuem pavimentação. Sugere ainda que até que seja feito o 
calçamento das ruas, seja feito um serviço de patrolamento e 
ensaibramento das mesmas; c) nº 040/2017 solicitando ao 
Prefeito que providencie a reforma do bueiro da estrada que dá 
acesso ao campo de futebol do Distrito do Divino Espírito Santo 
(Jacá); d) nº 041/2017 solicitando ao Prefeito que providencie a 
construção de um campo de futebol society na localidade do Areal; 
e) nº 042/2017 solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza 
da capela mortuária do Distrito de Alto Calçado (São Benedito) 
com pintura e a construção de uma calçada na chegada da 
mesma. Todos os Requerimentos do Vereador Castanha foram 
aprovados. Requerimentos de autoria da Vereadora Janaina: a) 
nº 036/2017 solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - 
cópia integral de todos os contratos por tempo determinado, 
celebrados entre a Prefeitura e os Agentes de Saúde, incluindo os 
da sede e dos Distritos, solicita ainda cópia de todo o processo de 
pagamento; b) nº 037/2017 solicitando ao Prefeito as seguintes 
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informações: - cópia integral de todos os processos que tiveram 
como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de 
pavimentação, drenagem superficial e reforma dos mesmos, de 02 
de janeiro do corrente ano até a presente data, solicita ainda cópia 
de todo o processo de pagamento e outras informações que 
acharem necessárias; c) nº 033/2017 solicitando ao Prefeito a 
implantação da horta comunitária no terreno do Jacá ou da 
Rocinha, para doação de verduras para as Escolas, Creches, CAPS 
e famílias carentes; d) nº 034/2017 solicitando ao Prefeito a 
construção de pontes nos seguintes locais: 1) propriedade do Sr. 
Wallace até a propriedade da filha do Sr. Toninho Guedes 
(Catadupa x Goiabal); 2) comunidade do Berto Padre que fica em 
frente a propriedade do Sr. Josias Rezende; 3) finalizando no 
trecho que dá acesso a propriedade da Senhora Clarice Gonçalves 
até a comunidade do Goiabal; e) nº 035/2017 solicitando ao 
Prefeito a instalação da “Praça Digital” no Bairro João Marcelino 
de Freitas (Vala). A Vereadora Fátima (do Da Silva) comentou, com 
relação ao Requerimento da Vereadora Janaina sobre a horta, que 
considera viável, mencionou ainda que essas terras realmente são 
da municipalidade mas existe um convênio com o PRONAF, e 
deixou uma denúncia que essas terras estão sendo usadas para o 
pasto gado. Em sua opinião isso é muito sério e não pode 
acontecer. Disse que já tentou conversar com a pessoa 
responsável pelo gado e o mesmo ainda não retirou os animais. O 
Presidente acrescentou que o papel do Vereador é fiscalizar e 
denunciar. Sendo assim, determinou encaminhar ofício ao 
Executivo solicitando esclarecimentos e se realmente estiver 
acontecendo essa situação pedir a retirada dos animais. A 
Vereadora Fátima do Da Silva informou a vereadora Janaina a 
respeito do Requerimento nº 037/2017 que hoje existe um 
Decreto emergencial onde o Executivo, pelo período de seis meses 
fica isento de fazer carta-convite ou licitação, podendo contratar a 
empresa que bem entender. Em sua opinião cabe a Câmara 
fiscalizar esses atos. Ouvido o Plenário todos os Requerimentos 
da Vereadora Janaina foram aprovados. O Presidente 
agradeceu a presença do Secretário Municipal de Administração, 
Nel Lima. Justificou a ausência dos Vereadores Boca e Nel Sana, 
por motivo de problemas de saúde. Agradeceu ao Deputado Nunes 
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que agraciou o nosso município com três emendas parlamentares 
e se sente muito feliz, pois todos sabem das dificuldades do 
Vereador para conseguir alguma coisa, principalmente no 
Executivo e no Estado. Comentou que irá encaminhar ofício ao 
Prefeito para providenciar conserto no sinal da TV aberta, que 
desde junho do ano passado quando ocorreu a chuva de granizo 
que os canais locais estão desativados, na época voltaram a 
funcionar um ou dois, disse ainda que o contrato com a empresa 
prestadora desse serviço foi até outubro de 2016, mesmo assim 
sem estar funcionando, porque não voltou ao normal e até hoje a 
Prefeitura não firmou contrato com essa prestadora de serviço, 
sendo assim vai pedir o empenho do Prefeito. Palavra franqueada.
Com a palavra a Vereadora Janaina, após cumprimentar a todos 
mais uma vez, parabenizou as mulheres da nossa comunidade 
que de uma forma ou de outra se destaca nos seus afazeres 
diários. Em nome de alguns produtores rurais parabeniza o 
Secretário Municipal de Obras Sr. José Manoel pelo serviço de 
silagem que foi feito em nosso Município. A Vereadora disse que 
reconhece que a agricultura vem crescendo em nosso município, 
mas pede que todos os agricultores sejam atendidos com 
igualdade, porque alguns vieram até ela agradecer o empenho do 
Secretário, porém ouviu uma reclamação do colega vereador Fifi 
que agendaram a sua propriedade, porém não foram. Acrescentou 
que ser produtor rural é uma tarefa árdua, pois falta incentivo 
para sobreviver no campo. Pediu o apoio dos colegas Vereadores 
para que seja corrigido esse lapso que aconteceu com o 
proprietário Fifi. Ainda a Vereadora Janaina agradeceu ao 
Secretário José Manoel o serviço de patrolamento nas estradas da 
Catadupa. Parabenizou ainda uma conquista muito grande da 
comunidade do Goiabal, que foi a reativação da Associação. Em 
sua opinião o município e distritos só vão crescer a partir do 
fortalecimento das associações, e como representando do povo 
está a disposição para ajudar nesse processo. A vereadora falou 
ainda da necessidade urgente de entrar em contato com o Prefeito 
para contratar uma enfermeira chefe para o setor de vigilância 
epidemiológica do município, porque esse setor é responsável pelo 
programa de tuberculose, hanseníase, DST, acompanhamento de 
pacientes a consultas fora do município. Lembrou que a Câmara 
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aprovou as contratações no início de janeiro e até a presente data, 
num setor tão importante, ainda falta esse profissional. Deixa 
registrada em Ata a necessidade dessa enfermeira porque é um 
setor que tem programas federais e programas com diversas 
doenças, é um programa sério e que não pode ficar sem essa 
contratação. Comentou que teve uma profissional que fez a 
manutenção desses programas nos meses de janeiro e fevereiro 
para não perder o programa de tuberculose, sem ser remunerada, 
por isso pede a atenção e o reconhecimento do Prefeito por essa 
pessoa. Em sua opinião todos precisam lutar pelo crescimento de 
Calçado e não ficar preso a partido político. A campanha política 
ficou pra traz e agora precisam pensar em desenvolvimento e por 
isso precisam marcar reuniões, encontros, debates, ouvir as 
opiniões e até o momento não tiveram essa oportunidade. Relatou 
que foi procurada por uma moradora do Distrito de Airituba, onde 
a mesma escreveu uma carta esclarecendo que é uma voluntária 
há mais de dez anos, da capela mortuária do Distrito e não ganha 
nada de ninguém para ajudar, e através desta carta ela vem pedir 
um socorro ao Prefeito, pois ela está desempregada e pediu aos 
vereadores que encaminhem ao Prefeito a sua necessidade. 
Agradeceu a Deus o trabalho realizado nesta noite. E finalizando 
comentou que estão usando a rede social para divulgar o trabalho 
feito na Câmara e na reunião passada o projeto de regularização 
fundiária foi colocado em estudo e esclareceu que o Regimento 
Interno desta Casa dá essa abertura para os vereadores colocarem 
as matérias em estudo. Disse ainda que já estava estudando esse 
projeto e colocou em estudo porque o projeto tinha fragilidades a 
serem modificadas. O Presidente esclareceu que junto com o 
jurídico da Casa foram feitas várias modificações do Executivo no 
projeto durante esse período. A Vereadora Janaina acrescentou 
que de acordo com o Regimento Interno os prazos dos projetos 
correm após entrar na sessão. Todos os vereadores são muito 
responsáveis e jamais vão engessar a administração pública com 
projetos que não vão fazer o município crescer. A Vereadora 
Fátima do Da Silva disse que falaram também que ela, enquanto 
vereador do PDT tinha pedido que uma parte do projeto fosse feito 
pela assistente social, e o que na verdade sugeriu na época, que a 
parte sócio econômica das famílias deveria ser feita pela assistente 
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social e não a parte das obras. Relatou ainda que o Presidente já 
encaminhou ao Executivo as inconsistências detectadas no 
projeto, e estão aguardando o Executivo. Pediu ainda que quando 
as pessoas quiserem publicar em redes sociais que coloquem a 
verdade e não julguem sem saber. A Vereadora Janaina 
parabenizou o Presidente pela conquista para o nosso município 
junto ao Deputado Nunes. A Vereadora Adalgisa após 
cumprimentar a todos, cumprimentou também a todas as 
mulheres, e lembrou uma passagem bíblica acerca da 
discriminação das mulheres que ainda existe até hoje. Fez a 
leitura de uma poesia de autoria do Professor Edson Lobo, da 
Academia Calçadense de Letras. Finalizando, externou, em nome 
da Câmara seus sentimentos as famílias que perderam seus entes 
queridos, Sr. Fizinho, Sr. Sebastião e Lucinara. O Presidente 
determinou encaminhar votos de pesar aos familiares em nome de 
todos os Vereadores. Parabenizou as Vereadoras pelo dia 
internacional da mulher, bem como a todas as mulheres. Falou de 
sua satisfação pela realização de mais uma sessão, a qual 
considerou produtiva e harmônica, onde percebeu que a 
preocupação de todos é com São José do Calçado. Nada mais 
havendo a relatar, o Presidente anunciou que a próxima sessão 
ordinária desta Casa será no dia 27 de março, numa segunda￾feira, às 19 horas neste Plenário e em seguida encerrou os 
trabalhos da presente Sessão. E Janaina Luzia Oliveira Pimentel 
Passalini, 1º Secretária, para constar lavra a presente Ata que está 
devidamente assinada. 
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
 Presidente 1º Secretária