sessao nº 4

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES - 4ª DO ANO DE 2017.
Aos dez (10) dias do mês de abril (04) de dois mil e dezessete 
(2017), às 19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José do 
Calçado-ES, sob a Presidência do Vereador Wagner Vieira França 
(Waguinho), que verificou no livro de presença o comparecimento 
dos seguintes representantes deste Legislativo Municipal: Adalgisa 
Ferreira Alves, Janaina Luzia O. Pimentel Passalini, Maria de 
Fátima Simões Barbosa, José Ailton Cardoso Boca (Boca), 
Francisco Sana (Nel da Terra do Sol), Jarmas de Almeida Leite 
(Fifi) e José Roberto da Silveira Castanheira Júnior (Castanha). 
Ausente a Vereadora Fátima Cristina S. da Silva Rezende. 
Havendo número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos 
da presente Sessão e convidou a todos para a execução dos Hinos 
Nacional e Municipal. Em seguida determinou a 1º Secretária 
vereadora Janaina, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual foi aprovada por todos. Logo após convidou o Pastor Luis 
Carlos para trazer uma palavra de fé. PEQUENO EXPEDIENTE:
Comunicado nº CM024656/2017 do Ministério da Educação 
informando a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Entidade: Pref Mun de São José do 
Calçado: Quota, valor R$26.127,25. OF/PGM/009/2017, do Dr. 
Adib José Salim Soares, Procurador Geral do Município, 
encaminhando as Leis nº 2015 e 2016/2017, para o arquivo desta 
Casa de Leis. Ofício PGJ/BJN – número 064/2017, da Drª Maria 
Aparecida Bazani, Promotora de Justiça, agradecendo a Moção de 
Congratulações que lhe foi concedida pela condução das eleições 
municipais de 2016 no município de São José do Calçado, de 
autoria do Vereador Luis Cláudio Castanheira de Moraes, tendo 
sido aprovada por unanimidade pelos integrantes da última 
legislatura. OF/GAB Dr. RF/nº 118/2017, do Deputado Dr. 
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Rafael Favatto, informando que destinou Emenda Parlamentar nº 
1070 ao orçamento de 2017 para que a Associação de Cavalgada 
do Trabalhador possa promover o esporte, no valor de 
R$20.000,00 (vinte mil reais). OF/ACT/Nº 04/2017, do 
Presidente da Associação Cavalgada do Trabalhador, Sr. Mário 
Cesar, solicitando autorização para fazer uso da Tribuna desta 
Casa na reunião do dia 10 de abril de 2017 para uma explanação 
a respeito da 16ª Cavalgada do Trabalhador, que acontecerá no 
dia 30 de abril de 2017, no parque de exposição de nosso 
município, festa já tradicional de nosso município. O Presidente 
informou que o espaço será cedido no início da palavra 
franqueada. Ofício nº 023/2017/COMUS, da Rita Olímpio, 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José do 
Calçado/ES, agradecendo pelo total apoio dispensado para que o 
citado Conselho pudesse realizar a 1ª Conferência Municipal da 
Saúde da Mulher, no dia 30 de março p. p. Na oportunidade vem 
convidar para a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde 
que será realizada no dia 18 de abril de 2017, com o tema: 
“Direitos, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” 
nesta Casa de Leis. Desde já solicita ajuda no sentido de 
divulgação, pois a participação/sugestão dos Munícipes será 
fundamental para o evento acontecer. Of. Nº 137/2017/SEMED, 
do Secretário Municipal de Educação, Sr. Anito Teixeira Abreu, 
convidando para uma apresentação musical com o Maestro 
Herbert Rudec Sthel Cock, dia 12/04/2017 na EMEF Manoel 
Franco às 15h e na EMEF Ercílio Cordeiro às 18h um Teatro sobre 
a Páscoa e também a apresentação do Maestro. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 013/2017, que “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para a 16ª 
Cavalgada do Trabalhador”. Ouvido o Plenário o Projeto foi 
aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de 
iniciativa da Vereadora Fátima da Silva concedendo o Título de 
Cidadão Calçadense ao Tenente Ivanildo Geremias da Silva.
Aprovado. Projetos de Decretos Legislativos de autoria da 
Vereadora Janaina Luzia - nº 002/2017 outorga a Medalha do 
Mérito Pedro Vieira Filho ao Sr. Manoel Paulo Pimentel da Silveira; 
- nº 003/2017 outorga a Medalha do Mérito José Vieira de 
Rezende a Srª. Carlinda de Abreu Oliveira; - nº 004/2017 outorga 
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o Título de Cidadã Benemérita a Srª. Terezinha Reis Abreu 
Christófori; - nº 005/2017 outorga o Título de Cidadão 
Calçadense ao Pastor Antonio da Silva Ramos; - nº 006/2017 
outorga o Título de Cidadão Calçadense Ausente ao Jovem Arthur 
Rezende da Silva; - nº 007/2017 concede a Placa Comemorativa 
ao Dia Internacional da Mulher à Senhora Liliana Maria Rezende 
Bullus; - nº 008/2017 outorga Moção de Aplauso ao Grupo 
Comercial Elpídio e Tânia. O Presidente justificou a ausência da 
Vereadora Fátima da Silva que por motivos de doença na família 
não pode estar presente. Em seguida submeteu à votação do 
Plenário os Projetos de Decretos de autoria da Vereadora Janaina 
os quais foram aprovados. Projetos de Decretos Legislativos de 
autoria da Vereadora Adalgisa: - nº 009/2017 outorga o Título 
de Cidadão Benemérito ao Sr. Francisco Carlos da Silva – Chico 
Broa; - nº 010/2017 outorga o Título de Cidadão Calçadense ao 
Sr. Nivaldo de Oliveira França; - nº 011/2017 concede a Placa 
Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher à Senhora Maria 
José da Silva Ferreira; - nº 012/2017 outorga Moção de Aplauso 
ao Sr. Luis Roberto Gonçalves de Almeida. Aprovados. Projetos 
de Decretos Legislativos de autoria da Vereadora Fátima 
Simões - nº 013/2017 outorga a Medalha do Mérito Pedro Vieira 
Filho ao Sr. Antonio Gomes de Almeida; - nº 014/2017 outorga o 
Título de Cidadão Calçadense ao Padre Dermeval Gomes; - nº 
015/2017 outorga o Título de Cidadã Calçadense Ausente à Srª 
Sônia Maria de Almeida Toscano; - nº 016/2017 concede a Placa 
Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher à Senhora Maria 
Aparecida de Almeida Cunha - Dona Zizi; - nº 017/2017 outorga 
o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo Roberto Ferreira; - nº 
018/2017 outorga Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Astolpho; - nº 
019/2017 outorga a Medalha do Mérito José Vieira de Rezende ao 
Sr. Messias José de Almeida. Aprovados. Projetos de Decretos 
Legislativos de autoria do Vereador Castanha: - nº 020/2017
outorga a Medalha do Mérito Pedro Vieira Filho ao Sr. Osires Anito 
Teixeira Delatorre; - nº 021/2017 outorga a Medalha do Mérito 
José Vieira de Rezende ao Sr. Sander Teixeira Heringer; - nº 
022/2017 outorga o Título de Cidadão Calçadense ao Sr. Cláudio 
Costa Assis; - nº 023/2017 outorga o Título de Cidadão 
Calçadense Ausente ao Sr. Gilberto Fonte Boa da Silva; - nº 
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024/2017 concede a Placa Comemorativa ao Dia Internacional da 
Mulher à Senhora Jurema Irias da Cunha; - nº 025/2017 outorga 
Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Barbosa de Oliveira – Calu; - nº 
026/2017 outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José 
Rosa da Silva – Badeco. Aprovados. Projetos de Decretos 
Legislativos de autoria do Vereador Fifi: - nº 027/2017 outorga 
a Medalha do Mérito Pedro Vieira Filho ao Sr. Ciro Passalini de 
Abreu; - nº 028/2017 outorga a Medalha do Mérito José Vieira de 
Rezende ao Sr. José Poubel Cardoso. Aprovados. Tendo matéria a 
apresentar o Presidente desta Casa, Vereador Waguinho passou a 
Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Fifi e no 
Plenário apresentou os seguintes Projetos de Decretos 
Legislativos: - nº 029/2017 outorga a Medalha do Mérito José 
Vieira de Rezende ao Sr. Adriano Rezende Teixeira; - nº 028/2017
outorga a Medalha do Mérito Pedro Vieira Filho a Srª. Corina da 
Silva Ferreira. Aprovados. Retornando em seguida a 
presidência dos trabalhos o Vereador Waguinho agradeceu ao 
Vice e deu prosseguimento a pauta da sessão. A Vereadora 
Adalgisa apresentou os seguintes Requerimentos: 1) nº 
060/2017 solicitando encaminhar ofício ao Presidente do 
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de São José do Calçado/ES – IPESC, solicitando que 
providencie a realização do COMPREV, junto ao INSS, no intuito 
de reaver recursos de interesse do município; 2) nº 061/2017
solicitando ao Prefeito que providencie a tapagem ou outra solução 
para os bueiros localizados no Bairro João Marcelino de Freitas 
(Vala), de modo que não ocorra acidentes com as crianças; 3) nº 
062/2017 solicitando ao Prefeito que providencie cobertura para 
os pontos onde os alunos aguardam a condução escolar, de modo 
que os mesmos não fiquem no sol ou chuva. Todos os 
Requerimentos de autoria da Vereadora Adalgisa foram 
aprovados. Requerimento nº 063/2017 de autoria da 
Vereadora Fátima da Silva solicitando ao Prefeito a implantação 
do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). Conforme a 
consolidação da atenção básica no Brasil ampliando as ofertas de 
saúde na rede de serviços. Aprovado. Requerimentos de autoria 
da Vereadora Janaina Luzia: 1) nº 064/2017 solicitando ao 
Prefeito o pagamento do abono aos profissionais do magistério da 
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Educação básica em efetivo exercício da rede municipal, conforme 
Lei nº 2000/2016, caso não seja pago informar o motivo; 2) nº 
066/2017 solicitando ao Prefeito que providencie vaga privativa 
de estacionamento para deficiente físico no centro da cidade; 3) nº 
067/2017 solicitando ao Prefeito a implantação de torre de 
celular no Distrito de Alto Calçado. Aprovados. Requerimentos 
de autoria da Vereadora Fátima Simões: 1) nº 068/2017, 
solicitando ao Prefeito que providencie a aquisição de aparelho 
para teste da orelhinha na US2. Visto que existe o profissional 
(Fonoaudiólogo) para essa finalidade; 2) nº 069/2017 solicitando 
ao Prefeito que oficie ao DER no sentido de instalar redutor de 
velocidade na saída do Distrito de Airituba ou radar, o que for 
mais viável, sentido Guaçui, na Rodovia 484. Caso seja possível 
instalar radares na divisa de Guaçui X Calçado e Calçado X Bom 
Jesus, neste trecho sugiro que instale próximo a entrada da 
Rocinha e próximo a escola municipal que dá acesso a Alegoria, 
devido a muitos acidentes ocorridos nesses locais; 3) nº 
070/2017 solicitando ao Prefeito que providencie a construção e 
instalação de um centro odontológico nos Distritos; 4) nº 
071/2017 solicitando ao Prefeito que providencie a aquisição de 
grama artificial para a área de brinquedos do Jardim de Infância, 
solicita ainda a aquisição de som para transmitir a chamada dos 
alunos em todo o espaço do referido Jardim. Aprovados. A 
Vereadora Fátima da Silva apresentou as seguintes Indicações
ao Sr. Prefeito Municipal: 1) nº 004/2017 da necessidade de 
providenciar recursos para pagamento de adicional de 
insalubridade e periculosidade aos profissionais de serviço social 
que atuam nas demais Secretarias deste município, que não seja a 
Saúde. Tendo em vista que somente os profissionais atuantes na 
Secretaria Municipal de Saúde recebem o referido adicional; 2) nº 
005/2017 da necessidade de providenciar recursos para a 
aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para atendimentos 
a serem realizados na Unidade Básica de Saúde aos nossos 
munícipes. Indicação nº 006/2017 apresentada pela Vereadora 
Janaina Luzia ao Sr. Prefeito da necessidade de construir uma 
galeria na rua Francisca Teixeira fundos, com o objetivo de tampar 
o Corguinho para dar qualidade de vida aos moradores.
Indicação nº 007/2017 apresentada pela Vereadora Fátima 
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Simões ao Sr. Prefeito da necessidade de implantar em nosso 
município o programa da saúde bucal “Brasil sorridente”, trata-se 
de um programa do governo federal, que garante ações, prevenção 
e recuperação da saúde bucal da população brasileira. Ainda a 
Vereadora Fátima da Silva apresentou Indicação nº 008/2017
ao Sr. Prefeito da necessidade de providenciar a doação de um 
imóvel já edificado ou não, para a realização de um convênio com 
a APAE para a implantação da mesma em nosso Município. 
Encaminhe-se ao Prefeito todas as Indicações acima. 
Anteprojeto de Lei nº 004/2017, de iniciativa da Vereadora 
Janaina Luzia, que “Altera a alíquota de contribuição de 
iluminação pública prevista na lei municipal 1.263/2004”. 
Encaminhe-se ao Prefeito. A autora do Anteprojeto comentou 
que o aumento da alíquota de contribuição de iluminação pública 
foi muito grande, passou de 5 para 14%, considera que isso foi 
injusto com a população, principalmente nesse momento de crise 
financeira em que o País se encontra e por isso vem pedir a 
revisão dessa alíquota. O Vereador Boca concordou com a 
Vereadora Janaina e disse que o Prefeito já está estudando essa 
situação com os advogados da Prefeitura para promoverem essa 
revisão. O Presidente parabenizou a Vereadora Janaina pelo 
excelente anteprojeto e disse que foi contra o Projeto no final do 
ano passado e na época tentou expor para os demais colegas 
Vereadores da situação a qual o País e o nosso Município estão 
passando, pra se ter esse aumento, sendo que os consumidores já 
tiveram um aumento muito grande na conta de luz e ainda mais 
na iluminação pública. Hoje não se tem emprego em nosso 
município e muitas famílias estão passando necessidade. Espera 
que o Prefeito olhe com carinho essa matéria. O Vereador 
Castanha sugeriu que conversem com o atual gestor para 
verificarem como está a arrecadação e votarem uma alíquota 
menor. O Presidente comentou que vai enviar ofício à Escelsa 
solicitando informações detalhadas acerca da iluminação pública. 
Disse ainda que a Câmara precisa ter uma postura mais firme não 
só com a Escelsa como também com a CESAN. Anteprojeto de 
Lei nº 005/2017, de iniciativa do Vereador Waguinho, que 
“Autoriza a prorrogação por mais 15 (quinze) dias da licença 
paternidade”. O Presidente comentou que pensando no bem-
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estar da família é que espera que o Prefeito sancione esse Projeto 
passando a licença paternidade para 20 (vinte) dias. Encaminhe￾se ao Prefeito. Leitura do Ofício nº 023/2017/COMUS, da Rita 
Olímpio, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José 
do Calçado/ES, agradecendo pelo total apoio dispensado para que 
o citado Conselho pudesse realizar a 1ª Conferência Municipal da 
Saúde da Mulher, no dia 30 de março p. p. Na oportunidade vem 
convidar para a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde 
que será realizada no dia 18 de abril de 2017, com o tema: 
“Direitos, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” 
nesta Casa de Leis. Desde já solicita ajuda no sentido de 
divulgação, pois a participação/sugestão dos Munícipes será 
fundamental para o evento acontecer. O Presidente falou da 
importância de estarem presente nessas reuniões onde o assunto 
è a saúde no município e muitas coisas que convivem no dia-a-dia 
são discutidas e resolvidas pelo Conselho. Fez também um 
agradecimento a todos os companheiros do Partido dos 
Trabalhadores de São José do Calçado, que no dia 09 passado 
promoveu uma festa da democracia, uma eleição interna do 
Partido onde mais uma vez teve seu nome à disposição e 
conseguiu a reeleição pelos próximos quatro anos como Presidente 
do Partido dos Trabalhadores e agradeceu a confiança de estar 
representando esse Partido do qual se orgulha muito de ser 
filiado. Em seguida franqueou a palavra, concedendo a mesma ao 
Vereador Boca, que após parabenizar o Presidente cumprimentou 
a todos e disse que está fazendo tratamento de saúde, assim como 
o nobre Presidente também e desejou seu restabelecimento o mais 
breve possível. Anunciou que está sendo projetada uma mudança 
no Hospital São José para um novo tipo de gestão, e sendo assim 
pediu ao Presidente que faça um convite a Diretora do Hospital, 
que está fazendo um bom trabalho, para explicar como será essa 
mudança. O Presidente parabenizou o Vereador Boca pela 
iniciativa e pela preocupação com os munícipes e com a saúde e 
determinou que seja feito o ofício em nome de todos os Vereadores 
para que a mesma possa vir prestar esclarecimentos e divulgar o 
seu trabalho a frente do Hospital. A Vereadora Janaina convidou 
aos colegas Vereadores para que façam uma agenda na Casa Civil 
para conversarem sobre a segurança pública em nosso município 
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que precisa de mais viaturas e de policiamento nos Distritos. O 
Vereador Boca lembrou que Calçado perdeu o Cartório Eleitoral, 
falou muito sobre isso na gestão passada e ninguém fez nada e 
agora Calçado corre o risco de perder o Fórum também e sugeriu 
ao Presidente marcar uma agenda com o Desembargador 
Anibalzinho, que é o Presidente do Tribunal de Justiça para 
discutirem sobre essa questão. O Presidente concedeu a palavra 
ao Sr. Mário Cesar, Presidente da Associação Cavalgada do 
Trabalhador, que após cumprimentar a todos, parabenizou a 
Vereadora Adalgisa pela indicação do investigador Nivaldo de 
Oliveira França, que trabalha na delegacia de Calçado, com o 
Título de Cidadão Calçadense e teceu alguns comentários acerca 
do assunto. Disse ainda que a cavalgada começou em 2001, 
portanto nesse mês de abril ela completa 16 anos, é realizada pela 
Associação que foi criada para esse fim, uma Associação sem fins 
lucrativos, mas que também não pode ter prejuízo e por isso nós 
recolhemos recursos para tentar fazer essa festa que já virou 
tradição em nossa cidade. Relatou também que esse ano não iria 
fazer essa festa, por causa da crise econômica que o País está 
passando, mas devido a tantos pedidos, juntamente com a 
diretoria da Associação resolveu fazer a Cavalgada, disse ainda 
que a mesma não fica barata, e por isso estão tentando conseguir 
patrocínio, sendo assim pediu uma ajuda financeira dos 
Vereadores, disse que no governo passado só teve ajuda em um 
ano e agora o Prefeito José Carlos deu uma ajuda de R$2000,00 
(dois mil reais). Agradeceu antecipadamente a ajuda e o espaço 
concedido. Finalizando disse que aguarda a todos no dia 30 de 
abril no Parque de Exposições Divinéia. O Presidente Waguinho 
agradeceu o Mário Cesar e a todos os membros da Diretoria da 
Associação que apesar de toda dificuldade conseguem manter 
essa tradição em nosso município e diante de tudo o que se ouve 
pra não desanimar é preciso ter muito amor pelo que faz. Dando 
continuidade a palavra franqueada o Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Castanha, que após cumprimentar a todos 
disse que gostaria de fazer um esclarecimento, porque no início do 
mês de fevereiro foi questionado por vários moradores do Distrito 
do Divino Espírito Santo que a Prefeitura estava doando terrenos 
no Distrito e diante disto fez um requerimento ao Prefeito 
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solicitando informações, se o fato era verídico e caso positivo quais 
os critérios estavam sendo utilizados para essa doação. E agora no 
dia 30 de março o Prefeito respondeu. O Vereador Castanha fez a 
leitura do ofício do Executivo onde informa que a resposta é 
negativa e que não tem veracidade qualquer informação 
relacionada a questão e ressalta que a administração possui 
compromisso com a população calçadense e com o patrimônio 
público. O Presidente Waguinho parabenizou o Vereador Castanha 
por estar fazendo o seu papel de fiscalizador do Executivo 
Municipal, e acrescentou que esse assunto é muito sério, pois 
como todos sabem, algumas pessoas informaram que esses 
terrenos foram doados pelo Executivo, e o próprio Executivo está 
falando que não foi, isso significa que o Executivo está afirmando 
que esses terrenos foram invadidos. Isso é o que dá para entender. 
E é preocupante porque tem pessoas idôneas, pessoas sérias 
naqueles terrenos que afirmam ter recebido do Executivo. E se o 
Executivo afirma o contrário, essas pessoas podem ser despejadas 
do local a qualquer hora. O Vereador Castanha falou de sua 
preocupação, pois tomou conhecimento que existem pessoas que 
já estão construindo e sendo assim vão acabar tendo prejuízo. 
Disse ainda que são pessoas humildes e corretas e não acredita 
que eles teriam a iniciativa de invadir. Os Vereadores Castanha e 
Waguinho concordam que providências precisam ser tomadas com 
urgência acerca desse assunto. Com a palavra a Vereadora 
Janaina disse que gostaria de registrar um grande retrocesso que 
está acontecendo em Alto Calçado, onde o Executivo não quer 
disponibilizar dois funcionários para atender o Centro Cultural 
Alcebíades Gonçalves, lembrando que em outras administrações o 
Executivo sempre disponibilizou. Acrescentou que faz esse registro 
com muita tristeza, pois também é representante daquela 
comunidade e pediu ajuda aos demais Pares da Casa para que 
possam colocar o telecentro e o Centro Cultural funcionando para 
atender o Distrito de Alto Calçado. Ainda a Vereadora Janaina 
disse que foi procurada por vários professores da rede municipal 
que reclamaram a falta de material didático (folha, xerox e toner), 
todos sabem que o recurso da Educação é repassado todo mês e 
esse material é muito importante nas escolas por isso vai procurar 
saber o motivo da falta desse material. Comentou ainda sobre o 
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fato dos alunos abordarem as pessoas na rua vendendo rifas, com 
o objetivo de arrecadar dinheiro para fazer projeto em sua opinião 
os alunos não podem ser usados para mascarar a realidade, 
porque se tem recurso o projeto vai ser feito e se não tem, não 
vamos fazer. Usar as crianças é desumano e desnecessário e não 
concorda. Lembrou que fez um requerimento ao Prefeito através 
desta Casa a respeito do desjejum das crianças e a resposta foi 
negativa. Disse que não estão negando o café da manhã para a 
Vereadora Janaina, estão negando para as crianças que acordam 
às 5 horas da manhã. Disse ainda que muitas das vezes copia os 
projetos no portal do governo e apresenta nesta Casa. Perguntou 
por que não copiar o modelo do café da manhã do município de 
Bom Jesus do Norte. E disse que lá isso acontece porque o 
município faz a complementação da merenda com recurso próprio. 
E muitas das vezes o recurso próprio é usado com tantas outras 
coisas desnecessárias, disse que não vai desistir porque uma 
criança má alimentada não vai ter aprendizado. Ainda a Vereadora 
Janaina disse que gostaria de esclarecer aos pais dos Bairros 
Sizenando Sá Viana e Panelão que também não foi feliz em seu 
requerimento aprovado por esta Casa, porque não foi atendida 
pelo Executivo, disse que se sente indignada porque em outra 
administração a Kombi pode buscar esses alunos por isso vem 
pedir um pouquinho de boa vontade, pois esta Casa aprovou a 
contratação de muitos motoristas. Afirmou que vai voltar a fazer 
esse pedido ao Executivo e ao Secretário de Educação. Registrou 
ainda, em nome do Vereador Fifi, que a comunidade da Soledade 
ainda está aguardando o serviço de patrolamento das estradas. O 
Vereador Fifi comentou que a máquina foi hoje. A Vereadora 
Janaina agradeceu o empenho do Secretário José Manoel e pediu 
ao Presidente que encaminhe um ofício parabenizando o mesmo 
que está trabalhando bastante, mas ainda está faltando a estrada 
do Bandeira. Finalizando agradeceu a Deus por mais essa 
oportunidade de estar nesta Casa, se colocou a disposição de 
todos e disse que aguarda melhorias na Saúde, os remédios que 
ainda não tem, a quantidade de médicos que ainda é insuficiente 
para atender os munícipes, mas espera em Deus que a boa 
vontade e com o decorrer do tempo que as coisas vão se 
ajustando. O Presidente relatou que esteve com o Prefeito e pediu 
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melhorias na iluminação pública e o mesmo lhe disse que o 
município não tinha dinheiro para fazer a contratação de empresa 
para prestar serviço de iluminação pública. Disse que entende e 
sabe das dificuldades que o município enfrenta, mas sabe também 
que já foram contratados outros serviços por valor até maior. Essa 
questão da iluminação já vem da administração passada, inclusive 
no final do ano foram feitos diversos pedidos a Prefeita e não 
foram atendidos e já estamos no mês de abril e a atual 
administração também ainda não atendeu. Disse ainda que pede 
em nome do Bairro onde mora, que é o Moacyr Garcia (Buraco 
Quente), que por si já é discriminado por ser um Bairro mais 
carente e na descida da Rua Marechal Deodoro até o início do 
Bairro Sizenando (Carrapato) está sem iluminação, e alguma 
pessoas vieram falar que estão com medo de passar naquele local, 
não porque o Bairro é violento ou porque é ruim, porque lá a 
maioria dos moradores são pessoas boas e trabalhadoras e tem 
muito orgulho de ser amigo delas, mas estão com medo da 
escuridão porque parece que estão na dando na zona rural, pelo 
difícil acesso. Não só essas ruas, mas vários locais de nossa 
cidade, como por exemplo, a descida para o Pronto Socorro, a 
Serra Pelada, São Benedito, Vala, Terra Roxa, a escadaria que dá 
acesso a Serra Pelada, por isso vem fazer um apelo ao Prefeito, 
sabe que ele está trabalhando, mas pede que ele olhe com carinho 
para essa questão da iluminação pública de nossa cidade. O 
Presidente disse que aproveitaria a oportunidade que a sessão 
está sendo transmitida para as pessoas que estão em suas casas 
para tirar uma dúvida de muitas pessoas a respeito do Projeto de 
regularização fundiária do município e esse projeto está em estudo 
na Comissão de Justiça, sendo assim perguntou a Vereadora 
Janaina, Presidente da Comissão como está o andamento do 
Projeto. Em resposta a Vereadora Janaina disse que é um projeto 
de suma importância para a comunidade calçadense e quando um 
projeto vai para uma Comissão o nome já diz “comissão”, é a 
Presidente, a Fátima da Silva é Relatora e o Vereador José Ailton 
Membro, o projeto está em andamento e não foi concluído ainda 
porque marcaram duas reuniões e pelo fato do Vereador José 
Ailton se encontrar em tratamento de saúde as reuniões não 
aconteceram porque ele não se fez presente. E como ele é um 
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vereador de oito mandatos e tem uma experiência muito grande e 
foi um dos vereadores que, neste Plenário, expôs a importância de 
estar estudando para incluir o Distrito, estão aguardando a 
presença do Vereador José Ailton para o fechamento dos trabalhos 
da Comissão com relação ao Projeto. A reunião da Comissão está 
marcada para amanhã às 16h. O Presidente agradeceu os 
esclarecimentos e disse que enquanto não for dado o Parecer da 
Comissão o Projeto não pode entrar em pauta. Nada mais havendo 
a relatar, o Presidente anunciou que a próxima sessão ordinária 
desta Casa será no dia 25 de abril, numa terça-feira, às 19 horas 
neste Plenário e em seguida encerrou os trabalhos da presente 
Sessão. E Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini, 1º Secretária, 
para constar lavra a presente Ata que está devidamente assinada.
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
 Presidente 1º Secretária