sessao nº 5

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES - 5ª DO ANO DE 2017.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) de dois mil e 
dezessete (2017), às 19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de 
São José do Calçado-ES, sob a Presidência do Vereador Wagner 
Vieira França (Waguinho), que verificou no livro de presença o 
comparecimento dos seguintes representantes deste Legislativo 
Municipal: Adalgisa Ferreira Alves, Janaina Luzia O. Pimentel 
Passalini, Maria de Fátima Simões Barbosa, Fátima Cristina S. da 
Silva Rezende, José Ailton Cardoso Boca (Boca), Francisco Sana 
(Nel da Terra do Sol), Jarmas de Almeida Leite (Fifi) e José Roberto 
da Silveira Castanheira Júnior (Castanha). Havendo número legal, 
o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão e 
convidou a todos para a execução dos Hinos Nacional e Municipal. 
Em seguida determinou a 1º Secretária vereadora Janaina, 
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada 
por todos. Logo após convidou o Pastor Luis Carlos para trazer 
uma palavra de fé. Após cumprimentar a todos mais uma vez o 
Presidente disse de sua felicidade em rever o Vereador Boca que 
está se recuperando de problemas de saúde. Agradeceu a todos os 
presentes como também aos representantes do Banco do Brasil 
que está completando 100 anos em nosso Estado. Anunciou que 
pela segunda vez a Sessão desta Casa está sendo transmitida 
online para todos que estão em casa, e considera isso uma grande 
conquista, pediu desculpas caso ocorra alguma falha, pois essa é 
a segunda sessão a ser transmitida, a segunda de muitas que 
ainda virão. PEQUENO EXPEDIENTE: OF/PGM/031/2017, do 
Dr. Adib José Salim Soares, Procurador Geral do Município, 
encaminhando as Leis nº 2017 e 2018/2017, para o arquivo desta 
Casa de Leis. Ofício/PMSJC nº 185/2017 do Prefeito Municipal 
Sr. José Carlos de Almeida comunicando que será realizado um 
leilão de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de São 
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José do Calçado-ES no dia 04 de maio de 2017 às 13h no Parque 
de Exposição Divinéia. A pedido do Presidente a Vereadora 
Janaina lembrou que na Sessão do dia 26/04 esta Casa aprovou 
requerimento de sua autoria no qual solicitava que fosse 
providenciado um leilão dos carros que se encontram no Parque 
de Exposição Divinéia em deterioramento e isso é uma realidade 
que vem há muito tempo em nosso município, e no dia de ontem 
esta Casa recebeu esse comunicado de que o Executivo já está 
providenciando esse leilão. Mas, segundo o seu conhecimento se 
faz necessário que chegue a esta Casa o edital, o pregoeiro e a 
avaliação desses bens, por conta também da questão da 
transparência. Disse que conta com a colaboração dos demais 
colegas para que juntos ao Executivo façam o acompanhamento 
para que realmente os bens sejam avaliados da forma prevista em 
lei e para que o leilão também aconteça dentro da legalidade. 
Ofício do Sr. Vagner José Colombi, Gerente Geral do Banco do 
Brasil, informando que em abril o Banco do Brasil completa 100 
anos de presença no Espírito Santo, data que reforça seu 
compromisso com a sociedade capixaba de fomentar a economia 
local, ser o maior parceiro do agronegócio e financiador dos 
sonhos de milhares de brasileiros. Assim, solicita, se possível, a 
realização de uma sessão solene comemorativa dos 100 anos do 
Banco do Brasil e o uso da tribuna para a divulgação deste 
vínculo com a história do Espírito Santo. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 015/2017, que “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao Americano 
Atlético Clube para o Torneio do Trabalhador”. O Vereador 
Castanha comentou que há aproximadamente dez anos atrás se 
cobrava ingresso para assistir o torneio e então a Prefeitura 
passou a contribuir com um determina do valor para que os 
portões ficassem abertos ao público, e esse repasse ajuda a 
custear as despesas com bolas, troféus e manutenção do campo 
para o torneio. O Vereador Waguinho agradeceu ao Prefeito pela 
ajuda porque todos sabem que o esporte é o melhor meio de tirar 
os jovens das drogas. Ouvido o Plenário o Projeto nº 015/2017 
foi aprovado por unanimidade. O Vereador Fifi apresentou os 
seguintes Projetos de Decretos Legislativos: 1) nº 031/2017
outorga o Título de Cidadão Calçadense ao Sr. Jeferson dos 
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Santos Souza; 2) nº 032/2017 outorga o Título de Cidadão 
Calçadense Ausente ao Sr. Sérgio Mendonça de Lima; 3) nº 
033/2017 outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos 
Roberto de Souza Silva; 4) nº 034/2017 outorga a Placa 
Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher à Srª Raimunda 
Maia da Fonseca Simões; 5) nº 035/2017 outorga Moção de 
Aplauso ao Sr. Alazim Belmiro Azevedo. Aprovados. Tendo 
matéria a apresentar o Presidente desta Casa, Vereador Waguinho 
passou a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador 
Fifi e no Plenário apresentou os seguintes Projetos de Decretos 
Legislativos: 1) nº 036/2017 outorga Moção de Aplauso ao Giga 
Byte Lanches e Pizzaria sob a direção de Marven e Família; 2) nº 
037/2017 outorga a Placa Comemorativa ao Dia Internacional da 
Mulher à Srª Dejanira Alves Delatorre Araujo; 3) nº 038/2017
outorga o Título de Cidadão Calçadense ao Sr. Amarildo Gomes; 4) 
nº 039/2017 outorga o Título de Cidadão Calçadense Ausente ao 
Sr. Modestino Camargo Fonte Boa; 5) nº 040/2017 outorga o 
Título de Cidadã Benemérita a Srª. Ivanilce Péres França. 
Aprovados. Projeto de Resolução nº 001/2017 Dispõe sobre a 
realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de São José 
do Calçado durante a festa de emancipação política do 
Município no ano de 2017, dia 02 de junho, às 18 horas, no 
Salão Pinheiros Hotel, nesta cidade. Aprovado. Voltando a 
Presidência dos trabalhos, o Vereador Waguinho deu 
continuidade a pauta. Requerimento nº 065/2017 de autoria 
da Vereadora Fátima da Silva solicitando ao Prefeito que 
providencie reparos com urgência na iluminação pública dos 
postes da Praça Teófilo Lobo e também na rua Elda Mendonça de 
Lima próximo a entrada do Recanto Carlos José Nunes (Lar de 
Idosos). Aprovado. O Vereador Boca apresentou os seguintes 
Requerimentos: - nº 072/2017 solicitando ao Prefeito que 
providencie a construção de dois redutores de velocidade em 
frente a residência de Dona Julia e ao lado da casa da Dona 
Adélia, nos dois sentidos da Rua Ascendino Nunes de Carvalho; - 
nº 073/2017 solicitando ao Prefeito a construção de uma praça 
de lazer no imóvel da municipalidade localizado na Rua Ascendino 
Nunes de Carvalho ao lado do córrego Soledade no Distrito de Alto 
Calçado. Aprovados. A Vereadora Janaina apresentou os 
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seguintes Requerimentos: - nº 074/2017 solicitando ao Prefeito a 
reforma e ampliação da creche Tia Orozina em Alto Calçado; - nº 
075/2017 solicitando ao Prefeito que providencie a construção de 
uma Unidade de Saúde no Bairro João Marcelino de Freitas; - nº 
076/2017 solicitando ao Prefeito a construção ou o retorno do 
Parque Infantil Monteiro Lobato. Aprovados. A Vereadora Adalgisa 
esclareceu que de acordo com a lei existe uma quantidade de 
habitantes para a criação de um PSF, então seria necessário fazer 
um levantamento de todos os habitantes de Calçado para verificar 
as possibilidades da criação de mais um, e por isso nem fez o 
requerimento porque viu que não existe lei que ampare a criação 
de mais um PSF. O Presidente comentou que foi recenseador no 
ano de 2000 em Calçado e foi em casas onde nunca tinham 
recebido a visita de um recenseador. Infelizmente o censo é muito 
mal feito, em sua opinião deveria ter o acompanhamento da 
Secretaria de Agricultura porque a zona rural é onde tem a maior 
perda de população e agregado a isso tem o Hospital São José, 
onde há muitos anos ninguém nasce em Calçado e se não nasce 
em nosso município não está cadastrado. A Vereadora Fátima 
Simões apresentou os seguintes Requerimentos ao Prefeito 
Municipal: - nº 077/2017 solicitando a reforma da casa amarela; 
- nº 078/2017 solicitando a cobertura da área de lazer do CAPS, 
sugere ainda a ampliação da mesma, aproveitando o terreno da 
municipalidade que existe ao lado do CAPS; - nº 079/2017 
solicitando que providencie as seguintes melhorias para o 
consultório oftalmológico: - aquisição de auto-refrator, - lâmpada 
de fenda, - dois mochos (bancos) para exame na lâmpada de 
fenda, - tonômetro aplanação acoplado a lâmpada de fenda. A 
falta dos equipamentos adequados prejudica a avaliação dos 
pacientes, pois os aparelhos existentes estão ultrapassados. 
Sugere ainda a aquisição de um aparelho de ultra-som para a 
USII, principalmente para atender as gestantes. Aprovados. A 
Vereadora Adalgisa apresentou os seguintes Requerimentos ao 
Prefeito Municipal: - nº 081/2017 solicitando que providencie a 
reformulação do Estatuto do Magistério, visto que o existente é do 
ano de 1998; - nº 082/2017 solicitando que estude a 
possibilidade de construir uma pista de caminhada 
compreendendo o trecho de aproximadamente 780 metros, que 
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contornaria o Grupo Escolar Manoel Franco e a Praça Governador 
Bley. Aprovados. A Vereadora Janaina apresentou os seguintes 
Requerimentos ao Prefeito Municipal: - nº 083/2017 solicitando 
providências para que seja implantado o Programa de 
Requalificação de Unidades Básicas de Saúde em nosso 
município, o mesmo deverá abranger os 03 Distritos, 
principalmente Airituba e Divino Espírito Santo; - nº 084/2017 
solicitando que seja implantado em nosso município o Programa 
Academia da Saúde, lançado em 2011pela Portaria nº 719, o 
referido Programa tem como objetivo contribuir para a promoção 
da saúde, prevenção de doenças e agravos, produção do cuidado e 
modos de vida saudáveis para a população. O referido Programa 
deverá abranger os três Distritos. A Vereadora Janaina comentou 
que dentro do requerimento segue todo o passo a passo para 
quem é responsável pelo setor de convênio faça o cadastramento 
do nosso município para que o recurso e o convênio sejam 
capitados no site do Governo Federal, porque o município precisa 
crescer, obras precisam acontecer, empregos precisam ser 
gerados. Nos Distritos do Jacá e de Airituba as UBS (Unidade 
Básica de Saúde) precisam ser ampliadas, a de Alto Calçado foi 
ampliada no governo anterior com convênio do Governo Federal. 
Acrescentou ainda que será muito interessante para os Distritos a 
Academia de Saúde e Calçado só será contemplado se a pessoa 
que gerencia os convênios tiver a paciência de gerenciar, cadastrar 
e alimentar o sistema e com isso vai se gerar obras, licitação, 
emprego e a comunidade será bem assistida com essas 
conquistas. Requerimentos aprovados. Requerimento nº 
086/2017 assinado pelos Vereadores Janaina, Fátima da 
Silva, Fifi e Nel Sana solicitando ao Prefeito prestar informações 
sobre o leilão que será realizado pela administração no dia 
04/05/2017, que tem como objetivo a venda de vários veículos, 
bem como a apresentação da cópia de todo o processo que deu 
origem ao referido leilão, cópia do Edital, cópia da publicação do 
jornal, cópia da avaliação dos bens a serem leiloados, quais os 
bens vão ser leiloados e ainda prestar outras informações que 
achar necessárias. Aprovado. Palavra franqueada. O Presidente 
concedeu a palavra ao Sr. Gilberto, representante do Banco do 
Brasil, que após cumprimentar nominalmente a cada Vereador, e 
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aos demais presentes na sessão, falou a respeito da fundação do 
Banco do Brasil, de sua trajetória, de todos os financiamentos e 
linhas de créditos oferecidos, bem como dos patrocínios ao esporte 
e a educação. Finalizando agradeceu o espaço cedido. Dando 
continuidade usou a palavra a Vereadora Fátima da Silva que 
esclareceu que hoje apresentou apenas um requerimento, porque 
até hoje nenhum dos nove vereadores teve algum pedido atendido 
pelo Executivo. Disse que tem idéias, porém se o Executivo não 
tiver boa vontade não adiante. Ressaltou que desde o dia 03 de 
janeiro, quando o Executivo tomou posse ainda não foi feita 
nenhuma licitação para a compra de medicamentos para a 
Farmácia Básica do Pronto Socorro, e os remédios que lá existem 
estão sendo enviados por uma ONG e por sobra da gestão 
anterior. O portal da transparência não funciona. Existe um 
Decreto do Executivo, que todos sabem sobre a situação 
administrativo-financeira, mas estão fazendo as coisas do jeito que 
querem, porque o básico, o necessário e o que é prioridade não 
está sendo feito. O CAPS é um programa do Governo Federal que 
recebe R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) por mês para 
manter aquela Unidade e hoje o CAPS não tem a medicação, que é 
de uso contínuo e controlado, para os pacientes e moradores do 
município. Disse ainda que gostaria de saber para quem foi 
vendido um caminhão de eucaliptos que foram cortados no Jacá, 
do campo “Bom de bola”, cujo valor é de aproximadamente 
R$20.000,00 (vinte mil reais). Acrescentou que o corte de árvores 
é ilegal, precisam saber por que foram cortados, para quem foi 
doado ou vendido e onde foi utilizado o dinheiro. Disse que 
precisam fiscalizar. A Vereadora Fátima da Silva relatou que 
conversando com alguns funcionários das escolas do município e 
dos Distritos de São Benedito e Jacá, tomou conhecimento que as 
escolas não estão tendo material de limpeza. A merenda está 
normal, mas a chamada pública da verdura, que vem da 
agricultura familiar ainda está marcada para o dia 04 de maio. 
Disse ainda que o Secretário Municipal de Obras José Manoel está 
usando um carro da Secretaria para transportar seu filho para a 
escola e da escola para casa e assim ele faz todos os dias. Deixou 
esse registro em forma de denúncia. A vereadora relatou também 
que foi feito através desse Decreto de emergência um contrato 
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emergencial com o laboratório Laboranálise, e não foi feita tomada 
de preço com outros laboratórios, ele foi feito de forma direta. 
Acontece que em Calçado existem muitos pacientes acamados e 
que não podem ir até o laboratório fazer a coleta do material, 
então o laboratório deveria estar a disposição para fazer essa 
coleta no local onde se encontra o paciente, porém ele não está 
fazendo. Para colher o sangue desse paciente acamado a família 
precisa levar até a porta do laboratório e o funcionário vem e faz a 
coleta e se for no Distrito é cobrada uma taxa de R$150,00 (cento 
e cinqüenta reais). E isso é mais uma coisa para ser fiscalizada. 
Disse que é bom lembrar que tudo o que está falando nessa 
sessão está registrado nesta Casa de Leis e está sendo transmitido 
pela internet, então, dessa forma todos estão sabendo, e o 
proprietário do laboratório, Sr. Sebastião pode procurar os 
Vereadores para passar informações sobre o assunto. Lembrou 
que no dia 17 de março fez uma solicitação ao Prefeito sobre as 
diárias que recebeu, pedindo maiores informações das viagens, 
que cabe aos Vereadores fiscalizar, e até hoje não foi respondido, 
sendo que o mesmo foi aprovado por todos os Vereadores. Ele 
deixou de dar informação a todos os Vereadores e a sociedade 
também, não foi um simples papel enviado ao Executivo, foi um 
documento aprovado pelos nove vereadores. A Vereadora 
esclareceu que esse requerimento não foi uma questão política, foi 
uma questão de postura e a sua realidade, como vereadora é fazer 
o certo. Não concorda com certas coisas e prefere ficar isenta para 
não criar atrito, mas quando é certo e precisa falar, fala. E se for 
preciso vai pedir a criação de uma CPI para verificar essas diárias. 
Ainda a Vereadora Fátima da Silva comentou que no ano de 2014, 
ocasião em que estava Secretária de Ação Social, foi comprado um 
ônibus para atender as crianças da APAE e se precisasse para a 
terceira idade poderia usar uma vez. E agora esse ônibus está 
buscando time de futebol. E a Van que também foi comprada com 
a mesma finalidade, uma vez que o ônibus estivesse em 
manutenção, hoje essa van está transportando pessoas para 
cultos e eventos de igrejas. Isso ela mesma presenciou. 
Finalizando a Vereadora comentou que nem com mandado judicial 
a Prefeitura está liberando remédios de uso contínuo. O 
Presidente da Câmara considera que está na hora da Câmara 
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convocar o Secretário Municipal de Saúde para prestar algumas 
informações. A Vereadora Fátima lembrou que foram feitas obras 
em algumas ruas de nossa cidade, onde foi jogada uma camada 
asfáltica, o serviço ficou muito bom, porém o valor pago foi 
absurdamente caro R$58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais). 
Espera que tenha sido feito de forma correta, dentro da legalidade, 
porque é dinheiro público. E perguntou “se tem dinheiro para fazer 
uma obra de R$58.000,00 por que não tem dinheiro para abastecer 
a farmácia do pronto socorro? Que são R$4.900,00 (quatro mil e 
novecentos reais)”. Comentou que não é contra as solicitações que 
essa Casa aprova, tem coisas que precisam ser feitas mesmo, mas 
como, por exemplo, esses R$3.000,00 que o Executivo vai doar 
para a realização do torneio do trabalhador, juntando mais 
R$1.900,00 daria para abastecer a farmácia básica do pronto 
socorro. Em sua opinião é uma contradição muito grande. Deixou 
registrado ainda que conversou com o Secretário de Administração 
Nel Lima, que ainda existem funcionários efetivos parados, dentro 
de casa, recebendo, enquanto outros contratados estão no seu 
lugar, gastando o dinheiro público duas vezes. Tem nomes dessas 
pessoas, já conversou com o Secretário e vem pedir providências. 
O Presidente da Câmara questionou como vão dar o reajuste dos 
funcionários desse jeito. A Vereadora Fátima da Silva acrescentou 
que o reajuste e o ticket pedido pela Vereadora Janaina vão ficar 
no sonho dos servidores, porque desta forma não vai acontecer. 
Os contratos de cinco meses de gestão já foram mais de quatro 
anos da gestão passada. Pediu aos demais colegas Vereadores que 
se juntem nessa empreitada de fazer valer o direito do povo porque 
foi uma promessa de campanha. Falou ainda que existe o CEO -
Centro de Especialidades Odontológicas que está com a equipe de 
profissionais completa, mas não estão fazendo nenhum 
atendimento, ninguém consegue marcar uma ficha. Finalizou suas 
falas dizendo que a Câmara está de portas abertas para todos, e 
que enquanto Vereadora não está aqui para denegrir a imagem e 
nem a gestão de ninguém, mas fazer valer o respeito acima de 
tudo. Dando continuidade a palavra franqueada o Presidente 
concedeu a palavra a Vereadora Janaina, que após cumprimentar 
a todos novamente, disse que gostaria de registrar o direito a 
saúde e o acesso aos medicamentos essenciais. Está no artigo 196 
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da Constituição Federal “A saúde é direito de todos”. O artigo 197 
nos diz: “as ações e os serviços de saúde são de relevância 
pública. Devem ser prioritários já que sem saúde não será possível 
o cidadão ter uma vida digna”. E é isso que está acontecendo com 
os nossos munícipes. O povo calçadense fica com a receita médica 
nas mãos passando necessidade. A vida do homem do campo é 
difícil. A vida do servidor público é difícil. E a população quando 
escolhe um político, acredita nele, achando que vai ter mudança. 
Já estamos em abril e onde está a mudança. E para defender os 
direitos que estão na Constituição Federal precisa do empenho de 
todos. Saúde não espera. Uma solução tem que ser tomada em 
relação a falta de medicamentos. Cabe aos vereadores 
acompanharem essa situação de perto para darem uma resposta a 
população, que confiou um mandato em suas mãos. E perguntou 
onde está sendo aplicado o mínimo de 15% (quinze por cento) do 
orçamento do município que deve ser destinado a Saúde e o 
porquê de tanta demora. Registrou novamente a falta de material 
didático para os professores trabalharem, e disse que não sabe 
como os professores vão concluir as avaliações do primeiro 
trimestre. Lembrou que fez esse registro na sessão passada e volta 
a registrar que a falta de material permanece. Solicita ao 
Secretário providências, tendo em vista que o recurso da 
Educação não parou de vir. Voltou a pedir que tenham mais 
comprometimento com a Educação, mais relevância com os 
educadores, cobrem, mas dêem condições para eles trabalharem 
como merecem, pois são profissionais maravilhosos e 
comprometidos, mas que precisam de ferramentas. E perguntou 
“será que nós vamos voltar ao tempo em que o aluno copiava 
prova?” considera isso um retrocesso. Afirmou que não aceita 
retrocesso para um município que é berço de cultura como São 
José do Calçado. Falou também a respeito da iluminação pública. 
Comentou que um morador do Distrito de Alto Calçado falou que 
para sair de casa precisa usar lanterna. Lembrou que já fez um 
requerimento ao Executivo, porém não obteve resposta e se sente 
envergonhada quando as pessoas a procuram porque a cidade 
está no escuro, o Distrito de Alto Calçado também está no escuro 
e a população está correndo risco, sendo que paga uma taxa 
abusiva de 14% (quatorze por cento) de iluminação pública. O 
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Presidente relatou que esteve pessoalmente com o Prefeito e o 
mesmo lhe disse que não tem dinheiro para pagar a iluminação 
pública. E disse que também sente vergonha, o Bairro onde 
reside, Moacyr Garcia (Buraco Quente) está desde o ano passado, 
da descida da Rua Marechal Deodoro até a entrada do Bairro 
Sizenando de Sá Viana apagado e como citou na sessão passada, 
aquele Bairro por si próprio já é discriminado, imagina à noite o 
que vira. Estão aguardando um posicionamento do Prefeito com 
relação a iluminação das ruas de Calçado. A Vereadora Janaina 
lembrou que na sessão anterior apresentou um Anteprojeto de Lei 
sugerindo a redução dos 14% para 5% e a população aguarda que 
o Prefeito sancione. O Presidente lembrou que no ano passado 
votou contra a esse aumento abusivo, e nessa crise financeira em 
que todos estão passando colocar de 5 para 14% uma taxa de 
iluminação pública. Iluminação pública que a cidade não tem. A 
Vereadora Janaina comentou que no meio de um governo existem 
coisas negativas, mas também tem pontos positivos. Agradeceu e 
parabenizou o trabalho da Secretária de Ação Social Elice, junto 
com o motorista Neném que socorreu a Dona Renilda que teve 
perda total da sua residência que incendiou. A Secretária Elice e 
seu motorista deram total apoio e assistência a essa senhora, e 
tudo o que prometeu para essa família durante a semana ela 
cumpriu. O Presidente cumprimentou a Vereadora pela lembrança 
porque ouve falar muito bem da Secretária Elice e parabenizou a 
Secretária pelo trabalho que vem fazendo frente a Ação Social, de 
muita dedicação e transparência. Atendendo pedido do Vereador 
Fifi a Vereadora Janaina agradeceu ao Secretário José Manoel que 
a frente da Secretaria de Agricultura e de Obras vem também 
fazendo um excelente trabalho. O Vereador Fifi agradeceu ao 
Secretário pelo atendimento do Requerimento nº 022/2017. A 
Vereadora Janaina acrescentou que as pessoas merecem elogios e 
reconhecimento pelo trabalho. Agradeceu a Deus por mais essa 
oportunidade e as pessoas que assistem à Sessão pela paciência. 
E se colocou a disposição para caminhar junto ao povo e tentar 
representá-lo da melhor forma possível. O Presidente agradeceu a 
todos e comentou que hoje são vereadores de São José do 
Calçado, do Executivo Prefeito José Carlos e Vice Teté, mas 
existem algumas atitudes que como Vereadores não podem deixar 
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passar porque um dos principais papéis do Vereador é o de 
fiscalizar o Executivo. E possui algumas informações as quais 
pretende averiguar, como, por exemplo, o contrato para prestação 
de serviço de informática da Prefeitura que na gestão passada 
estava no valor de R$6.732,20 (seis mil, setecentos e trinta e dois 
reais e vinte centavos) e pela crise econômica o Executivo cortou 
25% (vinte e cinco por cento) ficando em R$5.049,15 (cinco mil, 
quarenta e nove reais e quinze centavos) e foi feita uma 
contratação, que não sabe qual critério foi usado, onde 
participaram três empresas de Alegre, nenhuma de Calçado. A 
empresa que prestava serviço é a M C Batista Comercial que é de 
Calçado e hoje foi contratada uma empresa de Alegre no valor de 
R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Então, às vezes se 
pergunta, uma empresa de São José do Calçado que paga seus 
impostos e tem seu funcionário aqui, toda sua renda vai para o 
nosso município e para o nosso comércio recebia R$5.049,15 e 
agora vem uma empresa de Alegre para receber R$6.500,00. Não 
consegue entender essa situação. Esse é um dos contratos e tem 
também o do laboratório que a Vereador Fátima comentou que 
também precisa ser visto. Deixa claro para o Prefeito que os 
Vereadores estão atentos e vão fiscalizar os atos do Executivo. 
Sendo que foi feito um Decreto de calamidade administrativa. E 
em se tratando de calamidade precisam reduzir gastos. O 
Presidente falou ainda sobre uma situação preocupante, o caso 
desses adolescentes que estão rodando em nosso Município. A 
Polícia Civil está fazendo um trabalho sem pessoal suficiente. 
Calçado tem um Delegado que responde por três Municípios, 
Apiacá, Bom Jesus e Calçado, que com certeza não dá conta. A 
Polícia Civil fica a mercê, porque prende hoje e amanhã já está 
solto, esses meninos perderam o medo, perderam o respeito. A 
Polícia Militar, como todos sabem, está em Bom Jesus, com a 
maior dificuldade de atender Calçado. A Câmara precisa 
urgentemente reunir com o Ministério Público, com o Poder 
Executivo e com o Judiciário. Esteve na Delegacia conversando 
com o investigador Nélio, que informou que em Calçado está 
havendo cerca de cinco furtos por dia e isso é muito preocupante. 
A droga invadiu o nosso Município. A Vereadora Janaina 
comentou que a Câmara precisa marcar uma audiência na Casa 
12 
Civil, para que os nove vereadores mostrem a sua preocupação 
com a segurança dos munícipes e reivindiquem melhorias para 
Calçado. A Vereadora Fátima da Silva comentou que enviou um e￾mail para o Deputado Da Vitória, que além de estar Deputado 
Estadual ele é um Policial Militar e também faz parte da Comissão 
de Segurança Pública do Estado e o mesmo lhe respondeu que 
está a inteira disposição para ajudar Calçado para que volte o 
atendimento do DPO para Calçado com o telefone funcionando, 
basta marcar o dia da reunião. O Presidente disse que gostaria de 
contar com a colaboração de todos para estarem fazendo essa 
visita na Casa Civil e hoje esteve conversando com o Assessor 
Jurídico da Câmara sobre essa situação e vai marcar uma reunião 
com os demais Poderes para começarem uma discussão acerca 
desse assunto buscando soluções para a segurança de São José 
do Calçado. Nada mais havendo a relatar, o Presidente agradeceu 
a presença de todos e anunciou que a próxima sessão ordinária 
desta Casa será no dia 10 de maio, numa quarta-feira, às 19 
horas neste Plenário e em seguida encerrou os trabalhos da 
presente Sessão. E Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini, 1º 
Secretária, para constar lavra a presente Ata que está 
devidamente assinada. 
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
 Presidente 1º Secretária