sessao nº 6

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOSÉ DO CALÇADO-ES - 6ª DO ANO DE 2017.
Aos dez (10) dias do mês de maio (05) de dois mil e dezessete (2017), às 
19 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José do Calçado-ES, 
sob a Presidência do Vereador Wagner Vieira França (Waguinho), que 
verificou no livro de presença o comparecimento dos seguintes 
representantes deste Legislativo Municipal: Adalgisa Ferreira Alves, 
Janaina Luzia O. Pimentel Passalini, Maria de Fátima Simões Barbosa, 
Fátima Cristina S. da Silva Rezende, José Ailton Cardoso Boca (Boca), 
Francisco Sana (Nel da Terra do Sol), Jarmas de Almeida Leite (Fifi) e 
José Roberto da Silveira Castanheira Júnior (Castanha). Havendo 
número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente 
Sessão e convidou a todos para a execução dos Hinos Nacional e 
Municipal. Em seguida determinou a 1º Secretária, vereadora Janaina, 
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por 
todos. Logo após convidou o Pastor Luis Carlos para trazer uma palavra 
de fé. Após um cordial boa noite o Presidente agradeceu a todos os que 
estão presentes, bem como aos que assistem a sessão pela internet. 
PEQUENO EXPEDIENTE: OF/PGM/032/2017, da Procuradora 
Adjunta do Município, Michelly Pereira Baptista, encaminhando a 
Lei nº 2019/2017, para o arquivo desta Casa de Leis. Comunicado nº 
CM36166/2017 do Ministério da Educação informando a liberação de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entidade: Pref. Mun. 
de São José do Calçado: – PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE 
R$233,20; - PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRE-ESCOLA R$ 
2.830,20; - PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO 
FUNDAMENTAL R$ 6.393,60; - PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
CRECHE R$2.974,60; - PNATE R$2.635,69; - PNATE R$321,43; - 
PNATE R$295,71. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 016/2017 que 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de 
custo para a 25ª Cavalgada Vitória a São José do Calçado/ES. Ouvido o 
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Plenário o Projeto foi aprovado com 07 (sete) votos favoráveis dos 
Vereadores Fifi, Boca, Nel Sana, Castanha, Fátima Simões, Adalgisa e 
Janaina e 01 voto contra da Vereadora Fátima da Silva. Requerimento 
nº 085/2017 de autoria da Vereadora Janaina reiterando os 
Requerimentos nº 036 e 037/2017 que solicitaram informações, e ainda 
o que segue: 036/2017- cópia integral de todos os contratos por tempo 
determinado, celebrados entre a Prefeitura e os Agentes de Saúde, da 
Sede e dos Distritos, solicita ainda que seja apresentado cópia integral de 
todos o processo de pagamento. 037/2017 – cópia integral de todos os 
processos que tiveram como objetivo a contratação de empresa para 
prestar serviços de pavimentação, drenagem superficial e reforma dos 
mesmos, de 02 de janeiro do corrente ano até a presente data, solicita 
ainda que seja apresentado cópia integral de todo o processo de 
pagamento e ainda prestar outras informações que acharem necessárias. 
Vale esclarecer que sua Excelência o Prefeito José Carlos de Almeida 
através do ofício nº159/2017/GP informou que os documentos 
solicitados estão a disposição na Prefeitura e não apresentou as cópias 
da documentação conforme solicitado, infringindo o Regimento Interno 
desta Casa de Leis , a Lei Orgânica de nosso Município, o Decreto Lei 
201 e a Lei da Transparência. Caso as informações não sejam 
apresentadas a esta Casa, esta Vereadora requer que seja encaminhado 
ofício para o Ministério Público de São José do Calçado, a Procuradoria 
de Justiça, ao tribunal de Contas para que possam realizar uma 
auditoria extraordinária nos pontos citados acima, e ainda, que seja 
encaminhado a Assembléia Legislativa do nosso Estado e a todas as 
Igrejas de nossa cidade, para que assim as autoridades competentes 
possam tomar medidas para investigar os atos suspeitos. A autora do 
Requerimento comentou que há mais de dois meses fez esse 
requerimento e o Executivo respondeu dizendo que os documentos 
estão à disposição na Prefeitura, porém não vai até a Prefeitura 
atrapalhar o andamento do dia a dia da Procuradoria. Foi eleita e exige 
respeito. E se um Vereador fizer alguma solicitação tem que ser 
atendido. E se não tem papel poderiam escanear e mandar por e-mail. 
O Presidente deixou claro que o Executivo tem obrigação e dever de dar 
satisfação a qualquer pedido feito pelos Vereadores, inclusive já teve 
caçação de Prefeito pelo fato de negar informação a Câmara. A 
Vereadora Janaina perguntou a Vereadora Fátima da Silva se a mesma 
foi atendida quando esteve visitando a Procuradoria do Município. A 
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Vereadora Fátima da Silva relatou que anteontem saiu da Câmara por 
voltas das quatro horas da tarde e foi até a Procuradoria da Prefeitura e 
pediu ao Procurador Geral Dr. Adib que fizesse o envio a Câmara de 
uma documentação que estava solicitando e o mesmo lhe disse que não 
seria possível para ela estar analisando a documentação solicitada e 
que seria difícil fazer Xerox porque não dispunha de um servidor para 
fazer aquele serviço, e pediu para que ela voltasse no dia seguinte. E no 
dia seguinte recebeu um telefonema do Dr. Lucas, Procurador Adjunto, 
pedindo a ela que fosse a Prefeitura e chegando lá o Dr. Adib pediu que 
essa fosse ao Gabinete do Prefeito para ver se tinha algum servidor para 
acompanhá-la para estar tirando as Xerox. Então perguntou a ele se 
seria na Prefeitura e o mesmo lhe respondeu que não poderia a fazer 
essas cópias na Prefeitura então voltou a lhe perguntar se poderia 
trazer o processo para tirar as cópias na Câmara e o mesmo lhe 
respondeu que sim, desde que houvesse um funcionário para 
acompanhá-la. Então saiu da Prefeitura e não procurou ninguém. O 
Presidente comentou que o Vereador Castanha foi Secretário na 
administração passada e sabe muito bem que a resposta precisa ser 
entregue nas mãos da Vereadora. E a mesma acrescentou que deve ser 
no prazo regimental de 30 dias. O Vereador Castanha lembrou que 
procuravam atender dentro do prazo. Disse ainda que se o 
requerimento foi aprovado pela Câmara eles têm a obrigação de 
atender, mas de forma particular ela pode ir até a Prefeitura e requerer 
também e eles podem passar o processo para ela tirar cópia. O 
Presidente falou aos Vereadores Castanha, Boca, Fátima Simões e 
Adalgisa para elegerem um líder do governo na Câmara para facilitar a 
conversa com o Executivo. A Vereadora Adalgisa se predispôs a fazer 
essa intermediação com o Prefeito, mas deixa claro que é Vereadora e 
que está disposta a ajudar. Ouvido o Plenário o Requerimento nº 
085/2017 foi aprovado por unanimidade. Ainda a Vereadora 
Janaina apresentou os seguintes Requerimentos ao Sr. Prefeito: 1) nº 
090/2017 solicitando que providencie a construção de um galpão para 
a instalação de uma fábrica de vassouras e rodos no Polo Industrial Dr. 
Jorge Ourique, localizado no Bairro João Marcelino de Freitas (Vala); 2) 
nº 091/2017 solicitando melhorias da iluminação do cemitério público 
municipal da Sede e do Distrito de Alto Calçado; 3) nº 092/2017
solicitando a construção de galeria de bueiros na rua Maria Ortiz, com o 
objetivo de resolver o problema do alagamento do Posto Passalini e da 
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Igreja Maranata nos dias de chuva; 4) nº 093/2017 solicitando a 
retirada do canteiro central da Rua Maria Ortiz com o objetivo de dar 
passagem aos caminhões e ônibus e oferecer estacionamento no lado 
direito e esquerdo, uma vez que temos duas igrejas próximas, Igreja 
Cristã Maranata e Igreja Assembléia de Deus. Aprovados. 
Requerimentos de autoria da Vereadora Fátima da Silva ao Sr. 
Prefeito: 1) nº 087/2017 solicitando a instalação de telefones em 
setores públicos dos Distritos para comunicação com os órgãos 
competentes e pertinentes à administração pública e instituições como 
MP, Hospitais, etc.; 2) nº 088/2017 solicitando a criação de vagas de 
estágio na Prefeitura, Bancos Públicos e Privados, no Poder Executivo, 
Legislativo e Ministério Público, no intuito de incentivar os estudantes e 
introduzi-los no mercado de trabalho; 3) nº 089/2017 solicitando que 
providencie a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, que 
deverá ser composto por representantes dos Poderes Executivo, 
Judiciário, Legislativo, Polícia Militar, Polícia Civil, Igrejas, Sociedade 
Civil e Conselho Tutelar. O Presidente parabenizou a autora dos 
requerimentos e disse que todos os vereadores devem se empenhar 
junto aos órgãos competentes para a criação do Conselho de Segurança 
Pública, pois será muito importante para Calçado, disse ainda que em 
Bom Jesus funciona muito bem. Aprovados. Ainda a Vereadora 
Fátima da Silva apresentou Requerimento nº 094/2017 solicitando 
a convocação do Secretário Municipal de Saúde Sr. Eduardo Dias Silva 
para comparecer a Sessão do dia 25 de maio de 2017, às 19:00 horas 
no Plenário desta Casa de Leis, onde terá por obrigação prestar 
esclarecimentos sobre a aquisição e distribuição dos medicamentos das 
farmácia básica e farmácia do CAPS; informações sobre o 
funcionamento dos ESFs; informações sobre a implantação do 
Consórcio CIM; informações sobre os atendimentos de especialistas da 
área de saúde nas unidades de saúde do município; informações sobre 
exames laboratoriais e informações sobre o transporte de pacientes. 
Informamos que todas as solicitações descritas acima devem estar 
acompanhadas de documentos comprobatórios. Aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 080/2017 de autoria do Vereador 
Boca solicitando ao Prefeito que providencie a doação dos imóveis 
públicos que já estão sendo utilizados para fins de moradia ao longo dos 
anos em nosso município. O autor do requerimento esclareceu que o 
Executivo deverá fazer um levantamento das pessoas que estão 
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morando nesses imóveis e juntamente com um projeto de lei enviar 
para esta Casa apreciar, para que essas pessoas não sejam despejadas, 
disse ainda que existem pessoas em Alto Calçado que estão nessa 
situação desde o governo Antero. O Vereador Castanha comentou que 
existem vários terrenos do município que foram ocupados 
recentemente, as pessoas cercaram esses terrenos e muitas dessas 
pessoas já possuem imóveis e mesmo assim cercaram a área e
perguntou ao Vereador Boca se essas pessoas também seriam 
beneficiadas. O Vereador Boca respondeu que acredita que sim e não 
teriam como expulsar essas pessoas. O Vereador Castanha afirmou ser 
favorável que futuramente se legalize essa situação, porém precisa ter 
critérios. A Vereadora Janaina acrescentou que deveria ser colocado de 
forma bem clara com nome para as pessoas que já estão há mais de 
cinco anos e não de uma forma superficial que talvez vamos beneficiar 
uma situação momentânea e política que está acontecendo em nosso 
município. Sugeriu que o Vereador José Ailton faça um requerimento 
com o nome e endereço dessas pessoas de Alto Calçado porque da 
forma como está, estarão beneficiando o que está acontecendo 
atualmente. O Vereador Castanha esclareceu que a legislação municipal 
fala em critérios de avaliação para que o poder público possa fazer a 
doação de terrenos, as pessoas precisam passar pela assistente social, 
fazer avaliação socioeconômica, porque podem acabar beneficiando até 
produtores rurais que têm condições financeiras e as vezes uma pessoa 
que realmente necessita do imóvel caba ficando de fora. O Presidente 
comentou que haverá nesta Casa uma discussão sobre a regularização 
fundiária onde esse assunto vai entrar. Houve uma grande discussão 
acerca do assunto. Ouvido o Plenário o requerimento obteve 05 votos 
contra dos Vereadores Castanha, Janaina, Fátima da Silva, Nel Sana e 
Fifi 03 votos favoráveis das Vereadoras Adalgisa e Fátima Simões e do 
autor, ficando, portanto, não aprovado. Palavra franqueada. Com a 
palavra a vereadora Fátima da Silva após cumprimentar a todos 
comentou que tinha decidido não fazer uso da palavra franqueada 
porque havia se desgastado muito com tantos pedidos não atendidos o 
que na verdade lhe gerou uma certa frustração, mas devido um 
acontecimento nas redes sociais, com uma pessoa que não está mais na 
sua lista de contatos, pois não é obrigada a tê-lo por isso fez o bloqueio, 
e essa pessoa se sentiu no direito de hoje, no dia da sessão da Câmara, 
talvez por achar que ela iria se sentir nervosa, postou um texto falando 
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que na sessão passada quando ela esteve nesta Tribuna e disse que o 
Prefeito não havia notificado e informado a esta Casa que as diárias que 
solicitou pra ele, as cópias dos documentos não foram enviados a esta 
Casa, e quando colocou o requerimento em pauta foi aprovado por 
unanimidade e ele não deve resposta a Vereadora Fátima, mas a todos 
os Vereadores que compõe esta Casa, então, se ele negou a resposta ou 
se equivocou na resposta como o chefe de gabinete, Sr. Adison Viana, 
que falou que ela se equivocou e que deveria fazer uma retratação. 
Então perguntou: de quê? De solicitar? De fiscalizar? A Vereadora disse 
ainda que não tem que omitir, tem que cobrar porque é cobrada. E o 
requerimento foi enviado através da Câmara, aprovado por todos os 
Edis, e ele deixou de informar no momento em que ele enviou a esta 
Câmara o ofício dizendo que a respeito do processo a cópia desses 
documentos se encontrava na Prefeitura a disposição de todos os 
Vereadores. E perguntou: “Vereador tem tempo pra ficar indo à 
Prefeitura, pra ficar analisando contrato, processo? De se humilhar, 
assim como se humilhou naquela Procuradoria pedindo ao Dr. Adib que 
fizesse o favor de fornecer a cópia do contrato.” Disse ainda que 
precisava de cópia do contrato porque se posicionou contrário aos seus 
colegas Vereadores quando votou contra a contratação do psicanalista e 
do maestro. E na época foi contra porque quando o projeto chegou 
nesta Casa perguntou ao Secretário de Educação Sr. Anito porque não 
atender ao requerimento que a Vereadora Adalgisa tinha feito, de 
colocar um psicólogo, uma assistente social e uma fono, que é uma 
equipe multidisciplinar atendida através do governo federal, pelo MEC 
que seria bom se pudéssemos trazer para o nosso município. Estranhou 
a contratação de um psicanalista porque seria pago com recurso da 
educação. E quando veio o pedido para contratar um maestro veio 
justificando que seria para atender a uma orquestra sinfônica no 
município e se posicionou contrário pelo valor do serviço prestado e por 
achar que naquele momento Calçado não tinha como prioridade 
priorizar a cultura e deixar de atender com medicamento, com cesta 
básica, com transporte para usuários da saúde que necessitam desse 
atendimento. Votou contra e não se sente arrependida porque depois 
que ficou sabendo que o psicanalista já estava atendendo no município, 
telefonou para o mesmo que a orientou a pegar um encaminhamento 
com o médico, foi atendida pelo mesmo na US2 e adorou a consulta. 
Porém ele está recebendo com recursos da Educação e na época foi 
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contra por isso. Quando esteve na consulta perguntou ao médico se ele 
poderia atender ao seu filho e o mesmo lhe respondeu que não poderia 
atender crianças e que ela deveria procurar a Srª Kátia na Educação 
para que ele fosse atendido pelo psicólogo. O Vereador Castanha 
comentou que cada secretaria deve arcar com as despesas próprias, e o 
que está acontecendo pode dar problema para a administração. A 
Vereadora Fátima da Silva disse que mesmo com esse desencontro de 
informações que começou a detectar, em sua opinião faria muito bem 
ter um profissional como o psicanalista que está atendendo em Calçado, 
porém deveria ser contratado da forma correta. Deixou registrado para 
o Dr. Lucas, Dr. Adib e Drª Michelly que nesse dia em que esteve na 
procuradoria do município estavam presente, comentou sobre o caso 
porque era esse o processo que queria a cópia e que não obteve e pediu 
para eles que a contratação fosse feito da forma certa e sugeriu que 
fosse feito pelo CAPS. Então o Sr. Adisson Viana foi para a rede social e 
postou pedindo para que ela fizesse uma retratação, mas em sua 
opinião ele é quem deveria vir a esta Casa pedir desculpas por não 
entender que quando um processo é enviado pela Câmara ao Executivo 
tem que ter total presteza em responder com exatidão e com verdade. E 
perguntou para que os vereadores são eleitos se não podem ter acesso 
as informações que necessitam. Sua indignação é de ter sido coagida 
em uma rede social. Em sua opinião essa pessoa não sabe que omitir 
informação a Câmara é crime e por isso vem lembrar a todos que já 
ouve cassação de um gestor por omissão de informações para um 
Vereador que pediu e hoje é o vice-prefeito. Disse também que em sua 
opinião o maestro deveria ter participado do processo seletivo da 
educação, porque o projeto chegou para a contratação do maestro para 
uma orquestra sinfônica em Calçado, porém os alunos terão aula de 
música na escola, o que considera viável e louvável, mas induz a essa 
Casa votar erroneamente. Pediu aos colegas vereadores para que 
estejam fiscalizando e talvez até fazerem um projeto de lei, quanto ao 
uso de celulares e internet no horário de expediente dos servidores 
municipais. A Vereadora Fátima da Silva comentou ainda que a 
Procuradoria do Município precisa entender que CtrlC (copiar) e CtrlV 
(colar) é muito fácil, porém precisam ter cuidado porque os projetos e 
respostas que são enviadas a esta Casa estão cheios de erros de 
digitação. Finalizando reafirmou que vai continuar fiscalizando e que se 
for preciso para que cheguem as mãos dos Vereadores os documentos 
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requeridos nesta Casa abrirão uma CPI. Como foi dito na rede social 
não foi derrotada politicamente, foi eleita com 86 votos, entrou por uma 
legenda, mas não tem ninguém que possa lhe colocar medo. É uma 
vereadora que vai continuar trabalhando, vai continuar cobrando seja o 
Prefeito que for. O Presidente comentou que se foram eleitos é porque 
têm valor e por isso precisam ser respeitados. O que o Vereador pedir o 
Executivo vai ter que informar, o Vereador não tem que ir até a 
Prefeitura para obter as informações. Deixou bem claro para o 
Executivo que o pedido do vereador vai ter que ser atendido. Dando 
prosseguimento a palavra franqueada o Presidente concedeu a palavra 
a vereadora Janaina, que após cumprimentar a todos registrou o seu 
repúdio ao leilão de bens que aconteceu no nosso município no dia 
04/05 onde esta Casa de Leis só foi convidada, leilão este que deixou ir 
embora uma máquina patrol volvo, a mais potente que o município 
possuía, e hoje o valor de uma 0km no mercado é de aproximadamente 
um milhão, máquina essa que precisava somente de pneus, da junta do 
cabeçote e outros pequenos reparos foi embora por R$95.000,00 
(noventa e cinco mil reais), preço de banana. Pesquisou e consultou os 
profissionais que nela já trabalhavam. Máquina que foi pouco usada, e 
que se tivessem feito os pequenos reparos iria funcionar melhor que as 
duas máquinas que estão funcionando. E perguntou o que os nove 
vereadores fizeram para fiscalizar o patrimônio público. Nada. Deixaram 
ir embora um bem público no valor leiloado de R$95.000,00. E 
perguntou será que vão conseguir substituir uma patrol como esta. O 
Presidente respondeu que fizeram sim, porém o Ministério Público não 
deu nenhuma resposta. A vereadora Janaina comentou que os reparos 
na citada máquina não passavam de R$20.000,00 (vinte mil reais). E 
deixa sua indignação como Vereadora, porque trata-se de patrimônio 
público, demora-se conquistar uma ambulância, demora-se conquistar 
um carro, o valor mínimo que poderiam leiloar essa patrol seria 
R$200.000,00. Outro caso também é o leilão das duas S10, Picups que 
no governo anterior foram adquiridas com emenda parlamentar e para 
serem compradas tiveram que pedir autorização do Conselho Municipal 
de Saúde e perguntou o que tanto aquele Conselho reúne aqui nesse 
Plenário, que tanto trabalho aquele Conselho Municipal de Saúde faz se 
ele não é respeitado, se ele não é valorizado. Porque no seu 
entendimento, teriam que ter feito uma reunião com os conselheiros 
pedindo autorização para vender as duas picups. Disse ainda que no 
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seu entendimento, para ser leiloado um carro precisa ultrapassar cinco 
anos de uso. Esses veículos estavam transportando pacientes para 
Vitória, Cachoeiro, São Paulo, sem falar também no preço, todos sabem 
que carro de Prefeitura é desvalorizado porque anda muito, mas de 
acordo com a tabela um carro como aquele vale R$66.000,00 (sessenta 
e seis mil reais) e foram vendidos por R$47.300,00 e R$44.700,00. E 
perguntou será que essas picups vão fazer falta, como vão atender aos 
munícipes. O Presidente pediu aparte e disse que a respeito dessas 
caminhonetes poderia falar com propriedade, elas chegaram em 
Calçado 2013/2014, na época o Vereador Castanha era Secretário, elas 
vieram para o PSF para atender a zona rural e devido a grande 
demanda de assistência para Vitória, Rio de Janeiro, Minas e alguns 
outros locais e o município não tinha carro apropriado o Executivo 
mandou para a Câmara um Decreto pedindo que as caminhonetes 
fossem liberadas não só para atender os Distritos, mas também para 
fazer o atendimento de longa distância porque eram os veículos mais 
novos que o município possuía. E essas caminhonetes foram para 
revisão e ficaram muito tempo por lá porque o município não teve como 
pagar, e perguntou ao Vereador Castanha por quanto tempo elas 
ficaram na revisão esperando o pagamento. O Vereador respondeu que 
foram oito meses. O Presidente acrescentou que essas caminhonetes 
não têm dois anos de uso, são os carros mais novos que tem no 
município. A Vereadora Janaina comentou que com certeza vão cair no 
mesmo erro do passado e fazer a contratação de carros. Disse ainda que 
não é só a Janaina Beline que foi eleita para fiscalizar não, porque a 
Câmara é composta por nove vereadores e todos têm que defender o 
dinheiro público. O País está clamando. Em sua opinião está na hora de 
solicitarem um portal da transparência na praça mostrando tudo o que 
entra e tudo o que sai de recurso. Não é contra o leilão, pois foi a autora 
do requerimento solicitando o leilão de carros deteriorizados que se 
encontravam no Parque da Divinéia, mas não era para vender a patrol 
volvo e nem as duas caminhonetes a preço de banana. Deixou bem 
claro que não está querendo engessar a administração do Executivo, 
está faltando diálogo, transparência, participação porque cinco 
vereadores são excluídos dessa administração, sendo que não tem 
bandeira partidária. Sua bandeira partidária é defender o direito do 
povo calçadense. Os Vereadores não estão sendo respeitados pelo 
Executivo, mas espera em Deus por essa mudança. Disse ainda que 
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gostaria de saber onde será empregado esse dinheiro, cabe aos nove 
vereadores fiscalizar, para não cair no mesmo erro do passado, há oito, 
nove anos atrás, já que não fiscalizaram da forma correta a venda de 
determinados bens do leilão. Disse ainda que em relação a saúde do 
município que continua muito precária, sente vergonha quando passa 
em frente a US2 e vê fila, pedreiros perdendo o dia de serviço porque 
precisam passar a noite na fila para tirar uma ficha para consulta. 
Lembrou que uma das promessas feitas em palanque era acabar com a 
fila da madrugada, e em sua opinião está na hora dos vereadores 
marcarem uma reunião com o Secretário de Saúde e com o Prefeito para 
saber o que pode ser feito para acabar com aquela fila e vinte fichas de 
pediatra para atender Alto Calçado, Jacá, Palmital e a Sede é 
insuficiente e desumano. Ainda a Vereadora Janaina falou que está 
impossível transitar no Bairro Astolpho Virgilio Lobo (Serra Pelada), 
porque os paralelepípedos da Rua Nildo Tavares Jorge, que dá acesso ao 
Bairro estão soltando e todos sabem que já tem um contrato desde o 
início de janeiro/fevereiro para reparos do calçamento e fez um apelo 
para que esse problema seja solucionado. Comentou também que o 
loteamento São Domingos encontra-se abandonado, porque as ruas que 
não tem calçamento precisam ser patroladas urgentemente, tem muito 
pernilongo, muito mato, lixo. E pediu ao pessoal da vigilância que tenha 
um pouco mais de boa vontade e atenda aquele bairro. Como 
representante do povo solicita que as providências sejam tomadas. 
Finalizando comentou que domingo é um dia muito especial e 
parabenizou a todas as mães pelo seu dia e desejou que Deus abençoe a 
cada mãe calçadense. Com a palavra a vereadora Adalgisa disse que 
gostaria de passar um pouco do seu trabalho e comentou que durante a 
sua caminhada como candidata passou por muitas casas carentes ao 
extremo, de pessoas que não sabiam dos seus direitos, de pessoas com 
enfermidades que não sabiam a quem recorrer e de modo especial vem 
agradecer a assistente social Neinha e a psicóloga Jose, pois passou o 
nome dessas pessoas para elas e as mesmas puderam encaminhar 
essas famílias. Agradeceu a Deus em primeiro lugar, agradeceu também 
a Secretária Elice e a toda sua equipe que está ajudando muito a 
diversas famílias. Se sente triste pelos problemas que o nosso município 
enfrenta, com relação as ruas, a iluminação pública e à saúde. A 
angústia não é só das pessoas que a procuram. A cada demanda que 
recebe vai até o Secretário e o mesmo expõe as dificuldades que está 
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enfrentando. Disse que já foi Secretária de Educação tem ajudado o 
Secretário Anito naquilo que ele necessita. Disse também que está 
sendo feito um estudo do impacto da folha de pagamento, para verificar 
as possibilidades de se conceder um bônus para as professoras. Tem 
trabalhado no Plano de Carreira do Magistério, já participou de duas 
reuniões com o Conselho do Magistério, mas é muito complexo porque 
precisam resolver o problema do magistério sem deixar a Prefeitura 
falida. Conversou também a respeito dos carros da Educação, mas 
estão juntando dinheiro para ver se ainda esse mês comprem mais uma 
van. A administração está enfrentando muita dificuldade financeira e 
essa situação vem se arrastando há mais de anos. Tem fiscalizado sim. 
Conversa com os secretários e com os chefes de área, que mostram o 
que tem de saldo, quais são os contratos. Disse que também se sente 
angustiada, porque como o Presidente sempre fala, é situação, 
caminhou junto com o Prefeito e se sente responsável. Sofre junto com 
a população a quem deve as coisas que precisam ser resolvidas quanto 
com os colegas vereadores, mas crê que Deus vai ajudar. Foram muitos 
requerimentos apresentados os quais espera que sejam atendidos. O 
Presidente parabenizou as três bravas mulheres que fizeram seus 
pronunciamentos e todos podem ver a importância de ter uma 
vereadora na Câmara e acredita que a população que está assistindo 
esta sessão em suas casas esteja feliz por ver o trabalho dessas 
vereadoras. Esclareceu que quando falou que é oposição porque não foi 
eleito do lado do Prefeito, e hoje o Prefeito o trata como oposição porque 
até hoje não o procurou para conversar e perguntou qual Projeto do 
Prefeito que veio para a Câmara que não foi aprovado. Deixou bem claro 
que o Presidente desta Câmara é totalmente neutro e imparcial e está a 
disposição da população de São José do Calçado. Parabenizou aos 
organizadores do torneio de primeiro de maio realizado no campo do 
americano, que há muitos anos não via tantas pessoas participando . 
Voltou a cobrar do Prefeito um requerimento de sua autoria feito há um 
mês e meio, sobre a iluminação de São José do Calçado e o Bairro 
Moacir Garcia por ser um bairro mais humilde geralmente é 
discriminado, e da descida da rua Marechal Deodoro até a entrada do 
Bairro Sizenando de Sá Viana não tem nenhuma lâmpada acesa. Os 
moradores daquele bairro já são tão prejulgados e agora com essa 
carência de iluminação deixa a todos ainda mais exposto, conhece 
aquelas pessoas e sabe que a maioria são pessoas trabalhadoras. Sendo 
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assim vem pedir ao Prefeito que olhe com carinho essa situação e 
resolva a questão porque iluminação é primordial e essencial para o 
município, e em nome do Bairro Moacir Garcia pede por todos os outros 
que também estão passando pelo mesmo problema de falta de 
iluminação. Comentou que no início desse governo foram feitos o 
recapeamento de quatro trechos de ruas e ficou muito feliz porque 
considerou um bom trabalho, porém parece que aqueles locais foram 
mapeados, talvez fossem os locais de maior movimento porque nada 
mais foi feito. O calçamento em frente a sua casa também está 
desabando e está pedindo para que seja consertado desde o início do 
governo. Comentou ainda a respeito do CEO – Centro de Especialidades 
Odontológicas, onde todos os contratos foram feitos, porém até agora 
não está prestando atendimento a população. A Vereadora Adalgisa 
esclareceu que a respeito do CEO e dos PSF dos Distritos o processo foi 
feito de forma incorreta, porém quando foram refazer se depararam com 
questão de orçamento e por isso ainda não está resolvido. O Presidente 
comentou que com relação ao leilão, assunto muito discutido pelas 
vereadoras Fátima e Janaina, foi encaminhado uma ação ao Ministério 
Público pedindo que avaliasse. A Vereadora Fátima da Silva informou 
que esteve com o Promotor no mesmo dia que protocolou pedindo que 
avaliasse a possibilidade de suspender parcialmente o leilão por causa 
dos três veículos que foram mencionados aqui e quando chegou o 
Prefeito estava com o Promotor e quando conversou com o Promotor o 
mesmo lhe informou que o Prefeito havia lhe dito que seria inviável fazer 
a suspensão por conta de já terem feito a divulgação, então expôs que 
seriam apenas esses três carros por estarem muito abaixo do valor da 
tabela e o Promotor respondeu que desconhecia esses valores e que iria 
entrar em contato com o Prefeito para pedir a retirada desses três 
veículos, o que não aconteceu. E no outro dia após o término, 
protocolou um novo ofício no Ministério Público dizendo que o que os 
Vereadores pediram não foi atendido e os três carros foram leiloados. O 
Presidente perguntou a Vereadora Fátima da Silva se o Promotor está 
ciente do leilão desses veículos que não são inservíveis para o 
Município. A Vereadora respondeu que sim. O Presidente comentou que 
o Promotor recebeu o ofício dos Vereadores e tinha por obrigação 
responder ou até mesmo suspender o leilão. Disse ainda que a sua 
esperança é no Ministério Público, porém se o Ministério Público não 
está recorrendo essa Casa vai convocar o Promotor para vir prestar 
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esclarecimentos, porque os vereadores não estão brincando com o 
Município, estão aqui para lutar pelo povo. O Promotor Dr. Ailton tem 
que dar uma resposta para a Câmara. Os Vereadores estão no intuito 
de uma melhor São José do Calçado e contam com o Ministério Público 
e com a união de todos os Poderes. O Presidente ressaltou também a 
importância de haver um líder do governo na Câmara para fazer esse 
trâmite entre os Vereadores e o Prefeito. Nada mais havendo a relatar, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e anunciou que a próxima 
sessão ordinária desta Casa será no dia 25 de maio, numa quinta-feira, 
às 19 horas neste Plenário e em seguida encerrou os trabalhos da 
presente Sessão. E Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini, 1º 
Secretária, para constar lavra a presente Ata que está devidamente 
assinada. 
 Wagner Vieira França Janaina Luzia O. Pimentel Passalini 
 Presidente 1º Secretária