| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TENDAS LILÁS NOS EVENTOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 10014 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-30 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2025-06-30 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025. |
| 2025-06-26 | Norma promulgada | — | Para publicação e posterior leitura em Plenário. |
| 2025-06-26 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Lei redigida, encaminhada para promulgação e solicitação de autorização para publicação. |
| 2025-06-23 | Encaminha numeração para promulgação de Projeto | — | Para promulgação. |
| 2025-06-23 | Aguardando análise da Presidência | — | Para análise e conhecimento. |
| 2025-06-23 | Encaminha numeração para promulgação de Projeto | — | Para promulgação de Projeto de Lei. |
| 2025-06-10 | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado | — | Para promulgação. |
| 2025-06-09 | Proposição Rejeitada nas Comissões | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-06-09 | Derrubada de Proposição | — | Proposição REJEITADA na Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e informado ao Plenário na Sessão Ordinária do dia 09/06/2025. |
| 2025-06-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2025-06-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada à Comissão pertinente. |
| 2025-05-27 | Aguardando análise da Presidência | — | Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes. |
| 2025-05-27 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025. |
| 2025-05-22 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-05-13 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
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