materia nº 395/2025

Exmo. Sr.
Wanderlei Segantini
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 395/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o inciso II, § 6º do artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, RE￾QUER QUE, após audição do Plenário, sejam substituídas parte da Emenda Impositiva nº 
020/2024, Promover a Festividade da Comunidade Piqui, localizada no distrito de Nativo de Barra 
Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finali￾dade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município e parte da Emenda Impositiva 
nº 021/2024, Apoiar financeiramente a Associação dos Pequenos Agricultores da Região Litoral –
APARLI, destinando recursos à aquisição de implementos e equipamentos agrícolas de pila de café 
com capacidade de 80 arrobas, com elevador, a fim de promover o desenvolvimento da agricultura 
no município de São Mateus/ES, ao Projeto de Lei nº 025/2024 que “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”, com Justificativa do Impedimento Técnico notifi￾cado ao Poder Legislativo por meio do OF/PMSM/SMPD Nº 073/2025, qual seja, devendo esta 
Indicação ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, para providências, 
conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0110 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 011010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO VALOR
DA EMENDA
Apoio financeiro a Agência de Desenvolvimento e Inovação Sócio Cultural - ADECULT, desti￾nado a despesas de custeio com a realização da Semana Municipal do Forró de raiz – Patri￾mônio Imaterial do Brasil – Encontro dos Projetos de Dança e Música do Município de São 
Mateus/ES, a qual deverá apresentar o plano de Trabalho em momento oportuno para receber 
os recursos financeiros, por meio de Termo de Colaboração/Fomento.
R$ 23.909,00
TOTAL R$ 23.909,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos necessários para cumprimento da Indicação acima serão 
provenientes dos ÓRGÃOS: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO e 0140 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
A Indicação acima se destina a promover, apoiar, preservar e recuperar 
valores étnicos do Município de São Mateus/ES.
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação pelos demais Edis 
para que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei sobre o remanejamento da pro￾gramação, a fim de que seja votado por esta Casa de Leis, nos termos da Lei Orgânica Mu￾nicipal.
Continua…
(Continuação da Indicação nº 395/2025)
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de junho de 2025.
RAPHAEL BARBOZA
Vereador