materia nº 396/2025

Exmo. Sr.
Wanderlei Segantini
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 396/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o inciso II, § 6º do artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, RE￾QUER QUE, após audição do Plenário, seja substituída parte da Emenda Impositiva nº 
021/2024 ao Projeto de Lei nº 025/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício 
Financeiro de 2025”, com Justificativa do Impedimento Técnico notificado ao Poder Legislativo 
por meio do OF/PMSM/SMPD Nº 073/2025, qual seja, Apoiar financeiramente a Associação dos 
Pequenos Agricultores da Região Litoral – APARLI, destinando recursos à aquisição de implemen￾tos e equipamentos agrícolas de pila de café com capacidade de 80 arrobas, com elevador, a fim de 
promover o desenvolvimento da agricultura no município de São Mateus/ES, devendo esta Indica￾ção ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, para providências, conforme 
detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO VALOR
DA EMENDA
Apoio financeiro a Associação de Moradores, Marisqueiros, Pescadores e Artesãos do Balneá￾rio de Barra Nova Norte - AMPABAN, disponibilizado às despesas de custeio com a realização 
do Festival de Forró de Raiz de Barra Nova, sendo a destinação específica para contratação 
de cantores e bandas.
R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos necessários para cumprimento da Indicação acima serão 
provenientes do ÓRGÃO: 0140 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
A Indicação acima se destina a promover, apoiar eventos regionais, 
com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município de São Ma￾teus/ES.
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação pelos demais Edis
para que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei sobre o remanejamento da pro￾gramação, a fim de que seja votado por esta Casa de Leis, nos termos da Lei Orgânica Mu￾nicipal.
Continua…
(Continuação da Indicação nº 396/2025)
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de junho de 2025.
RAPHAEL BARBOZA
Vereador