materia nº 398/2025

Exmo. Sr.
Wanderlei Segantini
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 398/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o inciso II, § 6º do artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, RE￾QUER QUE, após audição do Plenário, sejam substituídas parte da Emenda Impositiva nº 
015/2024, Promover a Festividade da Comunidade Balneário de Urussuquara, localizada no distrito 
do Nativo de Barra Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio 
elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município, parte da 
Emenda Impositiva nº 016/2024, Promover a Festividade da Comunidade Córrego Mata Sede, 
localizada no distrito de Nestor Gomes, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco 
e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município e 
parte da Emenda Impositiva nº 017/2024, Promover a Festividade da Comunidade Nova Verona, 
localizada no distrito de Nova Verona, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco 
e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município ao 
Projeto de Lei nº 025/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2025”, com Justificativa do Impedimento Técnico notificado ao Poder Legislativo por meio do 
OF/PMSM/SMPD Nº 073/2025,devendo esta Indicação ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de São Mateus, para providências, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO VALOR
DA EMENDA
Promover a realização do evento “VEM LOUVAR”, com a finalidade de divulgar e manter os 
costumes tradicionais do município.
R$ 43.909,00
TOTAL R$ 43.909,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos necessários para cumprimento da Indicação acima serão 
provenientes do ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
A Indicação acima se destina a promover e apoiar eventos regionais 
com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município de São Ma￾teus/ES.
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação pelos demais Edis 
para que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei sobre o remanejamento da pro￾gramação, a fim de que seja votado por esta Casa de Leis, nos termos da Lei Orgânica Mu￾nicipal.
Continua…
(Continuação da Indicação nº 398/2025)
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de junho de 2025.
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora