materia nº 399/2025

Exmo. Sr.
Wanderlei Segantini
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 399/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o inciso II, § 6º do artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, RE￾QUER QUE, após audição do Plenário, sejam substituídas parte da Emenda nº 001/2024, Apoio 
financeiro à Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Asse￾melhados de Campo Grande de Barra Nova, São Mateus-ES – APESCAMA para aquisição de um 
veículo modelo tipo picape, com 4 portas, com capacidade para transportar 5 passageiros e caçamba, 
para atender a Diretoria e associados, como forma de apoiar o desenvolvimento da pesca no Muni￾cípio de São Mateus/ES, parte da Emenda Impositiva nº 014/2024, Promover a Festividade da 
Comunidade Gameleira, localizada no distrito do Nativo de Barra Nova, com a contratação de so￾norização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os 
costumes tradicionais do Município, parte da Emenda Impositiva nº 015/2024, Promover a Fes￾tividade da Comunidade Balneário de Urussuquara, localizada no distrito do Nativo de Barra Nova, 
com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de 
divulgar e manter os costumes tradicionais do Município e parte da Emenda Impositiva nº 
016/2024, Promover a Festividade da Comunidade Córrego Mata Sede, localizada no distrito de 
Nestor Gomes, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com 
a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município ao Projeto de Lei nº 
025/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”, com Jus￾tificativa do Impedimento Técnico notificado ao Poder Legislativo por meio do OF/PMSM/SMPD 
Nº 073/2025,devendo esta Indicação ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Ma￾teus, para providências, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO VALOR
DA EMENDA
Promover a Festividade na Comunidade de Nova Aymorés – Km 35, distrito de Nestor Gomes, 
com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais da região e do Município.
R$ 43.909,00
TOTAL R$ 43.909,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos necessários para cumprimento da Indicação acima serão 
provenientes dos ÓRGÃOS: 0220 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA e 0150 – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO.
Continua…
(Continuação da Indicação nº 399/2025)
A Indicação acima se destina a promover e apoiar eventos regionais 
com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município. A iniciativa 
visa contribuir diretamente com a logística, estrutura e demais necessidades do evento tra￾dicional e de relevante importância cultural, turística e econômica para o Município.
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação pelos demais Edis 
para que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei sobre o remanejamento da pro￾gramação, a fim de que seja votado por esta Casa de Leis, nos termos da Lei Orgânica Mu￾nicipal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de junho de 2025.
SCHAEFFER
Vereador