materia nº 402/2025

Exmo. Sr.
Wanderlei Segantini
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº402/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que dispõe o inciso II, § 6º do artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, 
REQUER QUE, após audição do Plenário, sejam substituídas parte da Emenda Impositiva nº 
017/2024 e nº 18/2024 ao Projeto de Lei nº 025/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para 
o Exercício Financeiro de 2025”, com Justificativa do Impedimento Técnico notificado ao Poder 
Legislativo por meio do OF/PMSM/SMPD Nº 073/2025, qual seja, Promover a Festividade da Co￾munidade Nova Verona, localizada no distrito de Nova Verona, com a contratação de sonorização, 
locação de tendas, palco e mini trio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes 
tradicionais do Município ( Emenda nº 017/2024); Promover a Festividade da Barra Nova Sul, lo￾calizada no distrito de Nativo de Barra Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, 
palco e mini trio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Muni￾cípio ( Emenda nº 018/2024); Promover a Festividade da Comunidade Cigana do Município de São 
Mateus/ES, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e mini trio elétrico, com a 
finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município ( Emenda nº 018/2024); 
Promover a Festividade da Comunidade Piqui, localizada no distrito de Nativo de Barra Nova, com 
a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e mini trio elétrico, com a finalidade de 
divulgar e manter os costumes tradicionais do Município ( Emenda nº 020/2024), devendo esta 
Indicação ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, para providências,
conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 09010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO VALOR
DA EMENDA
Apoio financeiro a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade específica para aquisição 
de uma bomba d'água a vácuo, um compressor de ar odontológico e um ultrassom para aten￾der as demandas da Unidade de Saúde Guriri Norte.
R$ 16.000,00
TOTAL R$ 16.000,00
JUSTIFICATIVA:
Os recursos necessários para cumprimento da Indicação acima serão 
provenientes do ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
A Indicação acima se destina a apoio ao programa saúde bucal imple￾mentado na Unidade de Saúde Guriri Norte, visando um atendimento de qualidade aos usu￾ários do Sus que necessitam de serviços odontológicos gratuitos.
Continua…
(Continuação da Indicação nº 402/2025)
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação pelos demais Edis 
para que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei sobre o remanejamento da pro￾gramação, a fim de que seja votado por esta Casa de Leis, nos termos da Lei Orgânica Mu￾nicipal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de junho de 2025.
VALDIRENE BERNARDINO PIRES
Vereadora