materia nº 403/2025

Exmo. Sr.
Wanderlei Segantini
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº403/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que dispõe o inciso II, § 6º do artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, 
REQUER QUE, após audição do Plenário, sejam substituídas parte da Emenda Impositiva nº 
18/2024, Emenda nº 19/2024 e parte da Emenda nº 020/2024 ao Projeto de Lei nº 025/2024 que 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”, com Justificativa do 
Impedimento Técnico notificado ao Poder Legislativo por meio do OF/PMSM/SMPD Nº 073/2025, 
qual seja, Promover a Festividade da Comunidade Nova Verona, localizada no distrito de Nova 
Verona, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e mini trio elétrico, com a 
finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município ( Emenda nº 017/2024); 
Promover a Festividade da Barra Nova Sul, localizada no distrito de Nativo de Barra Nova, com a 
contratação de sonorização, locação de tendas, palco e mini trio elétrico, com a finalidade de divul￾gar e manter os costumes tradicionais do Município ( Emenda nº 018/2024); Promover a Festividade 
da Comunidade Cigana do Município de São Mateus/ES, com a contratação de sonorização, locação 
de tendas, palco e mini trio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais 
do Município ( Emenda nº 018/2024); Promover a Festividade da Comunidade Piqui, localizada no 
distrito de Nativo de Barra Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e mini 
trio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município ( Emenda 
nº 020/2024), devendo esta Indicação ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, para providências, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0070 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 07010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO VALOR
DA EMENDA
Apoio financeiro a Secretaria Municipal de Obras com a finalidade específica para aquisição 
e instalação de base de concreto armado com mínimo de 08 (oito) metros para caixa d’água 
de 20.000 litros, para atender a Comunidade Beira Rio do Km 23.
R$ 27.909,00
TOTAL R$ 27.909,00
 
JUSTIFICATIVA:
Os recursos necessários para cumprimento da Indicação acima serão 
provenientes do ÓRGÃO: 0150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
A Indicação acima se destina ao apoio a Comunidade Beira Rio do Km 
23, para minimizar o problema de falta de água que atinge os moradores locais, por inter￾médio da Secretaria Municipal de Obras.
Continua…
(Continuação da Indicação nº 403/2025)
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação pelos demais Edis 
para que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei sobre o remanejamento da pro￾gramação, a fim de que seja votado por esta Casa de Leis, nos termos da Lei Orgânica Mu￾nicipal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de junho de 2025.
VALDIRENE BERNARDINO PIRES
Vereadora