| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 015/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O “MÊS DO DIREITO DE TODOS”, DEDICADO AO ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO À POPULAÇÃO |
| native_id | 10080 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-30 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2025-06-30 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025. |
| 2025-06-23 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-06-23 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-06-23 | Norma promulgada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2025-06-17 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Para promulgação. |
| 2025-06-16 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-06-16 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada a manutenção , em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16/06/2025. |
| 2025-06-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2025-06-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada à Comissão pertinente. |
| 2025-06-09 | Aguardando análise da Presidência | — | Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes. |
| 2025-06-09 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 09/06/2025. |
| 2025-06-06 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-06-03 | Aguardando emissão de Parecer | — | Para manifestação. |
| 2025-06-03 | Aguardando análise da Presidência | — | Para análise e conhecimento. |
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