CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 019/2025
PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A “COPA DO CAFÉ” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador Schaeffer, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o
inciso I, do 8 1º do Artigo 120 da Resolução nº
002/2021 - Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona
a seguinte:
E
EI
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de
eventos do Município de São Mateus — ES, a “COPA DO CAFÉ”, a ser
realizada anualmente.
Art. 22º A “COPA DO CAFÉ” é um evento
esportivo com finalidade de promover o esporte, o lazer, a integração
comunitária e a valorização da cultura cafeeira local.
Art. 3º O evento será realizado sob a coordenação
da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que ficará responsável
pela organização, regulamentação e divulgação das atividades pertinentes.
Art. 4º A “COPA DO CAFÉ” poderá incluir
diversas modalidades esportivas, preferencialmente coletivas, com foco na
participação de equipes locais e regionais.
Continua ...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação Projeto de Lei nº 019/2025
Art. 5º O Poder Executivo poderá celebrar
parcerias com entidades públicas ou privadas para apoio logístico, financeiro
ou institucional ao evento, garantindo sua realização e expansão.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos nove (09) dias do mês de
junho (06) do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
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SCHAEFFER
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que
INSTITUI A “COPA DO CAFÉ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O proposta em epígrafe tem por objetivo instituir, no calendário oficial de
eventos do Município de São Mateus — ES, a “COPA DO CAFÉ”, evento
esportivo de caráter anual, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de
Esportes, Lazer e Juventude.
A escolha do nome “Copa do Café” não é aleatória: trata-se de uma justa
homenagem à importância histórica, econômica e cultural da cafeicultura para
a região de São Mateus. O café tem sido, ao longo dos anos, uma das principais
bases da economia agrícola local, contribuindo para a geração de emprego,
renda e identidade social.
A realização desse evento visa não apenas valorizar essa herança, mas também
fomentar a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos, promovendo a
saúde, a disciplina e a integração social. O esporte é, reconhecidamente, uma
ferramenta eficaz de inclusão, formação de valores e combate à vulnerabilidade
social, razão pela qual merece todo o incentivo por parte do poder público.
Além disso, a “COPA DO CAFÉ” tem o potencial de movimentar a economia
local por meio do turismo esportivo e da presença de visitantes, promovendo
negócios em setores como comércio, alimentação e hospedagem, especialmente
em comunidades do interior.
A formalização deste evento no calendário oficial representa mais um passo em
direção à valorização das tradições regionais e ao fortalecimento das políticas
públicas de esporte e juventude no município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei, por sua relevância cultural, esportiva e social para o nosso
município.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos nove (09) dias do mês de
junho (06) do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
SCHAEFFER
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900