materia nº 442/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 442/2025
 Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, REQUEREM
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de 
São Mateus, a seguinte providência:
CALÇAMENTO RURAL EM TODA EXTENSÃO DO ASSENTAMENTO 13 DE 
SETEMBRO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE CÓRREGO DA AREIA, DISTRITO DE 
NESTOR GOMES.
 JUSTIFICATIVA:
 O Assentamento 13 de Setembro, localizado na Comunidade Córrego da 
Areia, Distrito de Nestor Gomes, abriga diversas famílias que dependem majoritariamente da 
agricultura familiar como principal meio de subsistência e geração de renda. No entanto, a 
precariedade da infraestrutura viária interna e de acesso ao Assentamento tem sido um dos principais 
entraves ao desenvolvimento social e econômico da comunidade.
 Durante os períodos de chuva, as vias de terra se tornam intransitáveis, 
dificultando o escoamento da produção agrícola, o acesso ao transporte escolar, o atendimento de 
saúde e a mobilidade dos moradores em geral. Essa situação impacta negativamente não apenas a 
qualidade de vida das famílias assentadas, mas também a eficiência da cadeia produtiva local, 
elevando custos logísticos e provocando perdas de produção. A implantação de calçamento em 
trechos estratégicos do assentamento visa atender a uma demanda antiga da Comunidade, melhorar 
as condições de trafegabilidade, assegurar o direito de ir e vir, além de fomentar o desenvolvimento 
rural sustentável. O calçamento trará benefícios diretos como:
• Acesso seguro durante todo o ano; 
• Valorização das propriedades e da produção local; 
• Estímulo à permanência das famílias no campo; 
• Redução da evasão escolar causada por interrupções no transporte; 
• Melhoria no atendimento de serviços públicos, como saúde e assistência técnica.
 Dessa forma, a execução do calçamento rural no Assentamento 13 de 
Setembro se justifica plenamente como uma ação prioritária, com impacto direto na qualidade de 
vida, na dignidade e no fortalecimento da agricultura familiar local.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda 
a essa demanda o mais breve possível.
Continua...
Continuação da Indicação n° 442/2025
 
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 09 de Junho de 2025.
 
WAN BORGES SCHAEFFER
Vereador Vereador