materia nº 21/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 021/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, a seguinte providência:
QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ENCAMINHE A ESTA CASA 
DE LEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, RELATÓRIO DETALHADO DOS VALORES 
GASTOS POR MÊS NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2024 CONTENDO: 
1. A quantidade e valores de caminhões-pipa utilizados por mês no ano de 2024;
• A finalidade de cada transporte, quando possível (exemplo: abastecimento emergencial, 
atendimento a bairros, eventos, etc.);
• Os custos envolvidos em cada operação;
• O nome do responsável técnico pelo controle e execução do serviço.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação tem por objetivo promover a devida fiscalização e 
transparência da atuação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), especialmente no que 
se refere ao uso de caminhões-pipa para o abastecimento de água no município. Considerando a 
relevância do serviço e seu impacto direto na qualidade de vida da população, é essencial que esta 
Casa de Leis tenha acesso aos dados mensais de utilização, finalidade e custos envolvidos, 
permitindo um acompanhamento preciso e responsável da gestão dos recursos públicos. 
Dessa forma, requer-se a aprovação deste Requerimento e o 
encaminhamento ao Executivo Municipal para que cumpra o fornecimento das informações 
solicitadas dentro do prazo legal.
 Termos em que, 
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 09 Junho de 2025.
 BRANCO DA PENAL
 Vereador