materia nº 448/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 448/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
O Município de São Mateus tem vivenciado um crescimento urbano 
significativo, acompanhado do aumento da frota de veículos e da movimentação de pedestres nas 
vias públicas. Esse cenário tem gerado diversos desafios no que se refere à mobilidade urbana, à 
segurança viária e ao ordenamento do espaço público. 
A ausência ou a deficiência de normas claras e efetivas de circulação, 
aliadas à sinalização insuficiente e à falta de fiscalização adequada, contribuem para o aumento 
de acidentes, congestionamentos e dificuldades no deslocamento de moradores e visitantes. Além 
disso, a desorganização do trânsito impacta negativamente o transporte público, a acessibilidade 
e o comércio local. 
Diante dessa realidade, a regulamentação do trânsito no Município de São 
Mateus se apresenta como medida essencial e urgente. Por meio da implantação de normas 
técnicas, sinalização adequada (vertical e horizontal), definição de sentidos de via, zonas de 
estacionamento, áreas de carga e descarga, faixas de pedestres e demais instrumentos legais 
previstos no Código de Trânsito Brasileiro, busca-se promover a organização e a fluidez no 
tráfego, além de garantir maior segurança a condutores, ciclistas e pedestres. 
A iniciativa visa ainda fortalecer a educação para o trânsito e facilitar a 
fiscalização, contribuindo diretamente para a redução de acidentes, melhoria da mobilidade 
urbana e qualidade de vida da população.
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Mateus, para que
atenda a esta essa demanda o mais breve possível.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES),16 de junho de 2025.
 BRANCO DA PENAL
 Vereador