materia nº 456/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 456/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, à seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS, EM ÁREA PÚBLICA JÁ 
EXISTENTE, DESTINADO À PRODUÇÃO DE MUDAS NATIVAS DA MATA 
ATLÂNTICA, FRUTÍFERAS, MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E ESPÉCIES DE 
INTERESSE ECOLÓGICO E ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
 A construção de um Viveiro Municipal de Mudas é uma ação estratégica, 
com múltiplos impactos positivos para São Mateus. A proposta responde diretamente a desafios 
ambientais, sociais, educacionais e econômicos, sendo uma ferramenta essencial para: 
Reflorestamento de áreas degradadas, especialmente margens de rios, nascentes e reservas legais; 
Recuperação ambiental de áreas urbanas e rurais com plantio de árvores nativas e frutíferas; Apoio 
à agricultura familiar, com distribuição de mudas adaptadas às condições locais; Promoção da 
educação ambiental, por meio de parcerias com escolas, universidades e movimentos sociais; 
Produção de mudas para arborização urbana e paisagismo dos espaços públicos; Conservação da 
biodiversidade, com foco na valorização de espécies ameaçadas e tradicionais da região do Sapê do 
Norte.
 A proposta também está alinhada com a Política Nacional de Educação 
Ambiental (Lei nº 9.795/1999), a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e os 
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 13 (ação contra a 
mudança global do clima) e ODS 15 (vida terrestre). 
É importante ressaltar que diversos municípios brasileiros têm implantado 
viveiros como centros de apoio ao desenvolvimento sustentável local, promovendo a integração 
entre meio ambiente, educação e políticas públicas. Dessa forma, propõe-se que o Poder Executivo 
realize estudo técnico para definir o local ideal para instalação do viveiro, garantindo infraestrutura 
mínima (água, sombreamento, espaço para compostagem e sementeiras), e busque parcerias com 
movimentos do campo, universidades, IFES e entidades ambientais para viabilizar a proposta.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação 
desta Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda a 
esta demanda o mais breve possível.
Continua...
Continuação da Indicação n°456/2025
 
 
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES) 16 de junho de 2025.
 
 
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora