materia nº 461/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 461/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, a seguinte providência:
VIABILIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA CIDADÃ COM ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO ADEQUADA, NA 
LADEIRA DE ACESSO AO ANTIGO VALÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SEAC.
 
 JUSTIFICATIVA:
A ladeira principal que dá acesso ao antigo valão no Bairro Seac, é uma via 
de circulação diária de muitos moradores, incluindo idosos, pessoas com deficiência, crianças e 
trabalhadores locais. Atualmente, o local apresenta sérias deficiências de infraestrutura, não há 
calçada pavimentada, não há acessibilidade para cadeirantes e a iluminação é inexistente ou 
precária, tornando a travessia perigosa, especialmente à noite ou em dias de chuva.
A implantação de uma calçada cidadã com rampa e corrimão garantirá 
segurança, acessibilidade e inclusão. Já a instalação da iluminação pública permitirá maior 
visibilidade no período noturno, reduzindo riscos de acidentes e contribuindo com a segurança 
pública.
Além disso, o projeto estará alinhado com os princípios da Lei Brasileira de 
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito de ir e vir com 
autonomia e segurança.
Portanto, solicitamos com urgência que esse trecho seja contemplado pelo 
programa Calçada Cidadã, promovendo dignidade e acessibilidade para todos os moradores.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda 
a essa demanda o mais breve possível.
 Nestes Termos,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 16 de junho de 2025.
 VILMAR DO SEAC
 Vereador