materia nº 490/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº490/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
PARA QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 
PARA CONTRATAÇÃO DE 10 MOTORISTAS PARA ATUAREM NA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem por finalidade suprir o déficit crítico de 
profissionais atualmente disponíveis para o atendimento da demanda do Município.
 O número reduzido de motoristastem comprometido diretamente a eficiência
dos serviços de transporte de pacientes, incluindo deslocamentos para consultas especializadas, 
exames, hemodiálises, tratamentos oncológicos e outros atendimentos fora do domicílio. Tal
deficiência tem provocado atrasos, cancelamentos e em alguns casos, o comprometimento da
continuidade do tratamento dos pacientes, o que configura grave violação do direito constitucional
à saúde.
 Além disso, os motoristas atualmente em atividade estão sobrecarregados, 
expostos a jornadas exaustivas e ao desgaste físico e mental, o que pode colocar em risco tanto a 
integridade dos profissionais quanto a segurança dos pacientes transportados.
 A contratação imediata de novos motoristas é indispensável para garantir a 
regularidade, segurança e humanização no atendimento da população, bem como para evitar o 
colapso logístico da rede pública de saúde no que se refere ao transporte sanitário.
 Diante da urgência e da importância da medida, solicito que a Administração
Municipal adote as providências cabíveis para abertura de Processo Seletivo Emergencial, com 
critérios técnicos, transparentes e eficientes, assegurando a contratação dos profissionais o mais 
breve possível.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda 
a esta demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 23 de junho de 2025.
 WAP WAP
 Vereador