materia nº 521/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 521/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, à seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA FLORIANO PEIXOTO (EM 
FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO – EEEFM “CECILIANO ABEL DE ALMEIDA”), 
LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo assegurar maior segurança para os 
estudantes, pais, responsáveis, professores, funcionários e demais usuários da Unidade escolar, 
considerando o elevado fluxo de pedestres e veículos no local, sobretudo nos horários de entrada e 
saída do educandário.
A localização da escola, em frente à Praça Mesquita Neto e próxima à 
rodoviária, é de intenso movimento, não apenas da Comunidade escolar, mas também de moradores, 
visitantes e usuários do transporte intermunicipal e interestadual. A ausência de sinalização 
adequada de travessia coloca em risco constante a integridade física dos pedestres.
Ressalta-se que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) 
determina como dever do poder público a adoção de medidas de proteção ao pedestre, especialmente 
em áreas escolares e de grande circulação de pessoas. 
Dessa forma, a implantação de uma faixa de pedestres no local indicado é 
medida essencial para a prevenção de acidentes e promoção de segurança viária, especialmente para 
crianças e adolescentes em idade escolar. 
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos Nobres Edis e especial atenção do 
Poder Executivo para que esta demanda seja atendida com a urgência e a sensibilidade que o tema 
exige.
 
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES) 07 de julho de 2025.
 
 
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora