materia nº 522/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 522/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, à seguinte providência:
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ESCOLAR NO 
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
A saúde bucal é parte essencial do desenvolvimento integral da criança e do 
adolescente, sendo indispensável à promoção da qualidade de vida, ao bom rendimento escolar e à 
prevenção de doenças crônicas e infecções. Estudos do Ministério da Saúde apontam que a cárie 
dentária é uma das doenças crônicas mais comuns entre crianças em idade escolar, podendo 
provocar dor, infecções, dificuldades na fala, na alimentação e até evasão escolar. Além dos 
impactos físicos e no desempenho escolar, os problemas bucais também afetam profundamente a 
autoestima das crianças, devido aos prejuízos estéticos. Muitas vezes, isso se traduz em vergonha 
de sorrir, retraimento social e dificuldade de interação com colegas e professores. 
No Município de São Mateus/ES, com população estimada segundo o Censo 
de 2022 que registrou uma população de 123.750 pessoas, dos quais uma parcela significativa é 
composta por crianças e adolescentes em idade escolar, a atenção básica em saúde bucal tem 
apresentado avanços. Entretanto, mesmo com esse progresso, ainda há lacunas no atendimento 
direto dentro do ambiente escolar, especialmente nas zonas rurais e em áreas de vulnerabilidade 
social.
Além disso, conforme dados do portal InfoSanBas, ao menos três escolas 
municipais ainda não possuem acesso à água potável, o que agrava ainda mais a situação de higiene 
e saúde das crianças nessas Unidades, incluindo os cuidados com a saúde bucal. 
Diante desse cenário, é urgente a ampliação da assistência odontológica nas 
escolas por meio da criação de um Programa Municipal de Assistência Odontológica Escolar, 
estruturado com as seguintes diretrizes: Atendimento odontológico preventivo e curativo no
ambiente escolar ou por meio de Unidades móveis de saúde; Realização periódica de triagens 
odontológicas, aplicação tópica de flúor e monitoramento de condições bucais; Ações permanentes 
de educação em saúde bucal, integradas às atividades pedagógicas, com envolvimento de 
professores, pais e Comunidade escolar; 
Continua...
Continuação da Indicação n°522/2025
 Encaminhamento das crianças com necessidade de tratamentos 
especializados à rede pública de saúde; Distribuição regular de kits de higiene bucal (escova, creme 
dental e fio dental) às crianças da rede pública municipal.
 A criação do programa poderá ser regulamentada por Decreto Municipal ou 
Projeto de Lei, com base nos princípios do Programa Saúde na Escola (PSE) e política nacional 
bucal – Brasil Sorridente, iniciativas do Governo Federal que estimulam a articulação entre os 
setores da saúde e da educação para o desenvolvimento integral das crianças.
 Investir em saúde bucal nas escolas é investir em prevenção, dignidade e 
cidadania. É garantir que nossas crianças cresçam com saúde, confiança e acesso pleno aos seus 
direitos básicos. Além de reduzir gastos públicos com tratamentos complexos no futuro, promove￾se um ambiente escolar mais saudável, seguro e acolhedor para todos.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta 
Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES) 07 de julho de 2025.
 
 
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora