materia nº 544/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 544/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, à seguinte providência:
CRIAÇÃO DE DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS E 
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS RELACIONADAS AOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, 
COMUNIDADES CAMPONESAS E POVOS ORIGINÁRIOS NO CURRÍCULO DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
São Mateus é um Município marcado pela presença ancestral de povos 
quilombolas, com Comunidades reconhecidas, sobretudo na região do Sapê do Norte onde são 33 
Comunidades, entre os Municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Essas Comunidades 
guardam saberes, práticas culturais e modos de vida que devem ser respeitados e valorizados no 
processo educacional. 
Entretanto, estudos e relatos locais revelam que a realidade educacional 
vivida por crianças e jovens quilombolas ainda é de desconexão curricular, ausência de professores 
formados para essa realidade e escolas que não reconhecem a identidade territorial dos estudantes.
A ausência de uma educação territorializada fere o princípio da equidade, 
nega o direito à identidade e impede a construção de autoestima coletiva. A Lei Federal 10.639/2003, 
complementada pela Lei 11.645/2008, já prevê a obrigatoriedade do ensino da história e cultura 
afro-brasileira e indígena. Porém, para Comunidades Quilombolas, é necessário ir além: incluir 
diretrizes específicas no currículo que contemplem sua realidade viva e sua luta por território, 
ancestralidade e permanência. 
Além disso, relatório do Ministério Público Federal destaca a precariedade 
da infraestrutura escolar nas comunidades quilombolas de São Mateus e a omissão do poder público 
municipal em garantir uma educação adequada. O Comitê da Educação do Campo e os movimentos 
sociais locais, vêm pautando a urgência dessa reestruturação curricular como ferramenta de 
resistência e reparação histórica. 
Diante disso, é fundamental que a Secretaria Municipal de Educação elabore 
diretrizes curriculares específicas para:
• Inserção de conteúdos sobre identidade quilombola, luta territorial, cultura e ancestralidade; 
Continua...
Continuação da Indicação n°544/2025
• Formação continuada e obrigatória para professores e coordenadores; 
• Valorização de educadores(as) do território e de saberes tradicionais; 
• Produção e aquisição de materiais didáticos contextualizados; 
• Implantação curricular imediata nas Escolas de Comunidades Quilombolas e Camponesas.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta 
Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES) 14 de julho de 2025.
 
 
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora