materia nº 563/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 563/2025
 A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS DE DELIMITAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NAS 
ESQUINAS DA AVENIDA JOÃO XXIII, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA E DA 
AVENIDA JOSÉ TOZZE, SITUADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES 
EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 
 
 JUSTIFICATIVA:
 A implantação dos canteiros tem como objetivo garantir a visibilidade e a 
segurança no tráfego de veículos e pedestres, especialmente nos cruzamentos das Avenidas João 
XXIII e José Tozzi, onde frequentemente há veículos estacionados irregularmente nas esquinas, 
comprometendo a visão de motoristas e aumentando o risco de acidentes. 
 O Código de Trânsito Brasileiro determina a proibição de estacionamento a 
menos de cinco metros das esquinas, norma que precisa ser respeitada para garantir a fluidez do 
trânsito e a segurança da população. 
 A instalação dos canteiros será uma forma efetiva de delimitar fisicamente a 
área proibida para estacionamento, evitando infrações recorrentes e promovendo maior organização 
no espaço urbano. Além disso, a medida contribui para educação no trânsito, mobilidade urbana e 
prevenção de acidentes.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta 
Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
 
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 21 de Julho de 2025.
 
 ISAMARA DA FARMÁCIA
 Vereadora