| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 020/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 9.605/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 10269 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-18 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2025-08-18 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025. |
| 2025-08-11 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-08-07 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-08-07 | Norma promulgada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2025-08-05 | Veto sobre a proposição mantido | — | Aguardando promulgação da Lei, referente a parte não vetada. |
| 2025-08-04 | Veto sobre a proposição mantido | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-08-04 | Incluído em Pauta | — | Mantido o Veto, com a aprovação na Sessão Ordinária do dia 04/08/2025. |
| 2025-08-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2025-07-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada à Comissão pertinente. |
| 2025-07-28 | Aguardando análise da Presidência | — | Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes. |
| 2025-07-28 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 28/07/2025. |
| 2025-07-22 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-07-22 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-07-18 | Aguardando emissão de Parecer | — | Para emissão de Parecer. |
| 2025-07-14 | Veto Parcial apresentado a proposição | — | Para apreciação do Veto Parcial nº 010/2025. |
| 2025-07-14 | Aguardando Manifestação | — | Para emissão de Certidão. |
| 2025-07-14 | Aguardando análise da Presidência | — | Para análise e conhecimento. |
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