materia nº 577/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 577/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, a seguinte providência:
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM INTELIGÊNCIA 
ARTIFICIAL E TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL, NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
 JUSTIFICATIVA:
 A segurança nas Instituições de Ensino é um dos pilares fundamentais para 
o plano de desenvolvimento do processo educacional. No Município de São Mateus, a preservação 
da integridade física e psicológica de alunos, professores, funcionários e demais membros da 
Comunidade Escolar deve ser prioridade absoluta. Neste sentido, a presente proposição visa 
promover a instalação de câmeras de videomonitoramento equipadas com tecnologia de Inteligência 
Artificial (IA) embarcada, incluindo sistemas avançados de reconhecimento facial, nas Escolas da 
Rede Municipal de Ensino.
 A adoção dessas tecnologias representa um avanço significativo na 
capacidade de monitoramento e prevenção de incidentes, permitindo uma vigilância contínua e 
automatizada que supera as limitações dos sistemas tradicionais de segurança. A Inteligência 
Artificial, por meio de algoritmos sofisticados, possibilita a identificação precisa e rápida de 
indivíduos, o reconhecimento de comportamentos suspeitos e a emissão imediata de alertas, 
contribuindo para a atuação preventiva e eficiente das equipes de segurança e das autoridades 
competentes.
 Além do monitoramento, a implantação do reconhecimento facial nas 
escolas possibilita o controle rigoroso de acesso, evitando a entrada de pessoas não autorizadas, o 
que é crucial para prevenir atos de violência, vandalismo, bullying, e outras situações que possam 
comprometer o ambiente educacional. Essa tecnologia também assegura maior tranquilidade as 
famílias, que confiam à Escola a responsabilidade pela proteção e bem-estar de seus filhos. 
 Cabe destacar que o investimento em sistemas de segurança inteligente é um 
compromisso com a modernização da gestão pública e com a incorporação de inovações 
tecnológicas que proporcionam maior eficiência e transparência. A implantação dessas soluções 
contribui para a valorização da Comunidade escolar e reforça o compromisso do Município com a 
construção de um ambiente educacional mais seguro, inclusivo e propício ao aprendizado.
Continua...
Continuação da Indicação nº 577/2025
 Ademais, a integração da tecnologia à segurança escolar pode servir como 
base para futuras políticas públicas que utilizem dados e análises para a melhoria contínua da 
proteção dos alunos e da qualidade do ensino, promovendo um ciclo virtuoso de inovação e proteção 
social.
 Portanto, a presente proposição justifica-se plenamente pela necessidade 
urgente de implementar mecanismos modernos e eficazes que assegurem a proteção e o 
desenvolvimento saudável de nossas crianças e adolescentes, fortalecendo o compromisso do 
Município de São Mateus com uma educação segura, moderna e alinhada as melhores práticas do 
século XX. 
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atenda a esta 
essa demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 28 de julho de 2025.
 
 BRANCO DA PENAL 
 Vereador