materia nº 27/2025

Exmo. Sr. 
WANDERLEI SEGANTINI 
Presidente da C.M.S.M. 
Nesta
Requerimento nº 027/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE,
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São
Mateus, a seguinte providência:
REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 021/2025 “QUE O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL,
RELATÓRIO DETALHADO DOS VALORES GASTOS POR MÊS NO EXERCÍCIO DO
 ANO DE 2024 CONTENDO:
 A quantidade e valores de caminhões-pipa utilizados por mês no ano de 2024;
 A finalidade de cada transporte, quando possível (exemplo: abastecimento
emergencial, atendimento a Bairros, eventos e etc.);
 Os custos envolvidos em cada operação;
 O nome do responsável técnico pelo controle e execução do serviço.
JUSTIFICATIVA
 
 A solicitação tem por objetivo promover a devida fiscalização e
transparência da atuação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, especialmente no que
se refere ao uso de caminhões-pipa para o abastecimento de água no Município. Considerando a
relevância do serviço e seu impacto direto na qualidade de vida da população, é essencial que esta
Casa de Leis tenha acesso aos dados mensais de utilização, finalidade e custos envolvidos,
permitindo um acompanhamento preciso e responsável da gestão dos recursos públicos.
Dessa forma, requer-se a aprovação deste Requerimento e o
encaminhamento ao Executivo Municipal para que cumpra o fornecimento das informações
solicitadas dentro do prazo legal.
 Pelo exposto, requer-se a aprovação deste Requerimento pelos demais Edis
e o encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Municipal para o cumprimento das
informações solicitadas.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 28 de julho de 2025.
 BRANCO DA PENAL 
 Vereador