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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-07-28
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DENTRO DE PERÍMETROS URBANOS ASSIM COMO VIAS E RODOVIAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id10294

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2025-08-25 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025.
2025-08-21 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025.
2025-08-21 Aguardando análise da Presidência — Para análise e conhecimento.
2025-08-21 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-08-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-08-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-08-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025.
2025-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2025-08-11 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Educação.
2025-08-04 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2025-08-04 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 04/08/2025.
2025-08-04 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 04/08/2025.
2025-08-01 Aguardando análise da Presidência — Encaminha manifestação.
2025-08-01 Aguardando emissão de Parecer — Para análise sobre a Certidão emitida pela Secretaria Legislativa.
2025-07-30 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise do Parecer.
2025-07-30 Aguardando emissão de Parecer — Para emissão de Parecer.
2025-07-29 Aguardando Análise — Para emissão de Certidão.
2025-07-28 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

Documents (1)

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