materia nº 598/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 598/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO 
ÚNICO DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, 
BAIRRO PARQUE DAS BRISAS E OS BAIRROS ADJACENTES, ABRANGENDO AS 
VIAS: RUA DA GRAÇA, RUA MINAS GERAIS, RUA GOIÁS, AVENIDA PADRE 
ÂNGELO COMPRI E RUA ANTÔNIO MOREIRA SOBRINHO, COM CONEXÃO NA 
AVENIDA DOM JOSÉ DALVIT, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
 JUSTIFICATIVA:
 A implantação de sentido único de circulação viária nas vias 
compreendidas entre os Bairros Santo Antônio, Parque das Brisas e áreas adjacentes, abrangendo 
a Rua da Graça, Rua Minas Gerais, Rua Goiás, Avenida Padre Ângelo Compri e Rua Antônio 
Moreira Sobrinho, com conexão à Avenida Dom José Dalvit no Município de São Mateus, 
encontra fundamentação na necessidade premente de reorganização do sistema viário local, em 
resposta aos crescentes desafios de mobilidade urbana, segurança, acessibilidade e 
sustentabilidade.
 O atual sistema de tráfego, configurado majoritariamente em mão dupla, 
tem demonstrado limitações significativas quanto à capacidade operacional das vias, ocasionando 
congestionamentos, lentidão e aumento do tempo de deslocamento dos usuários, especialmente 
nos horários de maior demanda. A configuração bidirecional em Ruas com largura reduzida ou 
com geometria inadequada contribui para conflitos de trânsito, restringindo manobras seguras, 
como ultrapassagens e estacionamento, além de dificultar a circulação de automóveis de maior 
porte, como ônibus e veículos de emergência.
 O crescimento populacional e a expansão residencial e comercial 
verificados na região demandam soluções viárias que atendam não apenas à circulação de 
veículos, mas que também promovam a convivência segura entre diferentes modais de transporte, 
veículos motorizados, bicicletas e pedestres. O sentido único surge como alternativa eficaz para 
a racionalização do espaço viário, permitindo a ampliação e melhoria das calçadas, a criação de 
ciclovias ou faixas exclusivas e a melhor organização do fluxo, contribuindo para o incentivo ao 
transporte sustentável.
 Além dos benefícios operacionais e de segurança, a implantação do 
sentido único possibilita: 
Continua...
Continuação da Indicação nº 598/2025
• Redução dos índices de acidentes de trânsito, ao minimizar os pontos de conflito entre 
veículos que trafegam em sentidos opostos e facilitar a visibilidade e o comportamento 
previsível dos condutores;
• Melhoria na qualidade ambiental urbana, ao diminuir os congestionamentos e os tempos 
de parada, reduzindo emissões de poluentes atmosféricos e o ruído urbano;
• Facilitação do trabalho de fiscalização e monitoramento do trânsito, uma vez que o fluxo 
unidirecional torna a sinalização mais objetiva e os agentes de trânsito podem atuar com 
maior eficácia;
• Valorização imobiliária e melhoria da qualidade de vida local, decorrentes da maior 
segurança, conforto e organização do espaço público;
• Melhor integração com o sistema viário principal do Município, especialmente com a 
Avenida Dom José Dalvit, via arterial essencial para o escoamento do tráfego regional e 
acesso aos demais Bairros e áreas urbanas.
 Adicionalmente, a adoção do sentido único contribuirá para a 
conformidade com as diretrizes do Plano Diretor Municipal e da Política Nacional de 
Mobilidade Urbana, que priorizam a segurança viária, a eficiência do transporte e a 
acessibilidade universal.
 A realização de um estudo técnico detalhado para a viabilidade da 
implantação do sentido único nessas vias é imprescindível, visando fundamentar 
tecnicamente as intervenções necessárias, garantir a adequação geométrica, operacional e 
de sinalização, bem como assegurar o alinhamento com as políticas públicas de 
mobilidade e urbanismo vigentes.
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atenda 
a esta essa demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 04 de agosto de 2025.
 
 BRANCO DA PENAL 
 Vereador