materia nº 606/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 606/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, à seguinte providência:
CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO REGULAR DE CASTRAÇÃO PARA ANIMAIS DE 
MÉDIO E GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA PET VIDA, NO MUNICÍPIO 
DE SÃO MATEUS – ES.
 JUSTIFICATIVA:
 A proteção e o controle ético da população animal em nosso Município 
requerem planejamento e ações contínuas, especialmente no que se refere à castração de animais. 
 Embora o Município de São Mateus já tenha aderido ao Programa Pet Vida, 
observa-se a necessidade de ampliar e organizar o atendimento às demandas específicas de cães e 
gatos de médio e grande porte, que muitas vezes são excluídos das ações pontuais ou itinerantes de
castração.
 A ausência de um calendário regular compromete a efetividade das ações de 
controle populacional, prejudica o trabalho de protetores independentes e aumenta o risco de 
abandono, maus-tratos e reprodução descontrolada. Um cronograma público, amplamente 
divulgado, com datas fixas e critérios claros de atendimento, trará previsibilidade, permitirá melhor 
planejamento por parte da população e facilitará o acompanhamento e fiscalização do Programa.
 É fundamental que o Município atue com protagonismo nessa agenda, 
assegurando que o Programa Pet Vida alcance todas as faixas de porte animal e não se restrinja às 
ações esporádicas de castração.
 A criação de um calendário também fortalecerá a articulação com clínicas 
conveniadas, ONGs e Comunidades rurais e periféricas, onde se concentram grande parte dos casos 
de superpopulação e abandono.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta 
Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES) 04 de agosto de 2025.
 
 
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora