materia nº 618/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 618/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
ENVIE PROJETO DE LEI À ESTA CASA LEGISLATIVA CRIANDO O PROGRAMA 
MUNICIPAL “FORMAR PARA SERVIR” DESTINADO A INCENTIVAR A FORMAÇÃO 
TÉCNICA E SUPERIOR DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS/ES, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, COM 
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COMPARTILHADA ENTRE A PREFEITURA E 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA DO MUNICÍPIO.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal 
a criação do Programa Municipal “Formar para Servir”, uma política pública inovadora e estratégica 
voltada ao fomento da educação técnica e superior no Município de São Mateus. O referido 
programa visa oferecer oportunidades concretas de acesso a formação profissional e acadêmica a 
jovens e adultos mateenses, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, por meio 
da concessão de bolsas de estudo em parceria com Instituições de Ensino locais, públicas e privadas.
 É inegável que o conhecimento é a principal ferramenta de transformação 
individual e coletiva, sendo o acesso à educação de qualidade um direito fundamental e uma das 
mais eficazes formas de promoção da justiça social. Contudo, sabemos que muitos cidadãos 
mateenses, apesar da vontade de estudar e se qualificar, encontram enormes barreiras financeiras 
que os impedem de ingressar ou permanecer em cursos técnicos ou de graduação. 
 Nesse contexto, o Programa “Formar para Servir” se apresenta como uma 
solução de grande alcance social e viabilidade prática. A proposta estabelece um modelo 
colaborativo de financiamento da educação, em que as Instituições de Ensino entram com uma 
contrapartida mínima de 50% de desconto sobre o valor das mensalidades e a Prefeitura arca com 
os outros 50%, após avaliação da condição socioeconômica do estudante. Trata-se de um 
investimento conjunto no futuro de São Mateus, unindo o setor público e o setor educacional em 
benefício direto da população.
 O diferencial do programa está também em sua sustentabilidade e retorno 
para o Município. Após a conclusão do curso, o estudante beneficiado terá a oportunidade de 
retribuir o investimento público prestando serviços na administração municipal, recebendo 50% do 
salário correspondente a função e tendo os outros 50% destinados a amortização do valor investido 
em sua formação. Isso significa que o estudante não apenas se qualifica, mas também ganha 
experiência prática, gera impacto positivo na gestão pública e contribui para o desenvolvimento da 
Cidade.
Continua...
Continuação da Indicação nº 618/2025
 Além disso, o programa tem potencial para reduzir o desemprego, fortalecer 
a economia local, ampliar a qualidade dos serviços públicos e despertar o senso de pertencimento e 
responsabilidade social entre os jovens formados. Cada bolsista será, ao final de sua formação, um 
multiplicador de conhecimento e um agente de transformação comunitária. 
 A criação do “Formar para Servir” dialoga diretamente com os princípios da 
equidade, da inclusão e da eficiência na gestão pública. É uma política que não apenas amplia o 
acesso à educação, mas também cria mecanismos concretos para que esse acesso se traduza em 
benefícios reais e duradouros para o cidadão e para o Município.
 Portanto, pela sua relevância social, pelo seu caráter inovador e por ser uma 
iniciativa que combina educação, trabalho, responsabilidade fiscal e compromisso com o 
desenvolvimento humano, indicamos ao Executivo Municipal a implementação do Programa 
Municipal “Formar para Servir”, como forma de transformar a realidade de centenas de estudantes 
mateenses e preparar a cidade para um futuro mais justo, qualificado e promissor.
 Dessa forma, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e esperamos que o Chefe do Poder Executivo Municipal atenda a esta demanda 
o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 04 de agosto de 2025.
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 Vereador