materia nº 619/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 619/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
ENVIE PROJETO DE LEI À ESTA CASA LEGISLATIVA CRIANDO O PROGRAMA 
MUNICIPAL “PREPARAR PARA VENCER” DESTINADO A CUSTEAR BOLSAS EM 
CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA 
REDE PÚBLICA, COM FOCO NO ENEM, VESTIBULARES DA UFES, PRÉ - IFES E 
PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS COMO MEDICINA EM INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS E PRIVADAS. 
 JUSTIFICATIVA:
 A presente proposta visa à criação do Programa Municipal “Preparar para 
Vencer”, uma iniciativa que se reveste de grande importância social e educacional para o Município 
de São Mateus. O programa tem como objetivo oferecer bolsas de estudo integrais ou parciais para 
cursinhos preparatórios voltados a alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública, com foco 
específico no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, vestibulares da Universidade Federal do 
Espírito Santo - UFES, Pré - IFES e demais processos seletivos para cursos de alta competitividade, 
como o curso de Medicina, tanto em Instituições públicas quanto privadas. 
 É notório que o ingresso no ensino superior brasileiro, especialmente em 
universidades públicas e cursos mais concorridos, exige preparação adequada, apoio pedagógico, 
acesso a materiais didáticos atualizados e acompanhamento qualificado. No entanto, a grande 
maioria dos estudantes da rede pública de São Mateus, especialmente aqueles oriundos de famílias 
de baixa renda, não possuem condições financeiras para custear um cursinho preparatório, o que os 
coloca em desvantagem frente a candidatos que podem pagar por esse suporte.
 A criação desse programa surge como um instrumento de justiça social e de 
equidade educacional, ao proporcionar aos jovens da rede pública a possibilidade de competir em 
igualdade de condições nos exames que abrem as portas para o ensino superior. Com isso, não se 
trata apenas de promover o acesso à universidade, mas sim de ampliar horizontes, valorizar talentos 
locais e transformar vidas. 
 Além disso, ao permitir que mais jovens da cidade ingressem em cursos 
superiores de qualidade, o Município investe diretamente em seu capital humano, colhendo frutos 
no médio e longo prazo, com a formação de profissionais qualificados que retornarão à Comunidade 
com capacidade técnica e comprometimento social. 
 
Continua...
Continuação da Indicação nº 619/2025
 O programa poderá ser estruturado por meio de parcerias entre a Prefeitura 
Municipal e Instituições de ensino locais, públicas e privadas, estabelecendo uma participação 
financeira compartilhada e solidária. A seleção dos beneficiários deverá priorizar critérios como 
vulnerabilidade socioeconômica, desempenho escolar, residência no Município de São Mateus e 
matrícula ativa no 3º ano do ensino médio da rede pública. 
 Vale ressaltar que o projeto não se trata de uma despesa, mas sim de um 
investimento na educação, na juventude e no futuro da Cidade. A política pública aqui sugerida se 
alinha com os princípios constitucionais do direito à educação, da igualdade de oportunidades e do 
desenvolvimento humano sustentável.
 Diante do exposto, são evidentes a necessidade e a relevância da criação do 
Programa Municipal “Preparar para Vencer”, o qual poderá transformar a realidade de centenas de 
jovens são-mateuenses, oferecendo-lhes não apenas uma vaga no ensino superior, mas também 
esperança, dignidade e oportunidades reais de ascensão pessoal e profissional. 
 Confiamos na sensibilidade e no compromisso do Poder Executivo 
Municipal com a juventude e a educação, certos de que esta proposta encontrará respaldo necessário 
para sua implementação, com apoio desta Casa Legislativa.
 Dessa forma, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e esperamos que o Chefe do Poder Executivo Municipal atenda a esta demanda 
o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 04 de agosto de 2025.
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 Vereador