materia nº 620/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 620/2025
Os Vereadores e a Vereadora infrafirmados, no uso de suas atribuições 
legais, REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI IMPLANTANDO O 
MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO 
FUNDAMENTAL – EMEF “VILA VERDE” LOCALIZADA NO BAIRRO VILA VERDE 
E EMEF “VEREADOR LAURINDO SAMARITANO”, LOCALIZADA NO BAIRRO 
LITÔRANEO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta visa à implantação do modelo de Escola Cívico￾Militar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s) “Vila Verde” e “Vereador 
Laurindo Samaritano”, localizadas no Município de São Mateus, com o propósito de promover a 
melhoria da qualidade do ensino, fortalecer a disciplina e os valores cívicos, bem como fomentar 
o respeito mútuo e a valorização do ambiente escolar. 
O modelo Cívico-Militar, já implementado com êxito em diversas regiões 
do país, caracteriza-se pela gestão compartilhada entre profissionais da educação e militares da 
reserva, que atuam no apoio à organização e à gestão escolar, com foco na promoção da disciplina, 
segurança, civismo e respeito às normas de convivência. Importante destacar que a atuação dos 
militares se restringe exclusivamente à gestão educacional, não havendo interferência no 
conteúdo pedagógico, cuja responsabilidade permanece integralmente com os docentes e com a 
Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum 
Curricular (BNCC). 
Dentre os potenciais benefícios da adoção desse modelo, destacam-se:
• Redução dos índices de evasão escolar e de indisciplina; 
• Melhoria no desempenho dos alunos em avaliações externas; 
• Estímulo ao sentimento de pertencimento, responsabilidade e patriotismo entre os estudantes; 
• Fortalecimento da parceria entre Família, Escola e Comunidade. 
A iniciativa contempla, prioritariamente, Unidades escolares situadas em 
áreas com maior vulnerabilidade social, que historicamente enfrentam problemas relacionados à 
violência, evasão escolar e baixo rendimento acadêmico. Nesse sentido, a proposta busca 
contribuir para a construção de um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e favorável ao 
processo de ensino-aprendizagem. 
Continua...
Continuação da Indicação n° 620/2025
 
 Ressalta-se que, mesmo com a adoção do modelo cívico-militar, 
permanece sob inteira responsabilidade do Município a manutenção, a gestão pedagógica e a 
administração das Unidades escolares, assegurando-se o cumprimento da Legislação educacional 
vigente e a preservação da autonomia das instituições de ensino. Assim, a implantação do modelo 
Cívico-Militar nas EMEF’s “Vila Verde” e “Vereador Laurindo Samaritano” de São Mateus 
representa uma medida estratégica para o fortalecimento da educação pública municipal, 
alinhando-se aos princípios de cidadania, responsabilidade, respeito mútuo e excelência no 
ensino.
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Mateus, para que
atenda a esta essa demanda o mais breve possível.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 11 de agosto de 2025.
 
BRANCO DA PENAL ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereador Vereadora
CRISTIANO BALANGA ISAEL AGUILAR
Vereador Vereador
RAPHAEL BARBOZA SCHAEFFER
Vereador Vereador
VILMAR DO SEAC WAN BORGES
Vereador Vereador 
WANDERLEI SEGANTINI WAP WAP
Vereador Vereador