materia nº 621/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 621/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, SENDO UMA FAIXA 
EM FRENTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA FAIXA, EM 
FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – CEIM “BOA 
VISTA”, LOCALIZADAS NO BAIRRO BOA VISTA.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem como objetivo reforçar a segurança viária e 
promover a proteção dos pedestres no Bairro Boa Vista, em especial nas imediações de 
equipamentos públicos de grande relevância social, o Centro de Educação Infantil Municipal –
CEIM “Boa Vista” e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
 A implantação de faixas de pedestres elevadas nesses dois pontos 
estratégicos é uma necessidade urgente, diante do fluxo intenso de crianças, pais, servidores e 
demais cidadãos que acessam diariamente essas Instituições. Nos horários de pico, a 
movimentação de veículos nas vias próximas representa risco constante de acidentes, sobretudo 
pela ausência de dispositivos eficazes de redução de velocidade.
 As faixas elevadas atuam simultaneamente como redutores de velocidade 
e como mecanismos de travessia segura, favorecendo especialmente pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida. São equipamentos urbanos amplamente recomendados pelos princípios da 
mobilidade urbana segura, e sua instalação está respaldada no artigo 1º, parágrafo único, do 
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da segurança como prioridade no trânsito.
 Além disso, a presença de uma Unidade escolar na localidade exige uma 
atenção ainda maior do Poder Público, considerando que as crianças estão entre os grupos mais 
vulneráveis no trânsito. A adoção de medidas preventivas como esta, demonstra o compromisso 
da gestão municipal com a proteção da vida e com o desenvolvimento de uma cidade mais 
humana, acessível e segura para todos.
 Por essas razões, e atendendo a pedidos da Comunidade local, solicitamos 
que o Poder Executivo por meio dos órgãos competentes, avalie com prioridade a viabilidade 
técnica e a execução desta importante medida de segurança viária.
Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atenda a esta 
essa demanda o mais breve possível.
Continua...
Continuação da Indicação nº 621/2025
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 11 de agosto de 2025.
 
 BRANCO DA PENAL
 Vereador