materia nº 674/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 674/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
seguinte providência:
FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS/ES.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, a intensificação da fiscalização dos terrenos baldios 
existentes em nosso Município.
 Muitos desses espaços encontram-se abandonados, acumulando lixo, entulho 
e mato alto, o que gera sérios riscos à saúde pública, como a proliferação de insetos, animais 
peçonhentos e o aumento de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Zika e 
Chikungunya. Além disso, a falta de manutenção compromete a segurança da população, pois esses 
locais podem servir como esconderijo para práticas ilícitas. 
 A devida fiscalização, acompanhada das notificações e sanções previstas na
Lei Complementar nº 159/2024 aos proprietários que não realizarem a limpeza e conservação de 
seus terrenos, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade, bem como para a 
preservação da ordem, saúde e segurança pública.
 Dessa forma, a presente proposição busca garantir um ambiente urbano mais 
limpo, seguro e saudável para todos os munícipes.
 Pelo exposto, contamos com apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda 
a esta demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 25 de agosto de 2025.
 
 RAPHAEL BARBOZA 
 Vereador