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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 14 DE DEZEMBRO 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id10403

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição arquivada — Lei Complementar ARQUIVADA.
2025-09-22 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 22/09/2025.
2025-09-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-09-19 Norma sancionada — Para conhecimento e análise.
2025-09-19 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-08-29 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-08-29 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-08-29 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida, apreciada e deliberada na Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e na Sessão Extraordinária do dia 29/08/2025.
2025-08-28 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Extraordinária.
2025-08-28 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada para emissão de Parecer.
2025-08-28 Proposição encaminhada para leitura — Para convocação de Sessão Extraordinária para o dia 29/08/2025.
2025-08-27 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada com solicitação para apreciação em Sessão Extraordinária.

Documents (1)

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