materia nº 685/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 685/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – CEIM 
EM TEMPO INTEGRAL, EM ÁREA PÚBLICA JÁ EXISTENTE, LOCALIZADA NA 
COMUNIDADE VAVERSA, KM 16, NO DISTRITO DE NESTOR GOMES.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente proposição visa atender à urgente necessidade da Comunidade 
Vaversa, Km 16, no Distrito de Nestor Gomes, por meio da construção de um Centro de Educação 
Infantil Municipal – CEIM, com funcionamento em tempo integral, a ser implantado em área 
pública já existente, o que torna o projeto viável tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro.
 Atualmente, a região apresenta crescimento populacional significativo, 
com número expressivo de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. No entanto, a ausência de 
Unidades de Educação Infantil próximas e adequadas compromete diretamente o direito ao 
acesso à educação básica, previsto na Constituição Federal, dificultando o pleno desenvolvimento 
infantil e prejudicando especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social.
 A educação em tempo integral é uma importante ferramenta de inclusão, 
pois proporciona, além dos cuidados básicos, o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional 
das crianças, com atividades pedagógicas e socioeducativas ao longo de todo o dia. Além disso, 
permite que pais e responsáveis possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos 
estão em um ambiente seguro, educativo e acolhedor.
 O uso de área pública já existente reduz custos com desapropriações ou 
aquisição de terrenos, facilitando a viabilidade e a celeridade do projeto. Tal fator deve ser 
aproveitado estrategicamente pelo Poder Público, priorizando investimentos em infraestrutura 
escolar onde a demanda é mais latente e o impacto social é mais imediato.
 A construção de um CEIM em Tempo Integral na Comunidade Vaversa, 
Km 16, representa um avanço na garantia dos direitos da criança e na valorização da primeira 
infância, além de contribuir com o fortalecimento da rede municipal de ensino no Distrito de 
Nestor Gomes.
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atenda a esta 
essa demanda o mais breve possível.
Continua...
Continuação da Indicação nº 685/2025
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 01 de setembro de 2025.
 
 BRANCO DA PENAL
 Vereador