materia nº 693/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 693/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, a seguinte providência:
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS 
COMUNIDADES QUILOMBOLAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS/ES.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente proposição tem por objetivo valorizar, dar visibilidade e 
fortalecer a identidade cultural das Comunidades Quilombolas de São Mateus/ES, assegurando o 
direito à memória, ao território e a preservação das tradições históricas desses povos.
 A ausência de sinalização adequada dificulta o acesso de visitantes, 
pesquisadores, gestores públicos e turistas, além de invisibilizar a presença das Comunidades 
Quilombolas, que representam parte fundamental da formação histórica e cultural do Município. 
 As placas de identificação cumprem papel pedagógico e de valorização da 
história local, ao mesmo tempo em que contribuem para a promoção do turismo comunitário, a 
preservação do patrimônio imaterial e o fortalecimento da autoestima das famílias Quilombolas.
 Assim, a iniciativa busca assegurar o respeito às diretrizes da Constituição 
Federal (artigos 215 e 216), que garantem a proteção das manifestações culturais, e da legislação 
específica sobre os direitos das Comunidades remanescentes de Quilombos.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta 
Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 01 de setembro de 2025.
 
 
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora