materia nº 716/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 716/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA (EM ÁREA PÚBLICA 
JÁ EXISTENTE), LOCALIZADA NO BAIRRO VITÓRIA.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação tem por objetivo garantir às crianças do Bairro Vitória,
um ambiente adequado para o desenvolvimento de atividades lúdicas, recreativas e educativas, por 
meio da instalação de uma brinquedopraça, em área pública já existente na Comunidade.
 O Bairro Vitória apresenta grande concentração de famílias em situação de 
vulnerabilidade social, sendo evidente a necessidade de políticas públicas voltadas para a infância 
e a juventude. Apesar disso, a região ainda carece de equipamentos voltados ao lazer e ao 
fortalecimento dos vínculos comunitários.
 A utilização do espaço já disponível para a instalação da brinquedopraça é 
uma medida viável e de baixo custo, que permitirá oferecer às crianças atividades que estimulem a 
criatividade, a socialização e o aprendizado, além de contribuir para o desenvolvimento físico, 
cognitivo e emocional. 
 A iniciativa também se integra às ações dos Centros de Referência de 
Assistência Social - CRAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, 
fortalecendo a rede de proteção social e ampliando as oportunidades de convivência para crianças e 
adolescentes do Bairro.
 Assim, a instalação da brinquedopraça no Bairro Vitória reforça o 
compromisso do Município e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -
SETADES, com a promoção dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA e pela Política Nacional de Assistência Social, garantindo às crianças o direito ao lazer, à 
convivência comunitária e à proteção integral.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta 
Indicação e que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
Continua...
Continuação da Indicação nº 716-2025
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 08 de setembro de 2025.
 
 
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora