| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO – COMAFE – DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 5.369-R, DE 14 DE ABRIL DE 2023 |
| native_id | 10464 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-13 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2025-10-13 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 13/10/2025. |
| 2025-10-10 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-10-09 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-10-09 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2025-10-08 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2025-10-06 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-10-06 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 06/10/2025. |
| 2025-10-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir na Pauta. |
| 2025-09-16 | Aguardando emissão de Parecer | — | Proposição encaminhada para Comissões pertinentes. |
| 2025-09-15 | Aguardando análise da Presidência | — | Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes. |
| 2025-09-15 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 15/09/2025. |
| 2025-09-15 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-09-12 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-09-10 | Aguardando emissão de Parecer | — | Para manifestação. |
| 2025-09-10 | Aguardando Manifestação | — | Para manifestação. |
| 2025-09-10 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
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