materia nº 730/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 730/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
AQUISIÇÃO OU PERMUTA DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO BAIRRO MORADA DO LAGO.
 JUSTIFICATIVA:
 O Bairro Morada do Lago tem registrado um crescimento populacional 
acelerado nos últimos anos, impulsionado pela expansão urbana e pela instalação de novas 
famílias na região. Esse aumento trouxe consigo uma demanda cada vez maior por serviços 
públicos, em especial na área da saúde, setor fundamental para a garantia da qualidade de vida 
da população.
 Atualmente, os moradores enfrentam dificuldades no acesso aos serviços 
básicos de saúde, sendo obrigados a se deslocar para outros Bairros em busca de atendimento. 
Essa situação, além de sobrecarregar as Unidades já existentes, compromete o princípio da 
universalidade e da integralidade previstos no Sistema Único de Saúde - SUS, que determina que 
a atenção primária deve estar o mais próximo possível da Comunidade.
 A proposta de aquisição ou permuta de um terreno no Bairro Morada do 
Lago, destina-se justamente a suprir essa necessidade urgente, viabilizando a construção de uma 
Unidade Básica de Saúde - UBS moderna, acessível e estruturada para atender a população local 
com dignidade e eficiência.
 A instalação dessa Unidade permitirá a ampliação da cobertura da 
Estratégia de Saúde da Família (ESF), oferecendo serviços de promoção, prevenção e tratamento 
de doenças, com equipes multidisciplinares que atuam diretamente junto à Comunidade. Além 
disso, contribuirá para a redução da demanda em hospitais e pronto atendimentos, já que a UBS 
é a porta de entrada prioritária para o sistema de saúde.
 A iniciativa representa não apenas uma obra de infraestrutura, mas 
sobretudo, um investimento estratégico em saúde pública, refletindo o compromisso do Poder 
Público em garantir o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atenda a esta 
essa demanda o mais breve possível.
Continua...
Continuação nº 730/2025
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 15 de setembro de 2025.
 
 BRANCO DA PENAL
 Vereador