materia nº 33/2025

Exmº. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento 033/2025
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara 
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
RELATÓRIO DETALHADO DOS GASTOS DO INÍCIO ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA 
DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL - EMEF “HERINÉA LIMA OLIVEIRA”, LOCALIZADA NO BAIRRO 
GURIRI – LADO NORTE.
Requer-se que sejam informados, detalhadamente:
• O valor total aprovado para a reforma e ampliação do prédio escolar;
• A planilha detalhada de gastos, incluindo materiais, mão de obra e demais custos;
• As etapas da obra que já foram concluídas e as que ainda estão em andamento;
• A data prevista para conclusão total da reforma e ampliação, considerando que o prazo 
oficial da obra é de 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em dezembro de 2024;
• Detalhamento do escopo da obra, incluindo a construção de 4 salas de aula e 1 banheiro; 
• Eventuais atrasos na execução da obra, com justificativa formal; 
• Empresas contratadas para execução da obra, com respectivo contrato e vigência;
• Fontes de financiamento utilizadas (recursos próprios, federais, estaduais, convênios, 
etc...); 
• Medidas adotadas para garantir a segurança dos estudantes e profissionais durante a 
obra;
• Fotografias ou relatórios de acompanhamento da obra, se disponíveis.
JUSTIFICATIVA:
O acompanhamento da execução de obras públicas, especialmente em 
Unidades Escolares, é de extrema importância para garantir transparência, eficiência no uso dos 
recursos públicos e segurança da Comunidade escolar. 
A EMEF “Herinéa Lima Oliveira” é um espaço fundamental para a 
educação infantil e juvenil do Bairro Guriri - Lado Norte e Sul, e é dever desta Casa Legislativa 
zelar para que a obra seja concluída de forma adequada, dentro do orçamento previsto, do prazo 
estabelecido de 360 dias e conforme o escopo planejado (4 salas de aula e 1 banheiro).
Continua...
Continuação do Requerimento n° 033/2025
Ressaltamos que tais informações são essenciais para o acompanhamento e 
fiscalização das políticas públicas, bem como para a proposição de medidas que promovam o 
desenvolvimento sustentável e a valorização do patrimônio municipal em benefício da 
coletividade. 
Pelo exposto, requer-se a aprovação deste Requerimento pelos demais Edis 
e o encaminhamento ao Executivo Municipal para o cumprimento das informações solicitadas.
Termos em que, 
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 15 de setembro de 2025.
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO 
 Vereadora