materia nº 749/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 749/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
AQUISIÇÃO OU PERMUTA DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL – CEIM, NO BAIRRO MORADA DO LAGO.
 JUSTIFICATIVA:
 A aquisição ou permuta de terreno no Bairro Morada do Lago tem como 
finalidade viabilizar a construção de um Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), com 
infraestrutura adequada para atender crianças em idade pré-escolar, garantindo educação de 
qualidade em tempo integral.
 A implantação do CEIM nesse local é estratégica, considerando a 
necessidade de ampliar o atendimento educacional infantil e proporcionar acesso a serviços 
públicos essenciais próximos às residências da Comunidade. O terreno a ser adquirido ou 
permutado permitirá a construção de salas de aula equipadas, áreas de recreação, espaços 
administrativos e pedagógicos, respeitando as normas de segurança e acessibilidade.
 Além disso, a aquisição do terreno representa um investimento na 
educação e no desenvolvimento social, contribuindo para a inclusão, o fortalecimento da 
Comunidade e a redução de desigualdades educacionais. A escolha do Bairro Morada do Lago 
atende à demanda por expansão da rede municipal de ensino infantil, garantindo um ambiente 
seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento integral das crianças.
 Dessa forma, a permuta ou aquisição do terreno justifica-se como medida 
essencial para assegurar a efetiva execução do projeto de construção do CEIM, promovendo 
benefícios sociais, educacionais e urbanos para o Município de São Mateus.
 Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da 
presente Indicação e solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atenda a esta 
essa demanda o mais breve possível.
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 22 de setembro de 2025.
 
 BRANCO DA PENAL
 Vereador