materia nº 67/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2025
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “MARIA ALICE DE 
SOUZA BEZERRA”
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
Parágrafo Único do Artigo 106 da Resolução nº 
002/2021 – Regimento Interno da Câmara Municipal de 
São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido a Senhora FABIANE SANTIAGO 
DE ARRUDA a COMENDA DE MÉRITO “MARIA ALICE DE SOUZA 
BEZERRA”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “Maria Alice de Souza 
Bezerra” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão 
legislativa e será concedida a profissional da área sindical que tenha se 
destacado frente a organização sindical na qual atua, no decorrer do seu 
exercício profissional.
Art. 3º.A entrega da Comenda será em Sessão Solene 
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se 
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia treze (13) de setembro (09) de dois mil 
e vinte e cinco (2025), no Cerimonial Porto dos Encantos, localizado na 
Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 136, Barra Nova, Cep: 29944-405, 
nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos quatro 
(04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereadora
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o 
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2025, tem como objetivo 
CONCEDER COMENDA DE MÉRITO “MARIA ALICE DE SOUZA BEZERRA”
a Senhora Fabiane Santiago de Arruda.
Ademais, faz-se necessário informar que a 
homenageada foi escolhida dentre as pessoas que reconhecidamente tenham 
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com 
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº 
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da 
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços 
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido 
outorgadas e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso a 
homenageada apresentou informações a respeito dela, conforme documento 
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra, 
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que 
deliberem pela sua aprovação.
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos quatro (04) dias do mês de 
agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
Vereadora